Inadimplência, cobrança e execução judicial de crédito
07/08/2020 22:35 0
Reflexões sobre a inadimplência são relevantes para reduzir e combater o comportamento inadimplente do devedor nas relações de consumo, em especial sob a ótica do fornecedor.
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Inadimplemento contratual
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
O UNIDROIT e os contratos comerciais internacionais no Brasil
12/07/2020 14:00 1
O Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) é organização intergovernamental criada para possibilitar o comércio entre Estados de forma transparente. O Brasil, além de ser membro, tem investido no desenvolvimento de ferramentas legais proativas para todo esse sistema.
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Rescisão de contrato de franquia
30/07/2020 14:00 0
A problemática do relacionamento entre empresários e a importância de uma definição clara e objetiva sobre as regras do jogo.
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Cadastro positivo prova boa situação financeira do devedor?
29/06/2020 13:55 0
O cadastro positivo reúne informações sobre o histórico de pagamentos de determinada pessoa. Seria possível utilizá-lo para a averiguação de informações, a respeito da condição financeira do devedor, e utilizá-las para forçar a quitação?
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Busca e apreensão de veículos: 6 mitos
03/03/2020 14:16 0
Busca e apreensão de veículos, discussão sobre: 1. Juros superiores a 12% ao ano; 2. cobrar juros sobre juros; 3. comissão de permanência é ilegal 4. busca e apreensão depois de três parcelas em atraso; 5 notificação pessoal; 6 depósito do incontroverso.
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É possível o desligamento do aluno durante o ano letivo pelo inadimplemento de mensalidade escolar?
14/01/2020 18:10 2
O artigo aborda o inadimplemento de mensalidades escolares à luz de princípios jurídicos e da legislação nacional, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.870/99, denominada Lei da Anuidade Escolar.
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Atraso na entrega da obra: como fixar a justa indenização
30/11/2019 13:00 0
Explana-se alguns comentários acerca de decisão do STJ nos casos que envolvem a possibilidade de cumulação de indenização por lucros cessantes com cláusula penal.
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O STJ e a imprecisão nas regras para atraso na entrega de imóveis
21/08/2019 13:45 0
É delicado afirmar em precedente que multa tem caráter de indenização, pois a interpretação pode afetar contratos de áreas diversas do mercado imobiliário.
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Lei 13.786/2018 e as mudanças para o setor imobiliário
07/01/2019 17:15 0
A nova lei, que tramitava no Congresso Nacional desde 2015 e tem vigência imediata, acrescenta os artigos da lei de incorporação imobiliária e altera os artigos da lei de parcelamento de solo urbano, trazendo transformações significativas para o setor imobiliário.
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Últimas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional podem prejudicar o plano econômico do governo de Bolsonaro
03/01/2019 15:13 1
Analisa-se como as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, no contexto de crises econômica e ética, podem alterar os rumos do governo que se inicia agora.
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Entenda a exceptio non adimpleti contractus
05/09/2018 17:00 0
A 'non adimpleti contractus' é a exceção dilatória, que tem qualquer figurante de contrato bilateral, para se recusar a adimplir, se não lhe incumba prestar primeiro, até que simultaneamente preste a parte contra quem se opõe.
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Responsabilidade civil e clásula penal no direito civil de Moçambique
26/06/2018 19:20 0
Traça-se um panorama da evolução da responsabilidade civil e de como este instituto é tratado no Código Civil Moçambicano.
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STJ e a apreensão de CNH por dívida: afronta à Convenção Internacional de Direitos Humanos?
12/06/2018 16:00 0
A Quarta Turma do STJ proibiu, no dia 5 de junho do corrente ano, a apreensão do passaporte de um devedor, mas manteve a suspensão de sua CNH, decretada em 1ª instância.
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Adimplemento substancial na ação renovatória de locação comercial
01/03/2018 18:00 2
A boa-fé objetiva conduziu a uma nova concepção de adimplemento, uma concepção substancial, com limites elásticos de uma tolerabilidade considerada normal.
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Compra de imóvel na planta e atraso na entrega: cumulação de cláusula penal com lucros cessantes
09/07/2017 18:46 1
Em recente recurso especial, entendeu-se que a multa estabelecida em contrato a título de cláusula penal para a hipótese de atraso poderá ser cumulada com indenização por lucros cessantes quando a referida cláusula penal tiver natureza moratória.
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Imóvel na planta e enriquecimento ilícito da incorporadora: retenção de 10% calculados sobre o valor global do imóvel
23/01/2017 19:26 73
Proposta assustadora de regulamentação legislativa pretende que a multa a ser paga pelo consumidor, em caso de desistência de compra de imóvel na planta, seja a retenção de 10% sobre o valor global do imóvel, e não mais sobre os valores já pagos.
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Segundo STF, o inadimplemento das parcelas da pena de multa impede a progressão no regime prisional.
22/01/2017 03:59 2
O Supremo Tribunal Federal decidiu no sentido de que o inadimplemento das parcelas da pena de multa impede a progressão no regime prisional. Contudo, tal entendimento afronta diversos dispositivos legais.
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Ação de indenização por danos materiais e morais por atraso na entrega de apartamento
19/12/2016 17:58 68
Requer-se a nulidade do prazo de tolerância de 180 dias para entrega da obra e indenização aos autores pelos danos morais e materiais sofridos.
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Renegociação de dívida deve facilitar a vida do devedor?
15/11/2016 14:32 98
Em princípio, ficar inadimplente não é crime. A crise econômica causa inadimplementos. Os credores devem facilitar o pagamento e renegociação aos inadimplentes, mantendo conduta de boa-fé.
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A proteção do particular contratado diante da inadimplência contumaz da administração pública no âmbito dos contratos administrativos
19/09/2016 18:14 174
Estudo acerca das possibilidades colocadas à disposição do particular contratado para preservação de sua saúde financeira diante da inadimplência contumaz da Administração Pública contratante.
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Meu cliente não me pagou. O que posso fazer?
18/08/2016 01:44 1
Este artigo traz uma orientação superficial ao credor de quais atitudes tomar em caso de inadimplemento pelo Devedor.
