Tudo de Interdição por incapacidade civil
Doença, incapacidade, invalidez e deficiência no direito previdenciário
As distinções que examinamos dizem respeito ao acesso a benefícios como aposentadorias, auxílio-reclusão e pensão por morte, como também a exclusões de carência e a isenções fiscais.
Interdição de Idosos
A interdição de idosos é um dos temas mais comuns e, ainda assim, mais difíceis de se encontrar informações sólidas. A razão para isso é simples: embora o avançar da idade esteja entre as explicações mais recorrentes para a necessidade...
O exercício da Presidência da República e a Lei 10.216/2001
Um presidente da República, por absurdo, não pode ser objeto de curatela. Se não estiver no gozo de suas faculdades mentais, deve ser interditado. Interdição não é impeachment, é perda do cargo público por conta de doença.
Ação de interdição: entenda o que é e como funciona.
A interdição trata-se de uma medida judicial que tem por finalidade alegar a incapacidade, absoluta ou relativa, de um indivíduo. Isso diz respeito, por exemplo, ao discernimento necessário para atuar sozinho em questões sociais ou exprimir a própria vontade.
Avaliação neuropsicológica nos processos de interdição
Apresenta-se o papel do neuropsicólogo como avaliador da capacidade civil, assim como a necessidade da avaliação neuropsicológica em casos de interdição judicial.
A inclusão da pessoa com deficiência na sociedade com o advento da Lei 13.146/15
Desde muito a pessoa com deficiência era tratada como alguém inválido, que era inútil a sociedade. Entretanto, houve uma evolução da concepção da sociedade quanto a pessoa com deficiência, e com o advento da referida lei, houve uma real inclusão destes.
Ação de interdição com pedido de curatela provisória em antecipação de tutela
AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, IDOSA COM ALZHEIMER
Impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência para o instituto da curatela
A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe consigo mudanças expressivas no que diz respeito a incapacidade, e com isso, ressignificou o instituto da curatela.
O instituto da interdição após o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Com a vigência da Lei nº. 13.146/2015, surgiram dúvidas sobre a manutenção das interdições deferidas anteriormente. A novel Lei desatrelou os conceitos de incapacidade civil e deficiência, os quais devem ser contemplados como ideias autônomas e independentes, e extinguiu o instituto da Interdição. Assim, estariam as interdições suspensas de forma automática?
Defensoria Pública no exercício da curadoria especial: peça de apelação em processo de interdição
Trata-se de recurso de apelação, que mereceu integral provimento pelo TJRJ, interposto em face de decisão que extinguiu processo, sob o fundamento de que a Defensoria não teria legitimidade ativa para propor interdição no exercício da curadoria especial.
Os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência para o instituto da curatela
O presente artigo visa destacar as principais mudanças ocorridas no instituto da curatela com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência que alterou a aplicação da incapacidade civil ao dar plena capacidade às pessoas com deficiência.
Curatela e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Espécies de Interdição e Curatela existentes e a viabilidade de cada uma, considerando as alterações trazidas pela Lei 13.146/15 e o novo modelo jurídico, alternativo ao da Curatela, que é a Tomada de Decisão Apoiada.
Petição inicial de interdição
Petição requerendo interdição de incapaz.
É o fim da interdição?
Com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, desaparece a "interdição completa". Agora, a curatela é extraordinária e restrita a atos de conteúdo patrimonial ou econômico. Pablo Stolze faz algumas considerações, considerando a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.
Novo CPC e Direito de Família
Apresenta-se uma visão geral e crítica acerca de alguns relevantes aspectos do novo Código de Processo Civil com impacto no Direito de Família, em especial nas ações de família, na execução de alimentos, no foro de residência da mulher e na interdição.
Interdição: proteção para quem não possui plena capacidade
A interdição será declarada após a verificação da impossibilidade de alguém gerir sua própria vida. Extinguindo-se a capacidade de fato do sujeito, nomeia-se curador, visando resguardar o patrimônio pessoal do interditado.
Defensoria Pública: legitimidade para ação de interdição no exercício da curadoria especial
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a legitimidade ativa da Defensoria Pública para promover a interdição de incapaz no exercício da curadoria especial.
Causas impeditivas e suspensivas dos prazos prescricionais no direito civil (casos de ausência, seguro e interdição)
Analisam-se algumas consequências práticas da possibilidade de alteração dos prazos prescricionais no Direito Civil. Destacam-se as interpretações de causas suspensivas e impeditivas na ausência, nos contratos de seguro e nas ações de interdição.
