Tudo de IR - Imposto de Renda
Alcance da isenção do imposto de renda prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988
Deve-se tratar igualmente a tributação do IRPF dos contribuintes portadores de moléstias graves, incluindo o salário/atividade e proventos/inatividade, sendo ambos rendimentos.
IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017
Aproxima-se o final do ano, época de festas e de espírito solidário, também sendo hora de planejar as contas com o leão (IR). Veja como você, pessoa física ou pessoa jurídica, pode ter partes do IR destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017.
Rejeição social do tributo
Ensaio que explica, pela ótica da teoria da rejeição social do tributo, a sonegação fiscal endêmica do Brasil.
A remuneração adicional das férias gozadas do terço constitucional como hipótese de incidência do imposto de renda
Os valores recebidos a título de terço constitucional de férias e usufruídos pelo trabalhador têm natureza remuneratória, pelos motivos que aqui se explanam.
Despesa com educação: limite defasado no IRPF
Discorremos sobre a péssima situação do item despesas com educação e seus defasados limites ilegais e inconstitucionais.
IRPJ e as perdas no recebimento de créditos
O sistema implantando a partir de 01/01/1997 para registro das perdas com recebimentos de créditos como despesas dedutíveis para fins de apuração do lucro real para o IRPJ ficou mais condizente com a realidade empresarial.
IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a depreciação acelerada
Pretende-se desmitificar o Lucro Real, no que se refere à utilização das Depreciações Aceleradas Incentivadas.
Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia
O congelamento dos valores constantes do RIF/1999 e a necessidade de mobilização, visando corrigir essas absurdas distorções na legislação tributária federal, que vêm afetando diretamente o IRPJ.
IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017
Como contribuir para creches, orfanatos, asilos, obras sociais em geral e até com a cultura?
Lucro na venda de imóveis e imposto de renda pessoa física
O artigo discute o lucro imobiliário e a incidência do imposto de renda à luz da jurisprudência nacional.
Isenção do IRPF nas doenças graves na atividade, inatividade e na previdência complementar
Examina-se a situação de empresas da previdência privada que efetuam retenção do imposto de renda dos portadores de doenças graves que possuem rendimentos no plano na modalidade PGBL e o tratamento judicial desta e outras questões relacionadas.
Contribuinte pode responder por infração do responsável tributário?
O texto realiza uma análise sobre a transferência da penalidade de infração praticada pelo responsável tributário para o contribuinte. Especialmente, o texto observa o caso do IRPF, quando retido na fonte e não recolhido.
Dedução da CSLL da base de cálculo do Imposto de Renda
O valor da CSLL pago não pode ser considerado como despesa operacional, porque ele é resultado da atividade econômica exercida pelo contribuinte para auferir rendas, e não uma despesa necessária à produção de renda.
Os juros sobre o capital próprio: uma solução para a crise econômica das empresas
Há uma tributação mais onerosa incidindo sobre os rendimentos do capital produtivo. Isso é prejudicial às empresas e ao mercado, uma vez que o capital tende a encontrar caminho mais rentável, ainda que em detrimento do capital produtivo. Sem investimentos, agrava-se a crise. A solução para este problema parece ter sido dar ao capital próprio, investido nas empresas, tratamento semelhante ao dos juros obtidos em ativos financeiros. Entenda como funciona esta sistemática.
A reforma tributária vem aí: minorar a tributação na produção e majorar a carga tributária na renda e no patrimônio
O Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou, nesta semana (22/08/2017), na Câmara dos Deputados, a sua Proposta de Emenda à Constituição, na qual efetuou uma apresentação com as idéias gerais sobre uma proposta de reforma tributária.
Súmula 584 do STF
Discutem-se os reflexos da súmula 584 do Supremo e os princípios da anterioridade e da não-retroatividade.
A ilegalidade da incidência de 15% do imposto de renda (IR) sobre a indenização do representante comercial
Na rescisão do Contrato de Representação Comercial, é comum que a empresa representada retenha 15% sobre a indenização devida ao Representante, o que, embora seja uma exigência da Receita Federal, é considerada uma prática ilegal pela Justiça brasileira!
IRPJ e CSLL: base de cálculo reduzida para serviços de saúde equiparados a hospitalares
Porque os serviços de fisioterapia, fonoaudiologia e home care devem ser reconhecidos como equiparados a hospitalares e utilizarem da redução da base de cálculo para apuração do IRPJ e da CSLL quando optantes pelo regime tributário de Lucro Presumido.
O IRPF e a os gastos com educação: dedutibilidade legítima?
A dedutibilidade dos gastos com educação na base de cálculo do imposto sobre a renda de pessoa física, de acordo com o princípio do mínimo existencial, vem ensejando discussões: quais são as deduções essenciais, decorrentes da própria Constituição, e qual o papel do legislador enquanto intérprete do texto constitucional?
