Tudo de Jurisprudência do STF
![Capa da publicação Presunção de inocência e o HC de Lula no STF](https://t.jus.com.br/4P328NuqmUHfXoA6dr7KtISO-II=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/875/40c101c41d56ca94ce02b8272756f6c0.jpg)
Presunção de inocência e o HC de Lula no STF
O cumprimento provisório da pena após condenação em segunda instância continua no cetro do debate jurídico. Discute-se aqui o alcance da presunção de inocência.
![Capa da publicação Mandado de injunção: eficácia atual](https://t.jus.com.br/MC8DgeClmkRNHPweL-3C5o5WQJ4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/207/a09ad8e31935d3934836c43e190ccb4e.jpg)
Mandado de injunção: eficácia atual
Relata-se a evolução jurisprudencial do STF acerca do mandado de injunção e sua repercussão na análise de caso recente.
![Capa da publicação Súmulas 587, 588 e 589 do STJ: aplicação da Lei de Drogas e da Lei Maria da Penha](https://t.jus.com.br/EWr8yMEuarKjU0v4rHimr6Ub_Co=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/364/52c971c7463293b065e3271618307ff7.jpg)
Súmulas 587, 588 e 589 do STJ: aplicação da Lei de Drogas e da Lei Maria da Penha
Breves considerações sobre as Súmulas 587, 588 e 589, do STJ: a primeira, sobre questão relativa à Lei de Drogas e as duas últimas, relacionadas à Lei Maria da Penha.
![Capa da publicação HC coletivo para grávidas e mães: crítica à decisão do STF](https://t.jus.com.br/mXwOWAf4P2l7ezjXJR6oXikeouM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/786/e8cc8631eceeb251a61b87882256c3e3.jpg)
HC coletivo para grávidas e mães: crítica à decisão do STF
Análise da decisão pela qual a 2ª Turma do STF concedeu, por maioria, HC coletivo a todas as presas grávidas e mães de crianças de até 12 anos de idade ou que sejam responsáveis por pessoas com deficiência, assim como às adolescentes do sistema socioeducativo em situação semelhante.
![Capa da publicação Estado de coisas inconstitucional e inafastabilidade do judiciário](https://t.jus.com.br/gF2CDHdDUwapmlCetWlOvhnYdwc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/53/stf2.jpg)
Estado de coisas inconstitucional e inafastabilidade do judiciário
O estado de coisas inconstitucional foi reconhecido em ADPF proposta pelo PSOL para que o STF interferisse na criação de políticas públicas e alocações orçamentárias, perfazendo um total de oito medidas em prol do sistema penitenciário.
![Capa da publicação Vedação à progressão de regime em crimes hediondos: mudança no STF](https://t.jus.com.br/8Hll0aeNH7CkxeCmxKHQkWD0uuI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/368/b40372c0a5513bbaf37bbd856cd127ea.jpg)
Vedação à progressão de regime em crimes hediondos: mudança no STF
A mudança do posicionamento da Suprema Corte sobre a progressão de regime em crimes hediondos se deu pela evolução do entendimento dos ministros ou pela alteração na composição do tribunal?
A decisão do Supremo Tribunal Federal frente ao Habeas Corpus 126.292/sp de 2016
Trata-se de análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 126.292/SP, de 2016, na qual a Corte Constitucional, por sete votos a quatro, passou-se a admitir a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da sentença.
O princípio da presunção de inocência ou não culpabilidade
O tema em foco será analisado de maneira ampla e esclarecedora no que tange seus aspectos históricos, conceituais, bem como, sua fundamentação constitucional no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro.
![Capa da publicação Portaria sobre trabalho escravo suspensa pelo STF](https://t.jus.com.br/gYKbKdqBO_VxbxkTTPj-EfWucsI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/763/dcb49dceebe9028872e5a4ffe4513cda.jpg)
Portaria sobre trabalho escravo suspensa pelo STF
Examina-se a realidade dos trabalhadores brasileiros em paralelo com a decisão liminar proferida pelo STF nos autos da ADPF 4889/DF suspendendo as alterações promovidas na legislação de combate ao trabalho escravo moderno.
![Capa da publicação A função nomofilácica dos tribunais e o precedente judicial](https://t.jus.com.br/2Rp2MsIxTWWA_K33spIqTNwXh0o=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/365/f501823d73641be6ff3c9459d93871b9.jpg)
A função nomofilácica dos tribunais e o precedente judicial
Com a entrada em vigor do novo CPC, a comunidade jurídica passou a vislumbrar a existência de um sistema de precedentes cujo principal objetivo é promover a uniformização da jurisprudência.
![Capa da publicação Tutela do meio ambiente no STF: estudo de casos](https://t.jus.com.br/unZAIkboWSJ5hQgxRZqdh6EZadE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/334/de81de0d0c007cbb05b50f63dfdd0408.jpg)
Tutela do meio ambiente no STF: estudo de casos
Analisam-se três relevantes casos concretos submetidos à ótica do STF, referentes às tradicionais brigas de galos, à importação de pneus usados e remoldados e à responsabilidade penal da pessoa jurídica na questão ambiental.
![Capa da publicação STF: entendimento sobre competência de atos do CNJ](https://t.jus.com.br/uGNgMw6FOjP8Pv4r5P3s-ijSCp0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/915/8673cda74f4a1ce289f3e4b00a8a0675.jpg)
STF: entendimento sobre competência de atos do CNJ
O § 1º, do artigo 4º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), dispõe que “dos atos e decisões do Plenário não cabe recurso”. Também não há no Regimento Interno do CNJ a previsão de embargos de declaração....
A execução antecipada da pena e a mitigação da presunção de inocência
O texto analisa a violação ao princípio da presunção de inocência na decisão do STF que afastou a exigibilidade do esgotamento de todas as vias recursais para o cumprimento de sentença penal.
A propósito da Súmula 145 do STF: breves apontamentos da incidência no art. 33 da Lei 11.346/06 e sua repercussão processual
Trata este artigo sobre a hipótese de flagrante preparado no crime de tráfico de drogas. De forma sucinta, busca-se apresentar as principais repercussões no âmbito processual penal, bem como quanto a legalidade da prisão realizada .
Prisão domiciliar como alternativa para a superlotação do cárcere
Neste trabalho trataremos da prisão domiciliar, sabemos que é concedido esse tipo de pena em várias situações a depender do caso concreto. Mas, abordaremos como foco principal a sua aplicação nos casos de ser concedida por superlotação de cárcere.
![Capa da publicação Prisão preventiva à luz da doutrina e da jurisprudência](https://t.jus.com.br/_yEqYVAcR_rShTHS4KvPGUE3H64=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/98/dd1027cd245bbe770c8a2b831abaf6f0.jpg)
Prisão preventiva à luz da doutrina e da jurisprudência
Os requisitos da prisão preventiva se dividem em pressupostos, fundamentos e condições de admissibilidade. Neste trabalho abordamos todos esses aspectos, coalescendo posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.
Fazenda tenta alterar decisão sobre ICMS no PIS e na COFINS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um último recurso para tentar limitar a decisão, favorável aos contribuintes, que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins.