Tudo de Lavagem de dinheiro
O crime de lavagem de dinheiro. Uma análise dos principais debates doutrinários acerca de um tipo penal complexo
A delimitação de alguns conceitos fundamentais, como os de crime organizado e terrorismo, bem como da abrangência do chamado Direito Penal Econômico, do Direito Penal Financeiro, do Direito Penal Tributário e do Direito Penal Empresarial, são questões de extrema relevância.
Lavagem de dinheiro transnacional.
Introdução Na esteira da ação penal proposta pelo Ministério Público de São Paulo [01] contra dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), é oportuno examinar a questão da competência criminal para julgamento do crime de lavagem de dinheiro…
Reserva mental e inexistência do negócio jurídico
Sumário: 1. Da declaração de vontade enquanto elemento do negócio jurídico; 2. Da reserva mental; 3. Conhecimento x cognoscibilidade da reserva mental e seus efeitos. 1. Da declaração de vontade enquanto elemento do negócio jurídico. O tema da reserva mental…
Lavagem de dinheiro, organizações criminosas e o conceito da Convenção de Palermo
Provocou debates na doutrina e perplexidade entre os órgãos de persecução criminal a divulgação do voto ministro Marco Aurélio, no habeas corpus impetrado no STF em favor de líderes da Igreja Renascer.
A estratégia internacional de combate à lavagem de dinheiro.
A atenção para as atividades ilícitas da criminalidade organizada não constitui novidade. O que é novo é seu caráter transnacional, assim como a proporção relevante dos bens e ativos ilícitos em relação à economia legítima.
Crise econômica aumenta lavagem de capitais
Todos os esforços que incontáveis organismos internacionais fizeram (desde 1988, data da famosa Convenção de Viena sobre lavagem de capitais) para evitar que o dinheiro sujo, especialmente o derivado da droga (narcodólares), transitassem pelo sistema bancário oficial (fora dos paraísos…
Evasão de divisas: breves considerações e distinção com o crime de lavagem de dinheiro
É considerado como prática do crime de evasão de divisas efetuar operação cambial sem a intermediação de um estabelecimento bancário, envolvendo valores acima de R$10.000,00, com o especial fim de enviar esses recursos para o exterior.
Brasil: modelo na prevenção e combate à lavagem de dinheiro
A globalização permitiu uma intensa circulação de pessoas, bens e capitais, observada a partir do século XX. Mas trouxe também um ambiente favorável à utilização do sistema financeiro como meio para ocultar e dissimular a origem do produto da atividade…
Sociedades anônimas "off-shore" uruguaias e a lavagem de dinheiro
Tão antiga quanto a exação tributária é a astúcia do homem em esquivar-se dela. Remetem à Grécia Antiga os primeiros registros da utilização de mecanismos legais para a tão conhecida elisão fiscal. Surge no plano histórico clássico um modelo de...
Sonegação fiscal não é delito antecedente da lavagem de dinheiro
No Brasil, o crime de lavagem de dinheiro, que contém em sua definição a elementar referente a delito anterior, está definido no art. 1. º da Lei n. 9. 603/98, alterada pelas Leis n. 10. 467/2002, n. 10. 683/2003 e…
Da (im)possibilidade de denúncia por lavagem de dinheiro decorrente da prática de crimes contra a ordem tributária
Os crimes contra a ordem tributária estão disciplinados nos artigos 1º a 3º da lei 8.137/90, podendo ser sujeitos ativos o contribuinte, o substituto e o responsável tributário, o terceiro responsável e o terceiro estranho à relação tributária (vide arts.:…
Sistema nacional de combate à lavagem de dinheiro e de recuperação de ativos
O sistema brasileiro de prevenção e combate à lavagem de dinheiro está sendo montado e posto à prova. As varas especializadas criminais da Justiça Federal, embora ainda não inteiramente estruturadas, representam uma excelente iniciativa.
Da possibilidade de alienação cautelar de bens apreendidos em decorrência de crime de lavagem de dinheiro
Recentemente o Governo Federal concluiu projeto de lei que tem como um de seus principais pontos a inclusão, no corpo da Lei nº 9.613/98, da alienação cautelar dos bens apreendidos (ou seqüestrados) em decorrência de crime de lavagem de ativos…
O crime de lavagem de dinheiro no Brasil e em diversos países
Esta pesquisa busca destacar os dispositivos legais dos diversos países relativamente ao crime de "lavagem de dinheiro" em relação ao disciplinamento adotado pela legislação brasileira.
Lavagem de dinheiro.
Resumo Após a Convenção de Vienna, no que concerne ao tráfico ilícito de entorpecentes, bem como ao dinheiro que provém deste e de outros crimes organizados, países do mundo inteiro vêm se mobilizando para instituir meios cada vez mais eficazes...
Combate à lavagem de dinheiro
O trabalho explana a mobilização mundial para o combate à lavagem de dinheiro, que se iniciou após a Convenção de Viena em 1988, no que concerne, principalmente, ao tráfico ilícito de entorpecentes, ao dinheiro que provém deste e de outros crimes organizados.
A competência para o processo e julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro
1. Noções gerais:Por razões de ordem prática, o Estado, em sua função jurisdicional, vê-se obrigado a distribuir seu poder de julgar os litígios lhe são apresentados, haja vista não poder colocar tal incumbência a apenas um órgão por ele determinado.…
Ações internacionais de combate à lavagem de dinheiro em instituições financeiras.
Há muito tempo os Estados se preocupam com a chamada lavagem de capitais, que movimenta anualmente mais de 1,5 trilhão de dólares, dando uma forma aparentemente lícita ao capital gerado por atividades criminosas.
Lavagem de dinheiro.
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Origem da expressão – 3. Relevância do estudo – 4. Conceito – 5. Bem jurídico protegido – 6. Elemento subjetivo do tipo: o dolo – 7. Fases da lavagem – 8. Alguns aspectos processuais: 8.1.…
Lavagem de dinheiro proveniente de tráfico internacional de mulheres e crianças não constitui crime
Tem absoluta razão o Senhor Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao afirmar que um eficaz instrumento na prevenção e repressão ao crime organizado internacional é a efetiva aplicação da Lei de Lavagem de Dinheiro. Realmente, enquanto o produto da…
