Tudo de Legítima defesa da honra
Legítima defesa da honra em “Gabriela Cravo e Canela”
O Supremo Tribunal Federal tornou inconstitucional a legítima defesa da honra, que justificava o homicídio da esposa por adultério, refletindo a mudança de valores sociais e legais.
Legítima defesa da honra, saiba o que é
O instituto da legítima defesa, disciplinado no Código Penal brasileiro no artigo 25, caput e parágrafo único, trata de causa de exclusão de ilicitude. Ou seja, em sua presença, o indivíduo que houver praticado um fato tipificado em lei, não...
A legítima defesa da honra não é permitida em crime de feminicídio
O STF proibiu a legítima defesa da honra em casos de feminicídio, marcando um avanço na luta contra a violência de gênero e na proteção das mulheres.
O feminícidio e a velha desculpa da legítima defesa da honra
Mesmo após o crime de feminicídio já ser conduta tipificada na legislação penal brasileira, um homem foi absolvido pelo Tribunal do Júri no Estado de Minas Gerais sob a escusa de ter sido traído, e sua sentença de absolvição foi, posteriormente, validada pela 1ª Turma do STF em 2020. Somente em 2021 a posição foi revista.
A desonrosa tese da legítima defesa da honra contra o feminicídio
Entenda por que o STF considerou inconstitucional a tese de legítima defesa da honra, seja na fase pré-processual, processual, ou no julgamento perante o tribunal do júri.
A inconstitucional tese da legítima defesa da honra, à luz do STF
Entenda a diferença entre femicídio e feminicídio e como os tribunais superiores brasileiros vêm trabalhando a questão.
Legítima defesa da honra no Tribunal do Júri. Mate e tenha perdão
A humanidade retrocede, o verniz civilizatório se diluir cada vez mais. A Era dos Direitos Humanos dá lugar ao Estado de Barbárie
Legítima defesa da honra e imprescritibilidade do feminicídio
No mesmo mês em que o STJ rejeitou a tese da legítima defesa da honra de um marido que assassinou sua esposa, o Senado Federal deu parecer favorável à tramitação da PEC 75/2019, que prevê a imprescritibilidade do feminicídio.
A legítima defesa da honra à luz do STJ: uma tese ultrapassada?
Acabou o tempo de ver a mulher como um objeto do homem. Acabou o tempo em que a traição de uma mulher justificaria sua morte, com o fim de “lavar com o sangue a própria honra”.
Crimes passionais: as teses defensivas de legítima defesa da honra e homicídio privilegiado pela violenta emoção no tribunal do júri
E quantas vezes sentarão no banco dos réus aqueles que dirão: “Matei por Amor”. O presente artigo faz uma breve análise das teses de defesa que giram em torno dos crimes passionais.
Legítima defesa da honra e crimes passionais
O padrão social que outrora se posicionava ao lado e em defesa do homicida passional deve ser extinto, prevalecendo a liberdade de escolha da pessoa que decidiu não mais levar a diante o relacionamento afetivo fadado ao insucesso, seja pela incompatibilidade das personalidades ou ainda pela simples ausência do sentimento que já motivou a união.
Legítima defesa da honra como causa excludente de antijuridicidade
1. INTRODUÇÃOAlém de uma questão moral, o código penal brasileiro, ainda vigente, considera crime o adultério, punindo seu infrator a uma pena de detenção de 15 dias a 6 meses (art. 240 do CPB). O crime de adultério, além de...
