Tudo de Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
O antidireito do trabalho: reforma trabalhista ou capitalista?
Sob o apagão do Senado Federal, regredimos à Idade Média. A reforma de direitos trabalhistas é um projeto da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e, por óbvio, desconsidera os interesses da classe trabalhadora e priorizar os do grande capital.
A reforma trabalhista vem aí! Saiba o que vai mudar
Entenda, e fixe, as alterações legislativas mais significativas que advirão a partir da Reforma Trabalhista (PL nº. 38/17), que, agora, já segue encaminhada para sanção do Presidente da República, Michel Temer.
Reflexos da reforma trabalhista no meio rural
Os impactos da reforma trabalhista no âmbito rural dizem respeito, principalmente, à questão do transporte de empregados para trabalhar em locais onde não há transporte público e aos contratos de trabalho por safra.
A um mês da vigência, juízes discutem como não aplicar a polêmica Reforma Trabalhista!
Aprovada no Congresso Nacional N e sancionada pela Presidência, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes já dizem que as novas normas não poderão ser aplicadas integralmente.
A Reforma Trabalhista na perspectiva constitucional
O Direito do Trabalho não deve ser lido de forma isolada, pois está inserido como um direito fundamental social pela própria Constituição Federal de 1988, proibindo o legislador infraconstitucional de editar normas contrárias aos seus preceitos.
A reforma trabalhista em seus principais aspectos (parte 12)
Salário In Natura, ou Salário Utilidade, é o pagamento, em bens ou serviços, feito ao empregado em contraprestação ao trabalho realizado. Essa modalidade de pagamento é assunto a ser tratado no presente artigo.
Reforma trabalhista: salário e remuneração
Salário nada mais é que o preço oferecido pelo empregador ao trabalhador pelo aluguel de sua força de trabalho por período determinado de tempo. Qual a diferença entre salário e remuneração?
Reforma ou demolição trabalhista?
Causa profunda indignação a forma açodada, desleal com a democracia e completamente descompromissada com a classe trabalhadora brasileira com que tramitou a cognominada Reforma Trabalhista.
Impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores
Com a reforma trabalhista, se o devedor de pensão alimentícia é trabalhador autônomo, inaplicável será a regra constitucional do salário-mínimo como base de cálculo mínima.
Negociado sobre o legislado e a necessária reforma sindical
Há que se sopesar a constitucionalidade da prevalência do negociado sobre o legislado, bem como as conseqüências da adoção desse modelo no Brasil, notadamente diante dos resquícios corporativistas ainda existentes no ordenamento jurídico, que impedem o pleno desenvolvimento do sindicalismo e tornam o ambiente propício para a precarização dos direitos trabalhistas.
Reforma trabalhista: a inconstitucionalidade da limitação à execução de ofício
A restrição à atuação oficiosa do magistrado na execução trabalhista gera, injustificadamente, prejuízos à celeridade processual e à efetividade da jurisdição.
