Lei orçamentária anual
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
17/04/2016 12:32 11
Analisa-se o processo legislativo orçamentário e os limites de cortes às emendas individuais ao orçamento. Contraria-se a tese de que o interesse político determinou a preservação dessas emendas ao corte orçamentário realizado pelo governo.
12/01/2016 11:12 0
Correlação existente entre a classificação de receitas/despesas públicas com a efetividade dos direitos fundamentais prestacionais.
16/01/2015 12:43 3
O artigo analisa a necessidade (ou não) da realização de procedimento seletivo, para celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, indicadas, na LOA, por emenda parlamentar.
19/11/2014 17:34 0
Os conceitos que tangem o orçamento público - LOA, LDO, classificação orçamentária - e suas repercussões legais guiam entendimentos para fomentar a participação da sociedade civil.
08/05/2014 15:39 0
Análise do Estado como ente instrumental ao desenvolvimento humano e a consecução de seus fins por meio do orçamento.
10/01/2014 15:15 5
A prática tem revelado que, entre o orçamento iniciado em janeiro e o executado em dezembro, há uma grande distância, o que consome muita energia administrativa, desqualificando a lei orçamentária como confiável ferramenta de operação.
20/11/2013 15:55 1
É regular a execução provisória das despesas referentes aos aumentos concedidos aos servidores públicos federais no exercício de 2013, mesmo sem a entrada em vigor da lei orçamentária correspondente.
31/08/2013 08:20 9
São expostas as principais características do planejamento orçamentário vigente, de maneira que o mesmo possa ser percebido como instrumento de mudança social, atendendo aos legítimos anseios populares..
19/06/2013 10:26 3
O que fazer se a sessão legislativa se encerrar sem aprovação da LOA? São analisadas as alternativas existentes para o período de ausência de orçamento público aprovado.
31/01/2013 10:25 2
O Município de São Paulo decidiu que considerará o novo teto remuneratório dos Procuradores somente após a aprovação da Lei Orçamentária Anual da União. Trata-se de uma interpretação equivocada.
14/01/2013 14:07 2
Examina-se o papel que a Medida Provisória nº 598/2012 pretende desempenhar em prol da continuidade dos investimentos realizados pelo governo federal, não obstante a não aprovação do Orçamento de 2013 pelo parlamento.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
