Malandragem ou imperícia de alguns serventuários da Justiça sobre interpretação conferida ao artigo 12 do NCPC

Análise coloquial da interpretação equivocada posta em prática por alguns serventuários da Justiça brasileira que prejudica o andamento de processos urgentes e simples sob a desculpa de obediência à ordem cronológica prevista no artigo 12 do NCPC.

Distribuição dinâmica do ônus da prova no novo CPC

O ônus da prova passou a ter uma nova regulamentação legislativa, momento em que surge a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, que se contrapõe à teoria estática de inversão existente no Código de 1973.

Assistência jurídica integral e curatela especial pela Defensoria Pública

O art. 341, parágrafo único, do CPC/2015, conforme redação atual, exonera o membro da Defensoria Pública do ônus da impugnação especificada, mesmo quando ele não exerce a função de curador especial, revelando-se não apenas ilegal, mas inconstitucional.

A sistemática do agravo no Novo Código de Processo Civil

O objetivo deste trabalho é analisar a nova sistemática de impugnação das decisões interlocutórias no processo de conhecimento instituído pelo Novo Código de Processo Civil, fazendo um comparativo com o procedimento utilizado no antigo diploma.

Ministros participam no Rio de seminário sobre o novo CPC

Na sexta-feira (25), os Ministros Luiz Fux (STF), Luis Felipe Salomão (STJ) e Bruno Dantas (TCU) participam no Rio de seminário sobre o novo Código de Processo Civil.

O que é o feminicídio?

O feminicídio é o crime praticado contra a mulher, por esta pertencer ao gênero feminino. O referido crime envolve a violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.

Conflitos da aplicação do novo CPC nos juizados especiais na contagem de prazos

O novo CPC modificou os efeitos dos embargos de declaração nos juizados especiais, passando a interromper – e não mais suspender – o prazo para outros recursos. A aplicação do novo CPC aos juizados especiais, porém, vem sendo duramente questionada e até mesmo rejeitada por alguns tribunais do país.

Exceção à impenhorabilidade de salários no novo CPC

O novo Código de Processo Civil passou a admitir a penhora de salário do executado, nos casos específicos. Tal possibilidade não existia no CPC de 1973, com exceção de dívida alimentar.

Embargos de declaração no novo CPC: efeitos para prazos dos juizados especiais e do processo eleitoral

Apresentam-se as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e seus efeitos na oposição dos embargos de declaração nos procedimentos especiais do JEC e do Código Eleitoral.

Tutela provisória (artigo 294, do novo CPC)

Tutela antecipada e seu novo dimensionamento.

Penhora de acordo com o Código de Processo Civil

Penhora é um instituto do processo civil, tratado, na execução pois é uma fase do processo de execução, após o inadimplemento da obrigação do devedor para com o credor, sendo citado a pagar num prazo de 3 dias.

Contestação no novo CPC: princípios e requisitos

Modalidade processual de resposta mais comum à citação, a contestação é tema obrigatório no estudo do direito processual civil. Investiga-se sua fundamentação legal, bem como os princípios que a norteiam, sua importância para a defesa, prazos e requisitos.

Inconstitucionalidade da multa por agravo interno inadmissível do artigo 1.021, §§ 4º e 5º do NCPC

A previsão de multa para o agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, condicionando o pagamento prévio para interposição de outros recursos, gera a dúvida se não afronta os princípios da boa-fé e do amplo acesso à Justiça.

A solução consensual de conflitos no Novo código de Processo Civil

Meios alternativos. Conciliação e Mediação. Processo judicial

Defesas do réu:contestação no Novo CPC/2015

Como é tratado a Contestação no novo Código de Processo Civil.

Intervenção de terceiros no Novo CPC

Intervenção de terceiros no Novo CPC.

Mecanismos de cooperação jurídica internacional no novo Código de Processo Civil

A institucionalização da Cooperação Jurídica Internacional pelo novo Código de Processo Civil diminuiu aspectos burocráticos, possibilitando melhores relações com outros países.

Modalidades de intervenção de terceiros no novo CPC

O novo CPC elucida as modalidades das intervenções de terceiros, quais sejam, assistência; denunciação da lide; chamamento ao processo; incidente de desconsideração da personalidade jurídica; amicus curiae; oposição e correção do polo passivo (nomeação à autoria).

Decisões tangenciais

O novo código não irá impedir as chamadas decisões processualísticas que na realidade acabam por duplicar o número de demandas em função das quais elas foram engendradas.

Principais inovações no processo de execução no Novo Processo Civil

No presente artigo será abordado as principais inovações no processo de execução abarcado pelo código de processo civil de 2015. Que passará a vigorá em abril de 2016.