Tudo de Licitação
A Contratação de bens e serviços de informática e automação pela Administração Pública Federal
O Decreto nº 7.174/10 regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela Administração Pública Federal Direta e Indireta e demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.
Os crimes de licitação
O Código Penal já previa uma série de condutas delituosas dos agentes públicos e/ou privados contra a Administração Pública. Por que acrescentar disposições penais à Lei de Licitações?
Planejamento como fator de sucesso nas contratações públicas
apontamentos acerca da importância do planejamento dos gastos públicos com contratações
Sobre o livre(?) acesso ao Poder Judiciário
Nesse pequeno artigo, retrata-se a realidade vivenciada para acesso ao Judiciário no Estado de São Paulo, que resta inviabilizado, de início, pelo valor das custas processuais.
Acionamento do cadastro reserva por órgão não participante da ata de registro de preços
Avalia-se a possibilidade do acionamento do cadastro reserva por órgão não participante (carona), por não figurar na instauração inicial da ata de registro de preços.
Dispensa de licitação destinada à segurança pública e o papel da Lei 8.666 na ressocialização
O presente artigo trata, legal e hipoteticamente, sobre as alterações sofridas pela Lei Geral de Licitações e Contratos nº 8.666/93, em decorrência da promulgação da Lei Federal nº 13.500/17.
[Parecer] Venda de veículo da administração pública
Justifica-se o indeferimento de pedido de compra de veículo feito por particular, pois a venda de bens móveis inservíveis pela administração, entre quaisquer interessados, deverá ser por meio de licitação, na modalidade leilão.
As vantagens do pregão em sua forma eletrônica
Análise sobre a praticidade do uso do Pregão Eletrônico para a Administração Pública.
Parecer em ata de registro de preços após a realização do certame
O artigo se propõe a explicitar a desnecessidade de novo exame e aprovação, por parte da assessoria jurídica da Administração, de atas de registro de preços anexadas a edital de licitação já aprovado anteriormente.
O pregão pode ser utilizado para licitar obras e serviços de engenharia?
Trazemos o conceito de serviço comum, com observações sobre a adequação da modalidade pregão para a contratação de obras e serviços de engenharia, ressaltando a posição adotada pelo TCU.
A responsabilidade administrativa do advogado público parecerista no procedimento licitatório
Uma análise a partir dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União.
Uma análise dos principais esquemas de fraudes em licitações
O artigo faz uma abordagem sobre os momentos e as estratégias adotadas por agentes políticos, servidores e particulares para fraudar licitações.
O ADITAMENTO CONTRATUAL EM FACE DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Com recorrentes as oscilações nos preços dos combustíveis, a alteração do contrato é uma medida recuperar o equilíbrio do contrato. No Estado democrático de Direito, há limites para o risco das atividades comerciais e para as cláusulas exorbitantes.
A importância das licitações sustentáveis nos Municípios mineiros
Resumo O presente estudo investiga a importância das licitações sustentáveis nos municípios mineiros. Pretende-se com este trabalho analisar se há municípios delineados na prática de licitação sustentável, identificandose há procedimento licitatório sustentável na administração pública municipal em torno da sustentabilidade,...
A lei geral de licitações e seus percalços
A progressividade da corrupção e transição da impunidade são problemas que invocam, cada vez mais, a participação dos administrados na atuação dos gestores, para que sejam atenuados. Todavia, não raro, as decisões resultam da necessidade de cumprimento e observância de legislações defasadas.
A possibilidade de exigência de garantia contratual nos ajustes decorrentes das licitações processadas por pregão
O texto discorre sobre as garantias dos proponentes exigidas pelo administrador público, com o objetivo de assegurar a execução plena do objeto contratado, conforme disposição do Estatuto federal Licitatório.
A contratação de instituições com fulcro no art. 24, inc. XIII, da Lei federal nº 8.666/93
O texto analisa o procedimento para a contratação, pela Administração Pública, de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso.
Governo publica alterações na norma que regulamenta as contratações sustentáveis
Por meio de um decreto3 publicado no Diário Oficial da União de ontem, a norma que regulamenta o art. 3º da Lei de Licitações foi alterada, a fim de estabelecer novos critérios para a promoção do desenvolvimento sustentável
