Livre iniciativa
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
18/06/2014 17:33 1
Critica a irrazoável intromissão do Estado na exploração particular da atividade econômica.
02/03/2017 13:42 32
Considerações sobre a Lei nº 13.352/2016 e a necessária segurança jurídica trazida aos profissionais dos salões de beleza, com a regulamentação dos contratos de parceria.
27/08/2016 12:29 0
O texto confronta a meritocracia tão reinante no Brasil e no mundo. A ação afirmativa, para muitos brasileiros, são coações do Estado, e até privilégios para alguns cidadãos. Eis o propósito deste artigo.
29/05/2016 09:43 0
O presente artigo trata das barreiras de entrada impostas pelos países importadores, mais especificamente das barreiras ambientais, também conhecidas como ecoprotecionismo.
19/05/2016 15:46 12
Projeta-se uma reforma do modelo tributário, designadamente sobre a sistemática de recolhimento do ICMS, com vistas a um novo cenário jurídico que estimule a livre iniciativa. Para tanto, utiliza-se o conceito de equilíbrio de Nash da teoria dos jogos.
18/05/2016 12:09 1
Este artigo tem como objetivo orientar os mercados, vítimas de multas administrativas e Execuções Fiscais oriundas da falta de contratação ou designação específica de funcionário na função de empacotador (exigida por lei municipal).
16/03/2016 09:14 2
O presente artigo acadêmico objetiva traçar uma breve análise sobre o Título VII da Constituição Federal de 1988, a saber A Ordem Econômica e Financeira, destacando os Princípios Constitucionais que norteiam os artigos 170 a 192 de nossa Carta Magna.
23/01/2016 12:09 23
Análise de instrumento infralegal que determina a revisão e alteração de contratos administrativos por meio de compulsória redução do valor devido pelo Estado.
12/06/2015 12:11 9
O art. 166 do CTN tem sido interpretado de forma que inviabiliza o direito de restituição dos tributos chamados "indiretos" pagos indevidamente. Procura-se fazer uma abordagem constitucional desta situação.
31/05/2015 22:11 0
O presente trabalho científico buscará demonstrar o processo de Licenciamento Ambiental, sua natureza jurídica e os resultados práticos que poderão dar a Administração Publica o poder discricionário ou vinculado na emissão do alvará de autorização.
02/09/2014 15:16 6
Não há proporcionalidade no sistema de cotas raciais para pessoas negras em processos de seleção para vagas no mercado de trabalho, o que conduz, inevitavelmente, ao vício de inconstitucionalidade.
02/06/2014 11:42 6
A contratação de correspondentes por instituições financeiras deve se pautar numa política de inclusão financeira e do aperfeiçoamento da administração empresarial, não no objetivo de fraudar direitos trabalhistas.
04/03/2014 15:33 5
Crianças e adolescentes têm acesso diário a conteúdos violentos e pesados, que tratam de mero retrato de nossa realidade, sem que isso represente qualquer incitação à violência.
24/02/2014 12:00 21
Ao conferir a livre iniciativa a natureza de princípio, importa reconhecer em sua base a liberdade como um dos fatores estruturantes da ordem jurídica justa.
01/05/2013 16:25 1
O § 3º do art. 49 da Lei n.º 11.101/2005 atende satisfatoriamente às delimitações extraídas dos princípios contidos no art. 170, da Constituição da República de 1988, pois, a toda evidência, viabiliza o exercício da liberdade de iniciativa econômica privada no interesse da justiça social.
20/03/2013 16:28 1
À vista do Código de Defesa do Consumidor, as farmácias são obrigadas a vender frações de remédios a pedido dos clientes? Entende-se que sim porque a saúde deve prevalecer numa ponderação com a livre iniciativa.
22/02/2013 17:04 1
A exigência de integralização de capital social mínimo de dois milhões de reais para as empresas do mercado de café violava o princípio da livre iniciativa, que garante a liberdade de acesso ao mercado e de permanência no mesmo, e o princípio da livre concorrência, que garante a competição igualitária entre os agentes econômicos.
13/11/2012 10:10 3
Do embate entre a livre iniciativa e a busca do pleno emprego, carecerá de força normativa aquela disposição que, embora conste no texto constitucional, não esteja arraigada na consciência coletiva. No caso, reconhece-se a prevalência da livre iniciativa, como corolário maior do capitalismo neoliberal.
29/01/2012 13:40 2
Forças conservadoras materializaram, constitucionalmente, a opção capitalista, - o fator “capital” em detrimento do fator “trabalho”, - apontando pela prevalência do capital face a conflitos emergentes.
08/10/2011 16:34 2
Rui Barbosa, ao repelir as interdições perpétuas e universais da liberdade de empresa e de concorrência temporal e espacial (em contratos de alienação de estabelecimentos comerciais e industriais), esteve em harmonia com o princípio constitucional da liberdade de iniciativa econômica.
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