Tudo de Maioridade penal
A ineficácia da redução da maioridade penal
Breves considerações a respeito da inviabilidade de se reduzir a maioridade penal.
Redução da maioridade penal: breves comentários
Para reduzir a maioridade penal, o Estado tem antes que pensar em políticas de prevenção, de estruturação do sistema prisional e que garantam efetiva ressocialização do preso.
A falácia da redução da maioridade penal
Muito se discute acerca da redução da maioridade penal. Há uma percepção errônea de que os adolescentes autores de atos infracionais não podem ser punidos, e que somente a redução da maioridade penal é capaz de sanar o problema da criminalidade.
Inimputabilidade penal: cláusula pétrea implícita
A delinquência juvenil é preocupante, mas, para combatê-la, o texto constitucional já garantiu instrumentos capazes de reabilitar o adolescente sem puni-lo de forma exacerbada e desmedida, sendo a principal delas a medida socioeducativa instituída pelo ECA.
Redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal como solução de um problema social é a exploração do humano de consciência ingênua pelo humano demagogo.
Menoridade penal
A gravidade recorrente de fatos ligados a menores impõe a adoção de medidas novas, de cunho preventivo/repressivo, que passem pela extensão da responsabilização adulta àquele que incorra na prática do mesmo crime.
Delinquência, criminologia e maioridade penal
A prática de crimes cada vez mais frequente envolvendo crianças e adolescentes fez com que as autoridades brasileiras e a mídia debatessem sobre a redução da maioridade penal no Brasil e os meios de conter a criminalidade.
A redução da maioridade penal é a solução?
Discorrer sobre o lado útil e o prejudicial da iniciativa do legislativo em reduzir a maioridade penal.
Maioridade penal: clásula pétrea
Mesmo que não faça parte do art. 5º, da Constituição Federal, o marco etário dos dezoito anos mostra-se, sim, como uma fronteira com implicações em direitos e garantias individuais.
Redução da maioridade penal: a máscara sobre a crise do sistema penitenciário
O presente artigo pretende discutir as consequências dessa possível mudança em nosso ordenamento jurídico e apresentar alternativas que façam jus ao direito moderno, punindo de forma adequada e garantindo a devida reintegração do sujeito à sociedade.
Projetos sobre redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal não implica maiores índices de apuração dos crimes cometidos, maior agilidade no julgamento ou maior adequação na aplicação das sanções.
Maioridade penal: não cometamos os erros do passado (golpe militar)
Reduzir a idade, como forma de combater a criminalidade juvenil, não é a solução. Os presídios são centros de excelência, e aperfeiçoamento, das mais esdrúxulas concepções mórbidas a perversidade humana.
Redução da maioridade penal: a pseudo resolução da criminalidade no Brasil
Politicagem à vista: a mera redução da maioridade penal, sem uma ampla reforma no ensino público resultará e mais uma obra faraônica, na tentativa de maquiar o cadáver que se tornou a escola pública nacional.
A redução da Maioridade Penal e a proibição do retrocesso social
Reduzir a maioridade penal seguramente não promoverá a redução da criminalidade.
Aspectos legais e constitucionais da maioridade penal
Principais aspectos jurídicos pertinentes à polêmica da redução da maioridade penal e a importância das medidas socioeducativas e preventivas no combate a criminalidade por menores infratores.
Redução da maioridade penal sob a ótica constitucional
O presente estudo tem como sucedâneo o Ordenamento Jurídico Brasileiro, no qual a maioridade penal se dá aos 18 anos auferindo a proteção de um direito individual e por consequência cláusula pétrea, o que inviabiliza a sua revogação.
A redução da maioridade penal será a solução para diminuição da criminalidade?
O presente artigo fala a respeito da possibilidade ou não da redução da maioridade penal no Brasil.
