Tudo de Medicina
Negligência em serviços médico-psiquiátricos: o caso Fernandes de Oliveira vs. Portugal
Em caso envolvendo negligência médica, Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Portugal por violação à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
A pesquisa clínica médica e a necessidade de sua regulamentação
A pesquisa clínica médica, ainda nos dias de hoje, não possui regulamentação específica. Devido às atrocidades cometidas nesse campo, é preciso que seja regulamentada, com base na ética e princípios fundamentais.
Operadora de planos de saúde devem custear exame
Paciente teve procedimento negado pela empresa. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu a antecipação de tutela para determinar que uma operadora de planos de saúde autorize e custeie, no prazo de dez dias corridos,...
Requisição de prontuário médico pelo Delegado de Polícia
O sigilo médico, a par de sua importância, não é direito absoluto e não impede o acesso direto ao prontuário médico pelo Delegado de Polícia no legítimo exercício do poder requisitório decorrente da atribuição constitucional de investigar infrações penais.
O relacionamento das ciências jurídicas com as novas descobertas filosóficas-científicas do mundo contemporâneo
Uma síntese sobre o uso de células-tronco embrionárias no entendimento da lei 11.105/2005 (lei de biossegurança). Atualizado em 08/09/2017.
Novo Código de Processo Ético-Profissional Médico entra em vigor
Resolução 2.145/16 do Conselho Federal de Medicina traz novas regras para processos disciplinares.
Qual a função do assistente técnico?
O papel do Perito Assistente nos processos judiciais vêm ao auxilio direto das partes.
Publicidade na Medicina: Como não ferir o Código de Ética
Como o médico pode divulgar seu trabalho de acordo com o Código de Ética, trazendo prestígio e credibilidade sem incorrer em infrações disciplinares.
Informação sobre as opções de tratamento do paciente é responsabilidade do profissional de saúde
Faz parte do direito do consumidor o dever médico de informar as opções de tratamento e seus níveis de recomendação de acordo com o estado da ciência.
A responsabilidade civil e ética do médico no atendimento à distância
O atendimento médico à distância, no país, enfrenta dificuldades como a falta de acesso à internet em uma grande parte do nosso interior. A obra explana sobre a telemedicina no Brasil e a teleconsulta.
Escolha existencial de tratamento médico sem transfusão de sangue
O direito a escolhas existenciais é expressão do direito à vida. Este trabalho aborda a análise da intervenção forçada do Estado visando compelir o tratamento médico transfusional em ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Plano de saúde deve pagar cirurgia plástica reparadora após a cirurgia bariátrica?
O plano de saúde deve arcar com a cirurgia plástica dos pacientes que fizeram cirurgia bariátrica? Quais as decisões que o paciente pode tomar nos casos em que a cirurgia é negada?
Quem você salvaria primeiro: policial ou traficante? A enquete de Fátima Bernardes
O problema dos direitos humanos no Brasil está nos conservadorismos ("bandido bom é bandido morto", na ideia de "criminoso nato"...), que nada contribuem para diminuir as causas reais da criminalidade.
Perito judicial e assistente técnico: uma profissão aquecida no Brasil
A grande diferença está em que o Perito Judicial é um profissional de confiança do Juiz e o Assistente Técnico de confiança da parte que o contratou.
Alta programada: violação dos direitos do segurado previdenciário?
A alta programada fere diversos diplomas legais. É direito do segurado ter sua capacidade aferida por nova perícia médica, a fim de verificar se essa reabilitação é correta.
É abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado
“internações e demais procedimentos hospitalares não podem ser obstados aos usuários cooperados, exclusivamente pelo fato de terem sido solicitados por médico diverso daqueles que compõem o quadro da operadora..."
Responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica estética
O presente artigo tem como escopo o estudo da responsabilidade civil médica na cirurgia plástica reparadora e estética, analisando se é uma obrigação de meio ou de resultado.
Requisição de prontuário para inquérito policial: conflito com sigilo médico?
A requisição de prontuário/relatório médico pela polícia não entra em conflito com o sigilo médico. O delegado deve contar com um mínimo de elementos informativos na busca da verdade, sendo o inquérito policial também sigiloso.
MP nº 739, de 07 de julho de 2016: a revisão da aposentadoria por invalidez
O artigo discute a impossibilidade de reavaliação das condições que autorizaram a concessão judicial de aposentadoria por invalidez quando a incapacidade verificada em juízo foi parcial e o judiciário fez a concessão observando as condições sociais e pessoais do segurado.
