Mensalão e ética na vida do homem médio

Para além das opiniões óbvias a respeito do mensalão, quanto a prisão de “poderosos”, precisamos lembrar que há uma corrupção diária, pequena, mesquinha, subterrânea e que solapa todas as instituições, da família ao Estado. Trata-se da corrupção ocorrida na vida comum do homem médio.

Justiça Política

A prisão de pessoas ligadas ao Mensalão, no dia de hoje, permite uma série enorme de debates e de questionamentos de todo tipo.

Embargos infringentes no STF

Em razão do princípio do duplo grau de jurisdição, em processo originário no STF, a lei prevê que se houver divergência de 4 (quatro) Ministros quanto à condenação ou a qualquer outro aspecto processual, o acusado terá o direito de ser julgado novamente.

Mensalão e razão de Estado

É certo que o mensalão não é uma corrupção comum, à medida em que se objetivava financiar o poder.

O embargo e seu descaso

Reflexão após o voto do Ministro Celso de Mello, quanto os embargos infringentes no "Mensalão". Quando a técnica esquece a ética.

O dilema de Creonte e o Ministro Celso de Mello

A decisão sobre o cabimento ou não dos embargos infringentes na ação penal que julga o mensalão está nas mãos do ministro Celso de Mello.

Mensalão: discutindo embargos infringentes

O STF está julgando o cabimento ou não em embargos infringentes no julgamento da Ação Penal nº 470, conhecida como Mensalão.

Joaquim Barbosa, a advocacia brasileira e seus limites

O Ministro queria que, sendo pagos pelos réus, os advogados se abstivessem de tentar o que estivesse ao seu alcance para reduzir as penas dos condenados?

A nudez do Ministro Joaquim Barbosa

O Ministro Presidente da Suprema Corte nos revela a sua própria nudez, ao admitir possuir diversos pesos e inúmeras medidas, o que já era de conhecimento de todos.

Mensalão e princípio da adequação do processo

O STF perdeu a oportunidade de reconhecer, expressamente, a incidência do princípio dispositivo em nosso ordenamento jurídico. Cuidava-se de pleito da defesa pela ampliação do prazo recursal, tendo em vista a existência de litisconsórcio multitudinário, a inviabilizar o pleno exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa .

PEC 37 e anulação do processo do mensalão

Do conflito entre uma norma que proíbe a retroatividade benéfica e outra norma que autoriza a retroatividade, certamente vai prevalecer a mais benéfica, in casu, deve ser anulada todas as ações exitosas oriundas de investigações foram realizadas pelo Ministério Público, inclusive a AP 470.

Mensalão e embargos infringentes

Em minha opinião, não há dúvida que tais embargos (infringentes) são cabíveis naquelas situações em que os réus foram condenados, mas contaram com 4 votos favoráveis.

Min. Celso de Mello diz que JB (o herói nacional) está errado

Joaquim Barbosa afirmou que só "leigos" e "cínicos" admitem recurso do mensalão ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Animado pela popularidade das suas declarações, o ministro vem “habilmente” iludindo o povo (juridicamente) desletrado.

Mensalão: ampliação da competência originária do STF por prerrogativa de função

O não desmembramento da ação para que os réus não detentores de prerrogativas de função pudessem ser julgados em primeira instância acabou resultando na supressão dos seus direitos fundamentais do juiz natural e do duplo grau de jurisdição.

Mensalão e trânsito em julgado das ações penais originárias no STF

Considerando que subsiste a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, o acórdão do mensalão poderá em tese sofrer alterações, sendo inviável, por enquanto, o início do cumprimento das penas impostas aos acusados.

Parlamentar condenado pelo STF perde o mandato

Quem tem poder para decretar a perda do mandato do parlamentar: o STF ou a Casa Legislativa respectiva (Câmara ou Senado)?

Mensalão e pena de multa

Na Ação Penal 470, o STF calculou a pena de multa de forma lógica e consentânea com a vontade da lei, garantindo proporcionalidade na aplicação da pena, embora seja distinta da adotada pela grande maioria dos julgados.

Câmara dos Deputados X STF: quem decide sobre a perda dos mandatos?

Atualmente, a Câmara dos Deputados e o STF estão disputando a atribuição para decretar a perda dos mandatos eletivos dos condenados na Ação Penal do mensalão.

As prisões brasileiras são masmorras terríveis: grande coisa, grande novidade!

Recentemente o Ministro da Justiça afirmou que preferia morrer a cumprir pena em uma prisão brasileira. Nossa, que susto! É que ultimamente, não muitos, mas alguns indivíduos da classe alta, dos meios políticos e empresariais, têm frequentado o cárcere.

Mensalão X nulidade da Reforma Tributária?

Restou comprovado, durante o julgamento do Mensalão, que houve a compra de votos de parlamentares no decorrer da votação de temas importantes, como a Reforma Tributária. O processo legislativo foi maculado por ato criminoso, restando dúvida quanto à validade de tais normas.