Defensoria Pública como instrumento da democracia no novo CPC

Anotações sobre as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil em relação à atuação da Defensoria Pública.

Pensão alimentícia:inadimplemento acarretará a inclusão do nome no cadastro de inadimplentes

Toda a criança e adolescente goza de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana como saúde, educação e principalmente alimentos, para garantia do seu desenvolvimento psico e social. Desta forma, para a efetivação desses direitos o ordenamento jurídico atual, especificamente o artigo 227 da Constituição Federal e artigo 1696 do Código Civil, dispõe ser dever recíproco dos pais de proverem os alimentos aos seus filhos.

Enfim, qual a data de entrada em vigor do novo Código de Processo Civil?

Aborda-se a redação do artigo 1.045 do novo CPC, que deu azo ao surgimento de divergências doutrinárias acerca da data inicial de vigência deste novo instrumento processual, destacando os principais meios a serem empregados para a sua aplicação ou revisão.

É o fim da interdição?

Com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, desaparece a "interdição completa". Agora, a curatela é extraordinária e restrita a atos de conteúdo patrimonial ou econômico. Pablo Stolze faz algumas considerações, considerando a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.

Novo CPC: a otimização da atividade dos Defensores Públicos

Analisaremos dispositivo do novo Código de Processo Civil que possibilita o melhor andamento das demandas judiciais patrocinadas pela Defensoria Pública, que, com insuficiência de recursos humanos, é prejudicada no desenvolvimento de sua tarefa, também, devido às determinações judiciais de juntada de documentos não exigidos legalmente.

Novo CPC: o peso da jurisprudência e o distrato em compromisso de compra e venda de imóveis

Entidades de classe precisam participar ainda mais do processo de uniformização de jurisprudência para auxiliar o Judiciário na formação de precedentes vinculantes que observem as peculiaridades do compromisso de compra e venda de imóveis e outras questões inerentes ao negócio imobiliário, como o pagamento da comissão de corretagem.

A responsabilidade do autor nas tutelas provisórias de acordo com o Novo CPC

Novo Código de Processo Civil. Tutelas de Urgência. Responsabilidade.

Ação de alimentos no novo CPC

O novo CPC busca dar maior efetividade ao cumprimento da obrigação alimentar com o protesto da dívida, impedindo o devedor de adquirir crédito na praça, e com a possibilidade de desconto no contracheque de até 50% do seu vencimento.

Sentença no novo CPC

Sentença. Formal. Material.

Ações de família no novo CPC

Faz-se um apanhado das novidades trazidas pelo CPC quanto às ações de família, principalmente no tocante às formas alternativas de solução de conflitos.

NCPC: inscrição do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito

O descrédito dos meios executivos também se observava pelo fato de que o devedor continuava a usufruir de seu patrimônio, contraindo novas dívidas, mesmo com execuções em andamento, valendo-se do sigilo de tais ações.

Fundamentação da decisão que recebe a denúncia: influências do novo CPC

Nos procedimentos em que couber defesa preliminar, o recebimento da denúncia deverá ser fundamentado, na medida em que não é dado ao magistrado deixar de enfrentar todas as teses capazes de infirmar o seu convencimento.

Negócio processual e reflexos nos contratos empresariais

Com a publicação do novo Código de Processo Civil, as empresas terão que se preparar para mudar o modo de contratar, na medida em que a inovação nos negócios jurídicos processuais tanto pode criar oportunidades de proteção da empresa quanto prejudicá-la.

Prescrição intercorrente no processo de execução e o novo CPC

A aplicação da prescrição intercorrente na execução é medida necessária para a consecução de resultados efetivos no processo.

A tutela de evidência no novo CPC

Evidência constitui a convicção razoável resultante de dados probatórios inegáveis, conduzindo o magistrado cognoscente à certeza daquela afirmação fática.

Mudanças na penhora, conforme novo CPC

Este artigo tem como intuito demostrar as principais alterações do novo CPC em relação a penhora.

Avaria grossa no novo CPC

Entende-se por avaria grossa aquela voluntariamente causada pelo capitão do navio com o propósito de evitar o mal maior, desde que o perigo arrostado não tenha sido causado pelo próprio comandante, tripulação ou equiparados.

O direito, a arte e a hermenêutica

Trata-se de uma tentativa em correlacionar conceitos aplicados as artes ao mundo do direito, provocando uma análise sobre a Nova Hermenêutica à luz do Novo Código de Processo Civil.

A ideologia do processo civil contemporâneo brasileiro

O artigo pretende aludir didaticamente sobre a ideologia do processo civil contemporâneo, explicando e apontando os principais posicionamentos assumido pelo CPC de 2015.

Fraude à execução de acordo com o novo Código de Processo Civil

O presente artigo, tem como intuito demostrar as mudanças do novo CPC em relação à fraude à Execução.