Tudo de Ordem dos Advogados do Brasil
Natureza jurídica da OAB segundo o STF: análise face aos demais conselhos de profissões regulamentadas
Sumário: 1 Introdução; 2 Autarquias; 2.1 Conceito; 2.2 Criação e extinção; 2.3 Natureza jurídica; 2.4 Patrimônio; 2.5 Atividades Desenvolvidas; 2.6 Orçamento e regime de pessoal; 2.7 Privilégios Processuais; 2.8 Controle pelo Tribunal de Contas; 3 Conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas;…
Exame da OAB: uma proposta de solução
Apesar de considerar inconstitucional o exame de ordem aplicado pela OAB, com fundamentações que já foram apresentadas em minhas diversas manifestações, não tenho como negar que a questão da qualidade do ensino de qualquer área de formação deve ser objeto…
Exame da OAB e corporativismo
"E esta, meus amigos, a última prece que vos faço. Ressoe ela argentina no imo de vosso coração: Sêde verdadeiros – nos milésimos dos segundos de vossas vidas, no secreto de vosso ser e no comércio ostensivo de vossa profissão.…
O exame da OAB e sua adequação aos anseios da sociedade
Recentemente elaborei artigo ("Exame da OAB: uma necessidade para a sociedade") sobre a necessidade do exame da OAB para a proteção da sociedade em detrimento do interesse daqueles que, na maioria das vezes, não se prepara para o exercício da...
Exame de ordem e exame de Estado
O art. 8º da Lei 8.906/1.994 (Estatuto da OAB) exigiu, dentre os requisitos necessários para a inscrição do advogado nos quadros da Ordem, e consequentemente para que o bacharel em direito seja autorizado a exercer a sua profissão liberal, a…
Exame da OAB: uma necessidade para a sociedade
O exame que a Ordem dos Advogados do Brasil aplica a todos os interessados e alguns vocacionados a exercerem a advocacia voltou a ser alvo de críticas de críticas depois de mais uma série de reprovações em massa. Ainda, como...
O exame de ordem e a decisão do desembargador
No último dia 14 de dezembro, em agravo de instrumento oriundo da 2ª Vara Federal do Ceará, o Ilustre Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, concedeu liminar, "para proclamar aos agravantes o direito de…
O cabimento de recurso pelo suposto ofensor no processo administrativo de desagravo público na OAB
O Conselho Federal da OAB tem entendido não ser cabível recurso contra decisões dos Conselhos Seccionais da OAB nos processos administrativos de desagravos públicos (inciso XVII do art. 7º da Lei 8906/94). Eis um exemplo: "O desagravo público é ato…
Idoneidade moral perante a OAB, exigida pelo inciso VI do artigo 8º da Lei nº 8.906/1994
Repercutiu recentemente notícia publicada em 08/01/2010, na página do STJ, no sentido que por maioria a Primeira Turma reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, garantindo a juiz aposentado do Espírito Santo o direito de voltar a participar...
Exame da OAB: repercussão geral
Finalmente, chegou ao Supremo Tribunal Federal, pela via do recurso extraordinário, a questão da inconstitucionalidade do Exame da OAB, que nega a milhões de bacharéis em direito, já diplomados pelas nossas instituições de ensino superior, o direito fundamental do exercício…
OAB, ditadura e verdade
A imprensa noticiou que o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Cezar Britto, apóia o Ministro Paulo Vannucci, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, "em sua luta pelo estabelecimento do direito à memória e à verdade". O Ministro…
A ilegalidade da cobrança da anuidade da OAB às sociedades de advogados
Hoje, mais que nunca, nós advogados somos forçados, por questões de mercado (contratação), tributárias e financeiras, a nos tornarmos "sociedades de advogados" (chamamos comumente de bancas ou banca de advogados) e praticamente disso não se pode fugir. Essa forma de…
Exame da OAB.
Sumário: 1. Apresentação; 2. O autor; 3. As restrições do Exame e do fechamento de vagas nos cursos de Direito; 4. Os argumentos do Dr. William Douglas; 5. O Exame da OAB, um mensurador externo da qualidade das instituições; 6....
Exame da OAB: constitucionalidade e conveniência
O Exame não só não é inconstitucional como é, na prática, extremamente conveniente ao interesse público, pois protege o cidadão comum de profissionais incapacitados.
O advogado e a ética
Resumo: O artigo trata sobre o ideal de conduta ética por parte do profissional da advocacia. Apresenta o advogado como um homem público. Relaciona a sua atuação com os interesses da sociedade. Comenta o Estatuto da Ordem dos Advogados do…
Constitucionalidade à prova.
O Exame de Ordem, instituído através da Lei federal nº 8.906/94 e regulamentado pelo Provimento nº 81/1996 e, posteriormente, pelo Provimento nº 109/2005, ambos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, foi um marco divisório no Direito brasileiro,…
Considerações sobre a aplicação da pena de exclusão em processos ético-disciplinares na advocacia
O artigo analisa as condições em que se aplica a pena de exclusão ao advogado, no processo ético-disciplinar e os requisitos para o seu efetivo cumprimento, considerado o caráter de cancelamento do registro profissional junto à OAB.
A advocacia e o dever de urbanidade.
Sumário:1-Introdução; 2- O advogado, a linguagem e sua função social; 3-Do dever de urbanidade do advogado; 4-Conclusão; 5-Referências. "Não proceder nas consultas senão com imparcialidade real do juiznas sentenças. Na fazer da banca balcão, ou da ciência mercatura.Não ser baixo…
A inconstitucionalidade e a ilegalidade da exigência de certidão de conclusão do curso de direito no ato de inscrição para o Exame de Ordem
1. Introdução Se há um tema importante e polêmico nos dias atuais é o exame de ordem. Isto porque, com a promulgação do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – EAOAB (Lei 8.906 de 04 de…
A carteira de previdência dos advogados paulistas.
"Feliz é a república à qual o destino outorga um legislador prudente, cujas leis se combinam de modo a assegurar a tranqüilidade de todos, sem que seja necessário reformá-las" MAQUIAVEL SUMÁRIO: 1. APRESENTAÇÃO. 2. AS "PROVIDÊNCIAS" DA OAB/SP, da AASP…
