Tudo de Ordem dos Advogados do Brasil
O exame de ordem à luz da Constituição Federal
Resumo: O Estatuto da Advocacia e da OAB exigiu, em seu art. 8º, como requisito necessário à inscrição como advogado, entre outras exigências, a aprovação em Exame de Ordem. Dispôs o § 1º, do mesmo artigo, que o Exame de…
Exame da OAB: reprovação em massa, propaganda e hipocrisia
Sumário: 1. Apresentação; 2. A matéria da Revista Veja; 2.1. O Exame da OAB não qualifica ninguém; 2.2. A "explosão" das faculdades de direito é uma falácia; 2.3. Ninguém defende, pura e simplesmente, o fim do Exame da OAB; 2.4.…
A ética presente nas profissões jurídicas
A enumeração cogente de axiomas e disciplinas sancionatórias por parte dos conselhos profissionais nunca se fez tão necessária quanto em tempos hodiernos, tamanho o descaso com que alguns profissionais atuam diante de situações de incomensurável importância à sociedade. RESUMO Trata-se…
Constitucionalidade do exame da OAB
Na segunda quinzena de dezembro passado, foi amplamente divulgada pela imprensa a decisão do desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que compreende o estado de Pernambuco, que concedeu liminar a dois bacharéis em Direito em…
Exame da OAB. O Projeto de Lei nº 1.284/2011, Ophir e os representantes de "organizações de reprovados no teste"
SUMÁRIO: 1. Apresentação; 2. A OABB/MNBD é uma organização de bacharéis reprovados no Exame de Ordem; 3. Esse projeto de lei tenta enfraquecer a autonomia e independência da Ordem dos Advogados do Brasil, (…) o que tornaria a Ordem mais…
Criação da OAB: abordagem histórica
RESUMO A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem sua origem calcada no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), instituição criada no início do império brasileiro. Entretanto, foi preciso que se passasse quase um século para a sua criação formal, isto…
Somos todos discípulos de Rui Barbosa? Considerações sobre a ética do advogado
ResumoQual é o papel da ética no exercício da advocacia? Como conciliar a melhor defesa possível dos interesses dos clientes com os preceitos éticos que norteiam a atividade do advogado? O principal objetivo desse trabalho é responder as referidas questões.…
Mandado de segurança reforma recurso administrativo em exame de ordem
Candidato em exame da ordem impetrou mandado de segurança em face do improvimento de seu recurso administrativo. Na peça, alegou a ilegalidade do ato de avaliação, por violações aos princípios da legalidade administrativa e da motivação dos atos administrativos, entre outros.
Exame da OAB para mestres e doutores?
Quem avalia os mestres e doutores, que serão professores dos futuros advogados, em nossas faculdades de direito? Ninguém?Se os dirigentes da Ordem dos Advogados dizem que o seu Exame é necessário, devido à proliferação de cursos jurídicos de baixa qualidade,...
Da necessidade de aperfeiçoamento do exame da OAB
INTRODUÇÃO: O Exame de Ordem, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB tem sido objeto de críticas nos últimos anos, em face das fraudes, da quantidade de matérias objeto do exame, do preço da inscrição, da manutenção do…
Exame da OAB: criticar, agora, é crime
"Foi como agitador do povo e subversor das instituições que se imolou Jesus. E, de cada vez que há precisão de sacrificar um amigo do direito, um advogado da verdade, um protetor dos indefesos, um apóstolo de idéias generosas, um…
Personalidade e regime jurídico da OAB
1.Introdução. As bases da Ordem dos Advogados do Brasil foram lançadas a partir do Instituto dos Advogados, criado em 1843, ainda no Império [01]. A inspiração para a fundação do Instituto dos Advogados, por sua vez, foi dada por entidades…
O verdadeiro sentido do Exame de Ordem
"O escritor curto em ideias e fatos será, naturalmente, um autor de ideias curtas, assim como de um sujeito de escasso miolo na cachola, de uma cabeça de coco velado, não se poderá esperar senão breves análises e chochas tolices."...
Exame de ordem: diálogo entre um conselheiro da OAB e um professor de Direito Constitucional
O Jus Navigandi publicou, quase ao mesmo tempo, mais dois artigos muito interessantes, que tentam defender o Exame de Ordem. O primeiro, de autoria de um Conselheiro da OAB, que é também advogado e professor universitário, embora de Direito Empresarial,…
Exame de ordem: análise de sua constitucionalidade e legalidade embasada em critérios objetivos
1. INTRODUÇÃO Nunca o Exame de Ordem foi tão criticado. Ou, na verdade, sempre foi, mas tomou proporções nacionais dessa magnitude depois da unificação nacional da prova. Os argumentos contra a aprovação em Exame de Ordem para exercício da advocacia…
(In)constitucionalidade do exame de ordem: diálogo entre um bacharel em direito e um juiz
Pelo princípio da concordância prática, é constitucional o Exame de Ordem, visando assegurar ao atendimento da qualificação exigida para a habilitação profissional.
Natureza jurídica da OAB segundo o STF: análise face aos demais conselhos de profissões regulamentadas
Sumário: 1 Introdução; 2 Autarquias; 2.1 Conceito; 2.2 Criação e extinção; 2.3 Natureza jurídica; 2.4 Patrimônio; 2.5 Atividades Desenvolvidas; 2.6 Orçamento e regime de pessoal; 2.7 Privilégios Processuais; 2.8 Controle pelo Tribunal de Contas; 3 Conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas;…
Exame da OAB: uma proposta de solução
Apesar de considerar inconstitucional o exame de ordem aplicado pela OAB, com fundamentações que já foram apresentadas em minhas diversas manifestações, não tenho como negar que a questão da qualidade do ensino de qualquer área de formação deve ser objeto…
Exame da OAB e corporativismo
"E esta, meus amigos, a última prece que vos faço. Ressoe ela argentina no imo de vosso coração: Sêde verdadeiros – nos milésimos dos segundos de vossas vidas, no secreto de vosso ser e no comércio ostensivo de vossa profissão.…
O exame da OAB e sua adequação aos anseios da sociedade
Recentemente elaborei artigo ("Exame da OAB: uma necessidade para a sociedade") sobre a necessidade do exame da OAB para a proteção da sociedade em detrimento do interesse daqueles que, na maioria das vezes, não se prepara para o exercício da...
