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Nacionalidade portuguesa: filhos e netos de cidadão português
Saiba se os filhos e netos de cidadão português podem requerer a nacionalidade portuguesa e veja quais são as diferenças entre ambos os casos.
Mamãe faleceu mas sou o único filho vivo hoje. Meus sobrinhos têm algum direito??
A análise da ordem de vocação hereditária é complexa e precisa ser feita com base na lei vigente ao tempo da morte do autor da herança.
Perspectiva legislativa sobre o abandono de incapaz
O abandono de incapaz visto a partir da legislação, consideranado sua aplicação as crianças e qualquer pessoa que precise de cuidados de terceiros, levando em conta a dignidade da pessoa humama como principio fundamental da Constituição Federal de 1988.
A constitucionalização do processo civil brasileiro no novo CPC
O processo civil brasileiro ganhou recentemente um novo código de processo, por meio de um projeto que, segundo a exposição de motivos, deixou de ver o processo como teoria descomprometida de sua natureza fundamental de método de resolução de conflitos.
Empréstimo consignado não solicitado: saiba o que fazer!
O empréstimo consignado não solicitado é uma prática indevida que já acontece há muito tempo, e ultimamente o número de casos relatados na internet e até nos noticiários da TV tem aumentado consideravelmente.
Revisão de aposentadoria: 13 possibilidades
Explica-se cada uma das treze possibilidades de revisão da aposentadoria ou benefício junto ao INSS.
Condução coercitiva de pessoas na persecução penal
O presente artigo trata da condução coercitiva de pessoas para serem ouvidas em inquérito policial ou processo criminal com a finalidade de interrogatório.
Orçamento federal de 2021 não aumenta dotação para controle de incêndio ambiental
Combater o desmatamento e as queimadas em áreas de preservação de ambiental como a Amazônia, Pantanal e outras áreas da fauna e flora nacionais, precisa de recursos financeiros previstos no orçamento federal. Qual é esse orçamento?
Capitalismo Tardio e Sociedade Moderna – Textos e Pesquisas.
Capitalismo tardio e sociedade moderna, em discussões sobre a modernidade brasileira, capitalismo que hora foi instalado, com explicações sobre o que é o capitalismo dos vencedores!
"A ética protestante e o espírito do capitalismo": resenha
Escrito entre 1904 e 1905, A ética protestante e o espírito do capitalismo é a obra fundamental e mais conhecida de Max Weber, um filósofo e sociólogo alemão que também era um homem político; Investigações históricas!
Aspectos culturais do filme Cidade de Deus
Cidade de Deus foi um filme baseado se, na vida dura vivida na favela, longe de toda infraestrutura e pouca qualidade de vida, a violência toma conta e torna se um dos principais aspectos culturais daquele lugar. Contado a partir dos anos 60.
A Ética Entre Policiais Militares
Esclarecimento sobre a legislação vigente no Brasil e no mundo e o Art.º 24 do RDPM/SP (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo) que se torna inconstitucional com relação à constituição brasileira e aos direitos humanos.
Cuidado: pagar a multa de trânsito com 40% de desconto pode destruir sua vida
Não é raro conhecermos alguém que já foi autuado por cometer infração de trânsito. Muitas pessoas imaginam que simplesmente pagar a multa encerraria todos os problemas, porém, em algumas situações, o pagamento gera problemas ainda maiores.
CNH Suspensa e como recorrer: tire suas principais dúvidas sobre o assunto
A sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi suspensa e você decidiu recorrer? Ótimo. Defender-se das penalidades do trânsito é um direito seu e o recurso é o instrumento legal para tentar cancelar a suspensão do seu direito de dirigir.
O trabalho intermitente frente aos princípios e garantias fundamentais trabalhistas:
O artigo objetiva realizar uma análise da modalidade de trabalho intermitente no Brasil, seja tanto do ponto de vista do empregado, quanto do empregador. Utilizando como parâmetro os princípios e garantias fundamentais estabelecidos pela lei trabalhista.
O julgamento pelos Conselhos de Justiça e a inelegibilidade em razão de condenação proferida por órgão colegiado
Neste artigo buscou-se realizar uma análise sobre o alcance da condenação por órgão colegiado para fins de inelegibilidade sobre os julgamentos proferidos pelos Conselhos Especial e Permanente de Justiça.
As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no NCPC
Afinal, esse rol é taxativo ou exemplificativo?
Efeitos danosos de incentivos fiscais inconstitucionais
Os créditos tributários resultantes de apropriação de créditos decorrentes de incentivos fiscais tardiamente declarados inconstitucionais pelo STF foram convolados em subvenções para investimentos concedidas de forma unilateral pelos Estados, sem a devida intermediação do Confaz.
A PEC 135/19
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA PEC 135/19 DIANTE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF.
