CPI na pandemia: uma real necessidade

O ministro Barroso, do STF, atendeu a pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e determinou que o Senado instale uma CPI para investigar gestão do Presidente Bolsonaro no combate à pandemia.

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Saiba como funciona a guarda compartilhada e como os Tribunais decidem sobre guarda compartilhada dos filhos.

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Fases do concurso público que podem reprovar. Saiba como evitar cada uma delas e o que fazer em caso de reprovação.

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Qual a diferença entre calúnia, difamação e injúria? Entenda a diferença entre os crimes contra a honra.

Direitos do consumidor em bares e restaurantes

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AS DIFERENÇAS ENTRE O MÉTODO PERICIAL DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E OS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

Este artigo tem como tema central a diferenciação entre métodos periciais da identificação e graduação da deficiência para fins de aposentadoria da pessoa com deficiência e o método de identificação de incapacidade para fins de benefícios por incapacidade

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Teve prejuízo em seu veículo por buracos na estrada? Saiba quando você tem direito à ser indenizado.

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Modelo de agravo de instrumento contra decisão que nega tutela antecipada. Reprovação em exame de saúde, médico, odontológico, físico, psicotécnico.

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Saiba o que fazer se a ação revisional do FGTS for julgada improcedente. STF reconheceu a inconstitucionalidade da TR.

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STJ declarou ilegal reajuste de 84,32% nos contratos rurais do Plano Collor. Agricultores podem reaver valores pagos a mais com juros e correção. Você tem direito à restituição?

Mais segurança jurídica no setor imobiliário

Constituído como pessoa jurídica de direito privado para a prestação de um serviço social autônomo, o ONR é responsável por implementar e operar em todo o Brasil o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI)

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Adeque seu negócio à LGPD

Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lei nº 13.709/2018, surge a necessidade de adequar seu negócio a nova legislação evitando multas e punições. Abordaremos alguns dos aspectos mais importantes da nova lei nesse artigo. Segundo o advogado Flávio Inacarato, sócio do escritório Inacarato e Advogados Associados, é fundamental que as empresas adequem as questões de governança interna à nova Lei Geral de Proteção de Dados.