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Startups e seus aspectos legais.
Segundo o advogado Flávio Inacarato do Escritório Inacarato e Advogados Associados veja quais são os principais aspectos jurídicos que o empreendedor deve se ater na hora de começar a sua Startup.
Serviços Gratuitos, Compra e Venda dos Dados Pessoais
O artigo analisa a possibilidade - ou não - de negociação jurídica dos dados pessoais.
O Impacto do Blockchain nos Contratos
Breve explanação dos possíveis impactos da tecnologia blockchain nos contratos.
As Heranças e a União Estável
Vocês sabiam como funciona a herança nos casos de união estável?
A Lei de Segurança Nacional no banco dos réus
Analisa o tema sobre a constitucionalidade da Lei de Segurança Nacional
[MODELO] Recurso Defesa contra Suspensão dos Direitos de Dirigir
Modelo de Defesa Prévia contra Suspensão dos Direitos de Dirigir. Modelo de Recurso contra Suspensão da CNH.
[Modelo] Recurso por ultrapassagem proibida (infração de trânsito)
Modelo completo de recurso administrativo por ultrapassagem proibida devido a ausência de sinalização sobre a via. Defesa de multa de trânsito na JARI do DETRAN por infração de trânsito.
[MODELO] Recurso por Suspensão do Direito de Dirigir
Modelo Completo de Recurso contra Suspensão do Direito de Dirigir. Suspensão da CNH. Defesa contra Infração de Trânsito.
[MODELO] Ação de Cobrança do Abono de Permanência - Policial Militar
O abono permanência é um adicional que deve ser concedido ao servidor público que já tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e continuou trabalhando. Porém, muitos órgãos públicos não pagam o abono administrativamente.
Stalking: lei é aprovada e perseguição vira crime no Brasil
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