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Compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados no ambiente hospitalar
Reflete-se sobre a importância de se inserirem as diretrizes da LGPD (Lei 13.709/2018) às boas práticas de governança (compliance) nos ambientes hospitalares, em que grande quantidade de dados pessoais sensíveis são monitorados.
O que prevalece é a impunidade para quem prática o crime de furto
No que diz respeito os crimes contra o patrimônio, em especial o crime de furto considera-se uma doença para o convívio social, e trata-se de um delito cometido em alta escala em todo Brasil. Outrossim, a punição não acompanha a demanda.
Venda e Compra de Bens Imóveis Através do Sistema de Consórcio
Em decorrência da dificuldade de aquisição de bens imóveis em razão de poder monetário do cidadão, há neste estudo a criação de mecanismos de créditos através do sistema de consórcio como alternativa para garantir o direito fundamental de moradia.
Sistema Tributário como instrumento de qualificação do Estado de Direito Democrático
Reflexões sobre a utilidade da tributação como elemento de aferição da natureza efetivamente democrática do Estado de Direito, apresentando as especificidades do Sistema Tributário nacional que fazem o Brasil ser o que é.
O tema 210 de repercussão geral e sua inadequação ao transporte de cargas: O precedente judicial no sistema legal brasileiro
Transporte aéreo internacional de carga | Dano Contratual | Direito de Transportes, Direito do Seguro e Direito de Danos | Anacronismo de limitação de responsabilidade | Dimensão exata do precedente | Análise econômica do Direito | Razões ônticas distintas entre...
Ambiente de pandemia e a perenidade das empresas
“Senhor, dai-me força para mudar o que pode ser mudado...; Resignação para aceitar o que não pode ser mudado...; E sabedoria para distinguir uma coisa da outra” Independente de crença e pensamento de fundo ideológico, esta mensagem de São Francisco...
Qual o prazo para conclusão do inquérito policial?
Existem consequências para não observância dos prazos previstos em lei?
Contratos em período de coronavírus: como agir em cada caso
O texto mostra um pouco da legislação para mostrar aos cidadãos direitos e deveres que estão em vigência em algumas relações orientando para busca de conciliação e conduta pacífica na solução nos problemas de alguns contratos.
Limites da competência da Justiça federal para julgamento de delitos praticados pela internet – crime à distância
O ensaio aprecia os limites da competência da Justiça federal para julgamento de delitos praticados pela internet – crime à distância.
Conflito de competência entre Tribunal de Justiça e Turma Recursal de Juizado Especial Criminal do mesmo Estado
Esse artigo trata do conflito de competência entre Tribunal de Justiça e Turma Recursal de Juizado Especial Criminal do mesmo Estado.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E A TRANSNACIONALIDADE DO DELITO
O artigo aborda a competência da Justiça Federal e a transnacionalidade do delito.
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O artigo trata da competência constitucional do Superior Tribunal de Justiça.
A importância da justiça do trabalho na crise do Covid-19
De tempos em tempos a sociedade enfrenta problemas sociais, econômicos ou catástrofes naturais, que impactam países, cidades, bairros e comunidades. Contudo, nos dias atuais, estamos vivendo uma crise inédita para muitas pessoas desta geração, um vírus que atingiu o mundo...
Dos Crimes Contra a Honra
O trabalho aqui apresentado, tem como objetivo a investigação dos crimes contra a honra, presente nos artigos 138 a 145 do Código Penal Brasileiro. O direito a honra, independentemente do conceito a ele atribuído, é objeto de proteção por vários anos.
Animais: objetos ou sujeitos de direitos? A questão da guarda compartilhada
A resposta é impossível de ser reduzida no campo de incidência normativa do tudo ou nada: ou se aceita que os animais são sujeitos de uma vida, pessoas não humanas, seres sencientes, ou se aceita que pertencem a categoria de seres especiais à parte, excluindo-os das "coisas".
Evolução do direito do trabalho no Brasil
A segurança jurídica gerada pela reforma provocará forte incremento da produtividade e da empregabilidade, atraindo investimentos.
Há de se divisar as árvores da floresta. Ao término do jogo, o rei e o peão voltam para a mesma caixa
Nesses tempos de exceção, é preciso focar naquilo que realmente importa: a saúde das pessoas. Gracejos do chefe do Executivo apenas confundem seus seguidores expondo toda a população. Suas atitudes comissivas trazem insegurança e fragilidade ao Estado.
Poupança Jovem
O Estado de Minas Gerais criou um Programa Social denominado Poupança Jovem e hoje deve R$ 122.502.644,79 para, pelo menos, 41.366 jovens espalhados por 9 cidades mineiras. Importa conhecer um pouco mais sobre o assunto.
