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Crimes relacionados à pandemia do coronavírus
Traça-se um panorama penal da infração de medida sanitária preventiva, do crime de epidemia, dos delitos contra a economia popular, saúde pública e contra as relações de consumo ligados à comercialização indevida de álcool em gel.
O tema 210 de repercussão geral e sua inadequação aos transportes aéreos internacionais de cargas.
O ensaio trata da não incidência do Tema 210 do STF nos litígios envolvendo transportes aéreos de cargas, especialmente quando deflagrados por seguradoras sub-rogadas nas pretensões dos donos de cargas danadas pelos transportadores.
Afastamento de presidente por doença e Direito Comparado
O artigo colhe informações sobre a possibilidade, no direito comparado e na história brasileira, de afastamento de presidente da República.
Coronavírus (covid-19) e tributação para proteção dos mais pobres
Estuda-se a não tributação do mínimo existencial no direito comparado como ferramenta para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Home office mode ON!
Em tempos de Coronavírus – e sendo imperioso lembrar a todos para FICAR EM CASA! – surge a tecnologia como aliada a outras regras de gestão para que possamos aproveitar ao máximo esta estadia dentro dos nossos lares, com produtividade...
IPVA. Multa ilegítima não resolve!
Critica alteração legislativa que permitiu a plicação automática de multa punitiva pela inadimplência do IPVA
A DESTITUIÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA E DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DA DESTITUIÇÃO DO CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Coronavírus: relação de trabalho e alternativas da MP 927
O presente artigo aborda as medidas trabalhistas que foram propostas na Medida Provisórias 927/20.
Treze sites com cursos gratuitos (temporariamente) para você se qualificar.
Alguns sites e plataformas disponibilizaram cursos gratuitos durante o período da quarentena. É uma oportunidade única de qualificação por um custo zero, além de ser uma forma de usar o tempo livre de forma eficiente. Vale a pena conferir!
DIREITOS HUMANOS E DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO BRASIL
Este estudo tem por objetivo analisar a existência da discriminação à pessoa afro-brasileira no Brasil, à luz dos direitos humanos, visando erradicar essa ferida que assola o país.
Covid-19: roteiro prático para decretação de estado de calamidade por prefeitura municipal
Roteiro com modelos sugestivos de documentos para serem remetidos a ALESP para reconhecimento do estado de calamidade a que alude o artigo 65 da LRF.
Covid-19 e furto famélico
O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar a possibilidade do reconhecimento do furto famélico no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo, durante a crise mundial de Saúde Pública, em razão da pandemia do Coronavírus que impõe à sociedade...
Holdings e Offshores
O trabalho aqui apresentado tem como objetivo analisar a constituição de empresas Offshore e Holdings, além de explorar suas vantagens e desvantagens, objetivos, polêmicas e exemplificá-las.
Covid-19: é mesmo tão fácil revisar o contrato de locação?
Em razão da quantidade de consultas realizadas por clientes, tomo a liberdade de elaborar este texto com o objetivo de refletirmos sobre os efeitos da "teoria da revisão" sobre os contratos de locação vigentes durante o período de pandemia.
Estado de exílio: a normalização da exclusão
O Estado de Exílio é a normalização, antecipada ou aprofundada pelas redes sociais, do Estado de Exceção.
Como ficam os direitos dos trabalhadores em tempos de coronavírus?
O artigo abordará as modificações relacionadas ao direito dos trabalhadores em momento de pandemia, bem como o algumas dúvidas referente ao período que os estabelecimentos comerciais estão fechados.
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) em ano eleitoral
Durante o período eleitoral, várias condutas são vedadas pela Lei Federal n. 9.504/1997 (Lei das Eleições). Será que a promoção da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) seria uma delas?
Eleições municipais 2020. Adiamento ou cancelamento. Um fato a ser ponderado.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS Logo de início destacamos que a pandemia SARS-COV-2, que causa a Covid-19, impôs ao Governo Federal a edição de um Decreto dispondo sobre o reconhecimento de uma situação administrativa excepcional, também chamada de calamidade pública, com repercussões no...
Programa Nacional de Desestatização: inconstitucional?
Resumo: O Partido Democrático Trabalhista (PDT), por meio de ADI, requereu a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 9.491/1997, que dispõe sobre as regras para a execução do Plano Nacional de Desestatização (PND). Em síntese, tal Lei atribui...
Contratos e a pandemia do Covid-19
Neste exato momento viagens estão sendo canceladas, festas também, os restaurantes e shoppings centers estão fechados e há poucas lojas ainda abertas, porém vazias à conta da pandemia do corona vírus - COVID19, ocasionando insegurança econômica e jurídica em todo...
