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Coronavírus: Como ficam os contratos em shoppings centers
A Onerosidade excessiva e a teoria da imprevisão A regra geral aplicada aos contratos é o da sua obrigatoriedade, ou seja, uma vez firmado pelas partes, não poderá ser modificado, a não ser que haja concordância de todos os seus...
Como a pandemia do coronavírus afetou os serviços do INSS
A pandemia do coronavírus afetou completamente a rotina do INSS, dos seus servidores e segurados.
A regulamentação do teletrabalho no Brasil: avanço ou retrocesso?
O presente artigo tem como objetivo analisar as principais mudanças, os benefícios e desvantagens atrelados à regulamentação do teletrabalho no Brasil, ocorridos após a reforma trabalhista de 2017, tema de acentuada relevância nos dias atuais.
Crise do coronavírus: Posso demitir e esperar que o governo pague a indenização?
Examina-se a possibilidade de se reconhecer a existência de excludentes de responsabilidade que isentem o Estado do pagamento da indenização constante no art. 486 da CLT.
Um empresário com dois estabelecimentos em estados diferentes
Pode ser cobrado por ICMS quando transfere produtos de um comércio para o outro?
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Peça de impugnação ao cumprimento de sentença.
TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE,
Elaboração de uma peça de tutela antecipada em caráter antecedente.
O governo federal e a ameaça de etnocídio às comunidades quilombolas de Alcântara (MA)
Em meio à pandemia de coronavírus, que atinge, sobretudo, os mais vulneráveis social e economicamente - como as comunidades quilombolas, por exemplo - é publicada a Resolução 11/2020 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, que parece querer acentuar, ainda mais, a precariedade da situação desses povos.
BEM DE FAMÍLIA
Trata-se de uma pesquisa sobre alguns aspectos do instituto bem de família no Brasil, procurando explicar sua classificação, demonstrando sua importância.
A tese fixada no julgamento de mérito do RE 940.769/RS e seus efeitos para o Setor da Construção Civil
O STF fixou que os Municípios não possuem competência legislativa para criar impeditivos à tributação do ISSQN na forma prevista nos §§ 1º e 3º, do art. 9º, do Decreto-Lei 406/68. A mesma lógica se aplica à prestação de serviços de construção civil.
Modelo Defesa administrativa multa ambiental
Defesa administrativa contra auto de infração ambiental aplicado por desmatamento pelo IBAMA
Portador de LER/Dort pode ter direito à isenção do Imposto de Renda
Quando se trata de impostos, grande parte da população lembra logo do "Leão" da Receita Federal, que hoje representa uma das maiores fontes de receitas para os entes públicos. No entanto, sem saber, muitos pagam o imposto desnecessariamente.
Dispensa de licitação para combate ao coronavírus
Presume-se justificada a dispensa de licitação para aquisição e contratação emergencial nas ações de combate ao coronavírus. A presunção, entretanto, é relativa. Se não for comprovada oportunamente, pode-se estar diante de fraude ao dever de licitar e dano ao erário.
Descaminho, contrabando e tráfico internacional
O presente artigo, trata das diferenças entre Descaminho e Contrabando, dispostos nos Artigos 334 e 334-A , respectivamente e ambos do Código Penal, também faz um brave comparativo entre Contrabando e Tráfico internacional.
Receita Federal do Brasil cria centro operacional específico para agilizar o despacho aduaneiro diante da crise instaurada pelo Coronavírus
permitirá maior celeridade na análise das demandas externas tanto de órgãos públicos como de setor privado.
Covid-19: medidas para retomada da economia
Análise sobre aspectos e medidas econômicas para retomar o crescimento da Economia Nacional.
Atualização Sobre Regras no Cumprimento da Pena
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulga, periodicamente, os mais recentes entendimentos jurisprudenciais, sobre os quais nos mantemos atentos.
