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Limites e responsabilidades do condomínio em relação ao coronavirus
Esse breve trabalho tem como objetivo listar de forma sumaríssima quais medidas um condomínio pode adotar para combater doenças infectocontagiosas, mas com fundamento administrativo e jurídico.
Da Retificação e da Anulação da Partilha realizada em sede de Inventário Extrajudicial
A alvissareira Lei 11.441/2007 possibilitou a realização da partilha diretamente em Cartório, sob a obrigatória assistência de Advogado
COVID 19: Como as empresas devem orientar seus funcionários?
A chegada do novo Coronavirus pode alterar a rotina das empresas, escritórios, fabricas entre outros ambientes de trabalho, em razão da transmissão de pessoa por pessoa.
VOCÊ SABIA QUE PODE SER INDENIZADO AO SER PREJUDICADO POR UM BURACO NA RUA?
Artigo possuindo um tema bastante pertinente no dia a dia de um indivíduo em sociedade, que acaba por passar por um tipo de situação em que venha a ser prejudicado por um buraco no meio de uma via local.
A VINGANÇA ATRAVÉS DA LEI MARIA DA PENHA
Neste artigo, iremos abordar os excessos cometidos por mulheres que, muitas vezes, através de falsas denúncias, objetivam fazer valer suas vontades ou desejos, mesmo que inexistente, qualquer delito por parte de seus parceiros ou ex-parceiros.
A utilização da publicação de um influenciador digital sem autorização ou crédito gera danos morais?
Este artigo aborda os direitos dos influenciadores digitais defronte a utilização de suas publicações sem o pagamento de uma contrapartida financeira, autorização ou mesmo o devido crédito. No caso dessa exploração do direito de imagem, cabe danos morais?
Execução provisória da pena após condenação em tribunal do júri
IntroduçãoPromulgado no final de dezembro de 2019, o pacote anticrime trouxe diversas alterações, principalmente no tocante ao código penal, processo penal e execução penal. Dentre elas, o agente que praticar qualquer crime doloso contra a vida tem a possibilidade começar...
CORONAVÍRUS E SEGURANÇA PÚBLICA
Este artigo tem por finalidade prospectar a importância dos agentes de segurança pública, diante o avanço dos casos atinentes ao contágio viral pertinente do novo coronavírus em solo pátrio, bem como o possível impacto na prestação serviços públicos.
O imposto sobre valor agregado e a reforma tributária
No Mercosul, o Brasil é o único país que não tem um imposto simplificado, como o IVA. Fala-se que com a implementação de um tributo único, seria possível melhorar a dinâmica de arrecadação, facilitar os investimentos e diminuir a sonegação fiscal.
Justiça reforma decisão que indeferiu penhora eletrônica
Procedimento foi negado pela juíza de Valparaíso de Goiás, que alegou incorrer no crime de abuso de autoridade em eventual deferimento, previsto no Art. 36. da Lei 13.869/2019O Tribunal de Justiça de Goiás reformou a decisão da juíza de Valparaíso...
Breves ponderações sobre a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e consequências por desrespeitá-la
Diante do alerta internacional promovido pela OMS, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para proteção da coletividade
Justiça determina que criança seja matriculada no CMEI mais próximo de sua residência
A Secretaria de Educação de Goiânia deve disponibilizar vaga no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) mais próximo possível da residência de uma aluna. Assim decidiu a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e...
Condomínios e o Covid-19
A epidemia que atinge a humanidade e teve início na China, chegou aos EUA, Europa, e já tem centenas de caso no Brasil e avança rapidamente. Infelizmente não verificamos medidas concretas do governo no caminho de impedir de forma severa...
Revisão de benefícios na Previdência Social
Após análise do pedido de revisão, o INSS comunicará o resultado oficialmente ao interessado.
Responsabilidade contratual
A real percepção da responsabilidade contratual.
O art. 935 do Código Civil brasileiro
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O SISTEMA DE SEPARAÇÃO OU INDEPENDÊNCIA ENVOLVENDO OS JUÍZOS CIVIL E CRIMINAL E AINDA A QUESTÃO DA NATUREZA DA SENTENÇA CRIMINAL QUE RECONHECE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.
Substabelecimento
Modelo de Substabelecimento com Reserva de Poderes.
Justiça decide que a fixação da jornada de trabalho de servidor público está sujeita ao interesse da Administração Pública
...para retornar a sua jornada de trabalho para 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, com o pagamento das diferenças remuneratórias desde a data do requerimento administrativo
Procuração Ad Judicia
Instrumento necessário ao exercício da advocacia.
Esterilização voluntária: como o médico pode atuar de forma segura?
A esterilização voluntária faz parte do planejamento familiar, direito que deve ser exercido livremente por todo cidadão. Entretanto, a Lei 9.263/96 estabelece uma série de requisitos para a sua realização.
