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Consulta pública propõe a redução da alíquota do imposto de importação para brinquedos de 35% para 20%
A Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX n. 01/20, cuja proposta é a redução da alíquota do imposto de importação de brinquedos classificados na posição 9503 da Nomenclatura Comum do Mercosul, estará disponível até amanhã dia 17.03
Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios
O contrato de Prestação de Serviços Advocatícios deve ser utilizado em qualquer ato praticado pelo advogado como forma de resguardar a si mesmo e ao seu cliente. Basta apenas a assinatura do cliente e do advogado, não necessita de testemunhas.
Resposta proporcional ou simbólica do Direito Penal em relação ao art. 273 do Código Penal: A posição do Tribunal Regional Federal da 4ª região sobre a criminalização da importação de produtos sem registro junto à ANVISA
SUMÁRIO: Introdução. 1 Papel do Direito Penal: análise normativa e a proporcionalidade do art. 273, §1º-B, I do Código Penal. 2 A importação de produtos sem autorização da ANVISA e o posicionamento doutrinário. 3 A posição do TRF-4 sobre o...
STF Passa a Usar Email Registrado no Lugar de Carta Registrada
Sistema de email da empresa global RPost já é usado na ONU e dispara o prazo processual imediatamente após o envio
Reembolso de passagens aéreas - O novo Coronavírus (COVID-19)
Conheça seus direitos em relação ao reagendamento ou cancelamento de passagens aéreas tendo em vista o novo Coronavírus (Covid-19).
Coronavírus chegou. Como ficam as relações de trabalho?
Na manhã do dia 26/02/2020 foi confirmado o primeiro caso de COVID-19 no Brasil. Pouco mais de duas semanas após a confirmação, já são mais de 150 casos em todo o país. Diante do aumento exponencial do número de casos...
Resposta proporcional ou simbólica do direito penal em relação ao art. 273 do Código Penal.
Este trabalho tem como objetivo estudar a eficácia da sanção punitiva do Código Penal acerca da importação de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Coronavírus e acidentes de trânsito. Entre números e perspectivas da dignidade humana
O Estado tem o dever de zelar e criar mecanismos de proteções, preventiva ou punitiva, para assegurar a dignidade humana.
O crime de estupro de vulnerável nos moldes da súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça pode ser relativizada?
Qual a interpretação que deve ser conferida ao artigo 217-A do Código Penal?
Defesa do crime ambiental do art 48 da Lei 9605/98 - crime permanente
Acusado de crime ambiental do artigo 49 da lei 9605 foi absolvido. art 48 da Lei 9605/98 crime permanente
A INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA E O CORONAVÍRUS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 268 DO CÓDIGO PENAL E O NOVO CORONAVÍRUS.
Lei Geral de Proteção de Dados e a Academia
Lei Geral de Proteção de Dados e a Academia
Orçamento público: uma análise de conceitos e aplicações
O presente trabalho busca apresentar uma analise da matéria Orçamento Publico sob sua ótica conceitual e sua aplicabilidade enquanto disciplina no ramo das ciências sociais aplicadas.
O GUIA PERVERTIDO DA IDEOLOGIA: uma analise dos enredos cinematográficos e as mensagens subliminares sob a perspectiva critica das ciências sociais
O presente trabalho cuida da analise do filme "O guia pervertido da ideologia" sob o ponto de vista critico das relações sociais e o enredo de uma serie de outros filmes abordados no filme objeto do estudo.
Compliance: estratégia de segurança aos negócios
O compliance é uma cultura. Sua prática deve ser respeitada, independentemente de normativa.
STF - Liminar suspende inquérito que investiga relação profissional entre advogado e clientes
O valor e direto da Advocacia
CORONAVIRUS, CONSEQUÊNCIAS CRIMINAIS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.
A lei do Coronavirus e seus efeitos
Coronavírus, descumprimento de determinações do Poder Público e consequências criminais
O art. 3º da Lei n. 13.979/20 traz um rol de medidas a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, dentre as quais se encontram o isolamento; a quarentena; a realização de exames médicos, testes laboratoriais, vacinação, tratamentos médicos específicos, dentre outras.
