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Gatos podem ajuizar uma ação?
Animais como autores de ação na Justiça, discussão sobre a capacidade processual, 23 autores, não humanos, da espécie felis catus representados no processo por uma “guardiã”.
Busca e apreensão de veículos: 6 mitos
Busca e apreensão de veículos, discussão sobre: 1. Juros superiores a 12% ao ano; 2. cobrar juros sobre juros; 3. comissão de permanência é ilegal 4. busca e apreensão depois de três parcelas em atraso; 5 notificação pessoal; 6 depósito do incontroverso.
Mulheres, Maternidade e Sistema Punitivo
Este artigo tem como objetivo analisar o direito à maternidade para mulheres que são privadas de liberdade, nos espaços das audiências de custódia, a partir do instante, em que estão grávidas.
Qual o risco da ação de improbidade administrativa para as empresas privadas?
Além da possibilidade da condenação, outra questão atormenta as empresas privadas que são partes requeridas em ações de improbidade administrativa: a indisponibilidade dos bens decretada pelo juiz.
Advocacia Preventiva
Atualmente, as empresas de um modo geral, buscam a redução de seus custos, investindo em automação e informatização de seus dados, deixando de investir em na advocacia preventiva, que pode representar grande economia em seus custos.
Os precedentes judiciais.
O presente trabalho trata-se de uma análise da existência dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. Analisam-se, o instituto dos precedentes judiciais e sua influência na efetivação da segurança jurídica, e como este vem enfrentando e
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOS E ALGUMAS DE SUAS APLICAÇÕES.
O Pluralismo Religioso E A Efetividade Da Liberdade De Minorias No Brasil
O presente trabalho trata-se do reconhecimento do pluralismo religioso frente à efetividade, ou não, da liberdade de minorias no país brasileiro.Sabe-se que, é inquestionável que o Brasil enquanto um Estado Laico, defende o pluralismo religioso garantindo
A personalidade jurídica e a teoria da desconsideração à luz do princípio da autonomia patrimonial
O presente artigo tem como temática apersonalidade jurídica, que é capaz de autorizar determinados sujeitosà prática de atos jurídicos em comum. Entretanto, tal idoneidade não permite que ela tenha existência fora dos conceitos compartilhados pelos integr
A figura híbrida do homicídio privilegiado-qualificado no ordenamento jurídico brasileiro e sua classificação como crime hediondo
A figura híbrida do homicídio privilegiado-qualificado é um dos temas de grande divergência em nosso ordenamento jurídico, uma vez que,no referente a este instituto, rodeiam várias discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da classificação deste e
O futuro das agências bancárias no Brasil
Esse artigo abarca sobre o futuro das agências bancárias do Brasil diante das novas tecnologias que estão no mercado atualmente. Texto simples, com enfoque informativo, com o fim de instigar a curiosidade dos novéis pesquisadores.
Compliance Trabalhista
A importância do compliance trabalhista como ferramenta para mitigar riscos
Pago IPTU do imóvel que ocupo há mais de 10 anos. Consigo regularizar por Usucapião?
A questão do pagamento do IPTU na posse de imóvel não é preponderante, mas pode ter sua importância
Janela partidária
Período de 30 dias em que parlamentares podem mudar de partido sem correr o risco de perderem seus mandatos.
Precedentes: TJSP e TJPR aceitam provas digitais capturadas com solução tecnológica
Empresa de tecnologia que registra conteúdos disponíveis na internet, como conversas de whatsapp, facebook, sites, webmails, youtube, através de um computador com internet para utilização como prova em processos judiciais tem precedentes na Justiça.
Análise acerca da venda de cabelo humano à luz do Direito Penal Brasileiro
O trabalho aqui apresentado propõe uma discussão a respeito da venda de cabelo humano para fins estéticos. Ademais, são apresentados argumentos sobre convenções sociais e comportamentos convencionais que por ventura podem ser caracterizados crimes.
DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL- ASPECTOS PROCEDIMENTAIS
Nesse trabalho científico será feita uma abordagem sobre a Usucapião Extrajudicial no seu aspecto procedimental. Para tanto, será necessário fazer uma análise introdutória a respeito de sua natureza jurídica com diferentes visões doutrinárias.
Júri popular. Quando é utilizado? Quais as regras?
Júri popular é usado apenas em casos de crimes dolosos contra a vida, onde jurados comuns decidem a condenação, não o juiz. Os jurados são escolhidos aleatoriamente da sociedade civil.
O delegado de polícia e a análise das excludentes de ilicitude na prisão em flagrante
É possível a autoridade policial analisar as excludentes de ilicitude na prisão em flagrante ou se trata de ato jurisdicional?
