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Aspectos gerais da Apelação no processo penal
O objetivo do presente ensaio é oferecer um breve panorama sobre a sistemática do Recurso de Apelação no Processo Penal, no âmbito do juízo comum, do tribunal do júri e do juizado especial criminal.
O Abolicionismo Penal
Este artigo traz à tona o desenvolvimento do abolicionismo penal e do minimalismo, relacionando-os ao sistema jurídico brasileiro.
Fontes do Direito: conceito e classificações
Neste artigo busca-se, de forma resumida, discorrer a respeito do tema Fontes do Direito, que encontra-se inserido dentro da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, que é uma das disciplinais iniciais mais importantes da graduação.
Breves comentários sobre o Mandado de Segurança
Traça-se neste artigo, breve análise, de cunho acadêmico, acerca das definições sobre o Mandado de Segurança, denotando, além, seus requisitos e fundamentos.
Perda do poder familiar em caso de violência doméstica
Ao dispor sobre nova hipótese de perda do poder familiar pelo autor de violência contra a mulher, a Lei 13.715 acabou criando dicotomia entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil.
Separação de casal e a resolução da guarda dos filhos menores
Após a separação do casal, quais são as modalidades de guarda que vêm sendo adotadas na Justiça?
Aquisição de imóvel de forma irregular. Caso perdido?
A usucapião extrajudicial pode ser uma forma de regularizar a propriedade imobiliária eivada de problemas, porém não é remédio para tudo.
Jovem que ficou tetraplégico em acidente será indenizado em 150 mil e mais pensão vitalícia de 2 salários mínimos
Justiça condena motorista que causou acidente a indenizar vítima que ficou tetraplégica.
Petição: suspensão da ordem de prisão civil por pensão alimentícia
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO- SÃO PAULO. Processo nº. ____________________________ EXECUTADO, já qualificado nos autos em epígrafe, representado por sua advogada e bastante procuradora que...
Responsabilidade civil nas relações consumeristas
O presente artigo abarcará breve estudo acerca das modalidades de responsabilização civil previstas e aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor.
Violência contra a mulher: uma reflexão contemporânea segundo a sociologia jurídica
O presente artigo tratará de perfazer um breve estudo acerca da violência contra a mulher, tomando-se definições e problemáticas trazidas pela sociologia jurídica.
A aplicação do princípio da afetividade no instituto da deserdação
A deserdação é instituto que busca concretizar a vontade expressa do de cujus de que um (ou alguns) de seus herdeiros necessários seja deserdado. O presente artigo busca analisar a aplicação do princípio da afetividade nesse contexto.
UM CASO DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE DECISÃO DO STF.
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STF EM CASO DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS.
Um caso de compartilhamento de dados e investigação criminal e a posição do STF em caso concreto
O artigo, diante de fato concreto, analisa a questão do compartilhamento de dados diante de uma investigação criminal, observada recente decisão do STF.
Em atitude histórica o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) aprova enunciados que devem servir de parâmetro para elucidar pontos controvertidos na lei de abuso de autoridade.
Em analise preliminar, entendo que a relevante atitude do CNPG, irá proporcionar maior segurança aos membros do Ministério Público, Poder Judiciário e forças policiais em geral, que irão trabalhar a partir do dia 02 de janeiro de 2020.
Acordo extrajudicial na reforma trabalhista
O novo Acordo Extrajudicial que a Reforma Trabalhista trouxe.
TRF-4 A condenação do "Sítio de Atibaia" e o imbróglio das alegações finais: o direito do réu delatado falar por último.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em julgamento do processo do chamado "Sítio de Atibaia", acaba de aumentar a condenação do ex-presidente Lula, sem observar, contudo, recente entendimento do STF acerca das alegações finais do réu delatado.
Portador de diabetes, conheça seus direitos!
A Lei 11.347/06 determina que os portadores de diabetes recebam do SUS, gratuitamente, os medicamentos e materiais necessários para o tratamento e a monitoração da glicemia capilar.
Contrato de trabalho verde e amarelo
Abordamos as mudanças legislativas criadas pela MP do contrato de trabalho verde e amarelo, que poderá ser adotado para qualquer tipo de atividade.
