Terceirização do cargo de confiança

Trata-se de um estudo acerca da terceirização, sua evolução legislativa, jurisprudencial e uma síntese da subordinação jurídica presente no cargo de confiança.

Suprema Corte dos EUA libera o registro de marcas com nomes “impróprios”

Suprema Corte Americana recentemente abriu precedentes para que marcas que contêm palavras, símbolos ou significado considerados vulgares, indecentes ou imorais possam ser registradas nos EUA

Empresa em recuperação: embargos à execução fiscal sem garantia do juízo

Examina-se a possibilidade de recebimento dos embargos à execução fiscal, sem prévia garantia, por empresa que se encontra em recuperação judicial.

Como escolher o melhor cartão de crédito?

Ter um cartão de crédito traz inúmeras comodidades, sendo que a principal delas é a possibilidade de realizar compras em parcelas

Modelo: anulação de multa de trânsito com indenização por dano moral

Trata-se de modelo de petição inicial que visa à anulação de multa de trânsito pelo motivo da não notificação do condutor quando do suposto cometimento da infração.

Aplicativo da Lei Seca completa um ano: você já instalou o seu?

Disponível para download gratuito, o app é uma ferramenta que auxilia o condutor a calcular o tempo estimado de espera para poder dirigir depois de ingerir bebidas alcóolicas. No nosso país, segundo a legislação de trânsito vigente, qualquer quantidade de...

Coletânea de Exórdios

Para desempenhar-se a primor de seu nobre ofício — que se resume num verbo: persuadir —, há de conhecer o advogado os preceitos da Retórica, ou “arte de bem dizer”([1]), dos quais um é conciliar a benevolência do juiz([2]). Exórdio...

A HEDIONDEZ DOS CRIMES CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E SEUS FAMILIARES FACE AO NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA.

O presente artigo realiza um estudo sobre a resposta rápida do Estado na Caracterização de Hediondo aos crimes cometidos contra Policiais e seus Familiares Consanguíneos até o Terceiro Grau, pelo crescente índice de homicídios contra esses Agentes.

Direito das sucessões e a união estável: a constitucionalidade do art. 1.790 do CC

É notória a mudança que vem ocorrendo no posicionamento jurisprudencial das cortes brasileiras sobre a sucessão na união estável.

Contrato de estágio (Lei 11.788/2008)

Anotam-se as principais características do contrato de estágio, sanando dúvidas comuns.

Políticas penais de baixo impacto social e a vitimização propositada do Estado brasileiro

Resumo:O direito penal orientado a tratar a repressão do crime pode apresentar soluções práticas e objetivas para o caos que se apresenta no Brasil, entretanto, não é suficiente para o tratamento eficaz. Ocorre que, o olhar atento, escancara que o...

Projeto de Lei Nº 2249/2019: “Prevê a criação de Licença Remunerada Após Licença Materna Até Terceiro Ano de Vida da Criança”

O Projeto de Lei Nº 2249/2019, prevê garantir que o recebimento da renda seja incluído no Marco Legal da Primeira Infância, na Consolidação das Leis do Trabalho e na Lei de Benefícios Previdenciários.

O consumo de carne e a necessidade de repensar a atual condição jurídica dos animais

Sumário: Introdução. 1. Os animais no ordenamento jurídico brasileiro. 1.1. Constituição Federal e Código Civil: Os animais como elementos do meio ambiente e coisas. 2. Os animais como sujeitos de vida: Origem histórica, filosófica, movimentos e teorias de direitos animais....

A ‘’COISIFICAÇÃO’’ DOS ANIMAIS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E A FOME: A ATUAL CONDIÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS COMO ÓBICE PARA O DIREITO À ALIMENTAÇÃO

Este trabalho apresenta uma alternativa para garantir o direito à alimentação, através dos direitos animais, por meio de pesquisas que demonstram a íntima relação entre a fome e o consumo de carne.

A reinterpretação do status dos animais como alternativa para efetivar o Direito Constitucional ao meio ambiente saudável

Este trabalho apresenta uma alternativa para garantir o direito ao meio ambiente saudável, através dos direitos animais, a partir de pesquisas sobre a relação entre a produção de carne e a degradação do meio ambiente.

O papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente

A vida que conhecemos hoje depende do meio ambiente ecologicamente equilibrado e para que as futuras gerações também possam ter uma sadia qualidade de vida, precisamos de ferramentas eficazes na prevenção e reparação dos danos causados.

A compra de imóvel na planta e a Lei do Distrato

O que acontece após a promulgação da Lei 13.786/18 na hipótese de resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária.

“parturiunt montes, nascetur ridiculus mus”

Uma visão médica do contexto politico brasileiro

“parturiunt montes, nascetur ridiculus mus”

Uma visão médica ante o contexto politico nacional

Medida Provisória cria comitê para aplicação de decisões do Carf

Conforme notícia divulgada segunda-feira (15/07) pelo Valor Econômico informa que, a comissão do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória da Liberdade Econômica aprovou a criação de um comitê para aplicação de decisões do Carf.