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Tráfico transnacional de drogas e internacional de pessoas no filme Maria Cheia de Graça
Supondo que os fatos descritos no filme Maria Cheia de Graça tivessem ocorrido no Brasil, como deveria ser o tratamento jurídico para Maria, enquanto mula do tráfico transnacional de drogas?
DA ILEGALIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM BASE, UNICAMENTE, NA GRAVIDADE, AINDA QUE CONCRETA, DO DELITO: BREVE ANÁLISE DO ART. 282 DO CPP
Segundo o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, em 2018 havia mais de 600mil pessoas encarceradas, sendo que quase a metade eram presos provisórios . A partir desses dados, percebe-se, na atualidade, um uso demasiado da prisão preventiva.
As faces criminais da loucura
Estudo das principais características das faces da loucura, no que se refere às leis penais brasileiras, em especial os artigos 26, 96 e 97 do Código Penal aplicáveis ao indivíduo mentalmente doente.
O direito indígena e a ordem jurídica equatoriana (Tradução)
Tradução do artigo “El derecho indígena e el ordenamiento jurídico ecuatoriano” de autoria de Eduardo Díaz Ocampo e Alcides Antúnes Sánchez. Link do texto original: http://www.pensamientopenal.com.ar/system/files/2017/04/doctrina45176.pdf
A Ilha do Deserto: o abolicionismo como possibilidade... (Tradução)
Tradução do artigo “La isla desierta: el abolicionismo como un possible...” de autoria de Ezequiel Kostenwein. Link do texto original: http://www.pensamientopenal.com.ar/system/files/2017/04/doctrina45232.pdf
Poder de polícia no direito ambiental
O poder de polícia ambiental é o elemento efetivador do cumprimento do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, poder-dever do Estado brasileiro, que confere à sociedade maior responsabilidade nos deveres de fazer e não fazer.
Procuradoria vai à Justiça para que ANS defina protocolos clínicos para Autismo
De acordo com a notícia divulgada pelo ESTADÃO informa que, foi solicitado um pedido de liminar para a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, em caráter de urgência para os tratamentos clínicos específicos para o tratamento do TEA.
Aumento do Valor Venal para a base de Cálculo do ITCMD?
A jurisprudência é pacífica no sentido que a base de cálculo do ITCMD deve obedecer ao valor venal para fins de IPTU e não o valor venal de referência do ITBI (valor de mercado), por vezes majorado pelos municípios.
Inconstitucionalidade da cassação de proventos dos oficiais inativos
Demonstra-se a inconstitucionalidade do Conselho de Justificação, no que tange ao aspecto previdenciário, em face das sentenças recorrentes de cassação dos proventos de aposentadoria dos oficiais inativos submetidos a esse processo.
A seleção no Direito Penal e a não ressocialização do detento
a irresponsabilidade do estado Brasileiro frente ao sistema carcerário
Suspensão de 19 contratos de fornecimento de medicamentos pelo Ministério da Saúde para "avaliação" é ilegal.
O Ministro da Saúde poderá responder por crime de responsabilidade diante das violações aos direitos individuais e decisões judiciais diante da suspensão de contratos de fornecimento de medicamentos pelo Ministério da Saúde.
Mercosul e a supranacionalidade: meio de desenvolvimento regional
Pretende-se demonstrar a viabilidade do bloco latino-americano em abraçar o instituto da supranacionalidade, destacando as alterações que seriam necessárias para a implementação, assim como pontos positivos e negativos da sua funcionalidade.
Suspensão de 19 contratos de fornecimento de medicamentos pelo Ministério da Saúde para "avaliação" é ilegal.
O Ministro da Saúde poderá responder por crime de responsabilidade diante das violações aos direitos individuais e decisões judiciais diante da suspensão de contratos de fornecimento de medicamentos pelo Ministério da Saúde.
Candomblé, sacrifício de animais e liberdade de credo
A garantia da liberdade religiosa dos povos de matriz africana, mais do que o cumprimento de um preceito jurídico, representa uma reparação que visa a ressarcir uma cultura que foi, por séculos, privada de seus direitos e garantias fundamentais.
É possível uma sociedade democrática onde os agentes públicos não respeitam os direitos humanos?
É possível uma sociedade ser democrática onde os agentes públicos não respeitam os direitos humanos? Se sim, que Estado “democrático” é este?
Cada rei no seu baralho
Até que sobrevenha a decisão do STF declarando a constitucionalidade da Lei 13.491/17, a atribuição na persecução criminal será dos membros do Ministério Público Militar. Mas ainda há divergências.
Indenização por uso indevido de imagem de empregado. Caso Localiza
O uso de imagem do empregado em publicidade institucional não gera indenização, o direito de imagem decorre do direito de personalidade protegido pelos artigos 5º, X da CF/88 e 20 do CC/02, admitindo-se sua utilização se houver expressa autorização.
Planejamento sucessório e a holding familiar
Entenda o que é holding familiar e como esta importante ferramenta do planejamento sucessório pode contribuir para a preservação patrimonial de uma grande empresa.
