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O contingenciamento e a doença nas finanças públicas do Estado
Contingenciamento é o bloqueio temporário de recursos para ajustar o orçamento aprovado no ano anterior ao real comportamento das receitas e despesas, de forma que o governo possa cumprir a meta fiscal.
O que os jurados pensam: desnudando o tribunal do júri (vol. 1)
Trabalho, em 2 volumes, apresentando uma pesquisa realizada em 2016 com todos os jurados de Fortaleza, traçando a visão do juiz leigo sobre seu papel e as peculiaridades deste modelo de julgamento. O objetivo é claro: entender como pensam os jurados.
Consórcios públicos e o limite especial de dispensa de licitação para compras e serviços
A presente análise esclarece o limite para dispensa de licitação para consórcios públicos em casos de compras e serviços, à luz das disposições da Lei 8.666/93.
A análise da aplicação da cláusula de não concorrência em contratos de franquia
O presente artigo visa analisar a possível aplicação da cláusula de não concorrência prevista no artigo 1.147 do Código Civil em face do contrato de franquia previsto na Lei nº 8.955/1994
Direito agrário
O direito agrário estuda as relações entre o homem e a propriedade rural.
A ascensão do extremismo político na era das redes sociais: uma breve reflexão sobre o futuro do direito
O presente artigo tem por escopo buscar entendimento panorâmico acerca da ascensão do extremismo político na era das redes sociais, bem assim entender minimamente o que isso representaria para o futuro do Direito.
NOVA REDAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE – PROJETO DE LEI 1.749/15 - DA OUTORGA ONEROSA – DA DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA IMEDIATA
O Projeto de Lei 1.7479/2015, aprovado pela Câmara Municipal em 06/06/2019 trouxe nova redação ao Plano Diretor da cidade de Belo Horizonte, podendo implicar na desvalorização dos imóveis atrelada a onerosidade excessiva das incorporações imobiliárias.
Outorga onerosa e desvalorização imobiliária imediata: a lei de Belo Horizonte
O Projeto de Lei 1.7479/2015, aprovado pela Câmara Municipal em 06/06/2019 trouxe nova redação ao Plano Diretor da cidade de Belo Horizonte, podendo implicar na desvalorização dos imóveis atrelada a onerosidade excessiva das incorporações imobiliárias.
DA NOVA REDAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE – PROJETO DE LEI 1.749/15 - DA OUTORGA ONEROSA – DA DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA IMEDIATA
O Projeto de Lei 1.7479/2015, aprovado pela Câmara Municipal em 06/06/2019 trouxe nova redação ao Plano Diretor da cidade de Belo Horizonte, podendo implicar na desvalorização dos imóveis atrelada a onerosidade excessiva das incorporações imobiliárias.
DA NOVA REDAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE – PROJETO DE LEI 1.749/15 - DA OUTORGA ONEROSA – DA DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA IMEDIATA
O Projeto de Lei 1.7479/2015, aprovado pela Câmara Municipal em 06/06/2019 trouxe nova redação ao Plano Diretor da cidade de Belo Horizonte, podendo implicar na desvalorização dos imóveis atrelada a onerosidade excessiva das incorporações imobiliárias.
A RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
O artigo trata o tema da responsabilidade civil atrelado à sistemática do direito consumerista inserido através do Código de Defesa do Consumidor. Faz uma análise de como a responsabilidade civil é aplicada quando auferida uma relação de consumo.
DA NOVA REDAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE – PROJETO DE LEI 1.749/15 - DA OUTORGA ONEROSA – DA DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA IMEDIATA
O Projeto de Lei 1.7479/2015, aprovado pela Câmara Municipal em 06/06/2019 trouxe nova redação ao Plano Diretor da cidade de Belo Horizonte, podendo implicar na desvalorização dos imóveis atrelada a onerosidade excessiva das incorporações imobiliárias.
DA NOVA REDAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE – PROJETO DE LEI 1.749/15 - DA OUTORGA ONEROSA – DA DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA IMEDIATA
O Projeto de Lei 1.7479/2015, aprovado pela Câmara Municipal em 06/06/2019 trouxe nova redação ao Plano Diretor da cidade de Belo Horizonte, podendo implicar na desvalorização dos imóveis atrelada a onerosidade excessiva das incorporações imobiliárias.
Transferência de acervo técnico/ atestados entre empresas
É possível transferir atestados de capacidade técnico operacional entre empresas distintas? Neste artigo demonstraremos que é possível a transferência do patrimônio intangível da empresa - atestados de capacidade técnica operacional.
A conduta policial contra adolescente infrator à luz do ordenamento jurídico
A conduta policial contra adolescente infrator em suas características
Cadeia e negação de Direitos Humanos:Novos Paradigmas (tradução)
Tradução do artigo “CÁRCEL Y NEGACIÓN DE LOS DDHH – NUEVOS PARADIGMAS” de autoria de Martha Bardaro. Link do texto original: http://www.pensamientopenal.com.ar/system/files/2018/12/doctrina47238.pdf
A abertura de sentido dos princípios jurídicos para um garantismo penal agressivo
O texto dialoga com questão deveras importante no cenário teórico da filosofia do direito, contestando a principal teoria no Brasil a respeito, de Lenio Streck, e propondo um outro caminho, mais radicalizado.
A prisão não resolve tudo (Tradução)
Tradução do artigo “La cárcel no lo arregla todo” de autoria de Marta Horno Hidalgo . Link do texto original: https://www.apdha.org/cadiz/?p=3187
Abuso dos Direitos Humanos dos prisioneiros nos Estados Unidos: confinamento solitário (Tradução)
Tradução do artigo “UN Member States: Migration Is a Human Right” da American Civil Liberties Union (ACLU), autoria não informada. .Link do texto original: https://www.aclu.org/other/abuse-human-rights-prisoners-united-states-solitary-confinement
