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Direitos Humanos não entram na prisão (Tradução)
Tradução do artigo “Los Derechos Humanos no entran en prisión” do periódico "Estudios de Política Exterior". Autoria não informada. Link do texto original: https://www.politicaexterior.com/actualidad/los-derechos-humanos-no-entran-en-prision/
Teoria do safety flare ou da sinalização direcionada
A teoria do safety flare ou da sinalização direcionada se contrapõe a posição jurídica que enfraqueceu o Código de Defesa do Consumidor, através de teorias do tipo mero aborrecimento e indústria do dano moral.
Sugestões para uma boa reforma tributária
Tudo indica que o momento atual, caracterizado pela recessão econômica, pela desarticulação do governo e pela falta de sintonia entre Parlamento e Executivo não é adequado para implantar um novo sistema tributário como pretendido pelas PECs 293-A/04 e 45/19.
Utilização do nome social: efetividade do princípio da dignidade as pessoas transgêneras.
Capítulo II de Monografia apresentado para obtenção de grau de Bacharel. Que tem como pilar: Muito além da necessidade de normas para a convivência social, busca-se garantir a individualização de cada ser, para fins de uma sociedade equilibrada.
O sagrado direito de defesa
Efeito grande do progresso cultural dos povos, o direito de defesa constitui, de presente, garantia impostergável do indivíduo. Toda vez que acusado de crime, tem jus à defesa, mesmo que, vilíssimo entre os de sua condição, esteja naquele ponto da escala zoológica onde o homem confina com a animalidade bruta.
A PERDA DA PROPRIEDADE IMOBILÁRIA PELO ABANDONO
O ARTIGO DISCUTE UMA DAS FORMAS DE PERDA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA.
Criminalização Feminina
A discussão não deve estar restrita apenas à relevância e eficácia das normas, mas à redução das mulheres ao papel de vítimas, bem como a relação existente entre os sexos e a utilização da repressão institucional.
Fundamentalidade e eficácia dos Direitos Sociais
Uma vez não atendidos pelos demais Poderes, cabe ao Poder Judiciário concretizá-los. Com isso, surge a crescente atuação do STF na proteção do direito à saúde, relacionando-se em diversas espécies de prestação que serão analisadas no presente trabalho.
Os reflexos da implantação da Emenda Constitucional 95 às Despesas Públicas do Estado
Objetiva abordar os limites dessa Emenda, discorrendo como se realizará a elaboração dos gastos públicos nos próximos anos e se esta trará mais benefícios ou malefícios para o quadro caótico que circunscreve a realidade econômica do Brasil.
Responsabilidade civil na área da saúde.
Como proceder caso o procedimento de inseminação artificial não progrida de acordo com as expectativas fundadas na esperança de vida futura? Saberemos de quem é a responsabilidade — e se existe e em que casos — e como quantificar o dano.
Conceito e origem da pena
Abordagem do conceito doutrinário da Pena, e seus aspectos históricos.
The Intercept Brasil e a liberdade de Imprensa
A função de qualquer jornalista é divulgar fatos relevantes para a manutenção dos direitos humanos sejam eles para proteção dos cidadãos e/ou proteção das próprias instituições democráticas.
A questão prejudicial e os limites da coisa julgada no novo Código de Processo Civil
Coisa julgada. Limites objetivos. Questão prejudicial. Alterações NCPC.
DIREITOS DO NASCITURO
O nascituro é um ser humano concebido que ainda não nasceu e tem assegurado para si alguns direitos patrimoniais e personalíssimos, na qual, uma vez violados, impõe o dever de reparação
Tema 500 do STF: dever do Estado de fornecer medicamento não registrado pela ANVISA
Com relação aos medicamentos com eficácia e segurança comprovadas, mas sem registro na ANVISA, o STF estabeleceu os requisitos para o seu fornecimento pelo Estado mediante decisão judicial.
