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A importância da diligência imediata como supedâneo do Inquérito Policial Militar: uma análise do artigo 12 do Código de Processo Penal Militar (CPPM).
O objetivo deste artigo foi analisar o artigo 12 do Código de Processo Penal Militar, todavia com ênfase ao primeiro momento de diligência da autoridade que não necessita de delegação para apreensão de elementos de suporte fático.
Considerações acerca do art.16 do Estatuto do Desarmamento
Considerações a respeito dos incisos I e IV do parágrafo único do art. 16 da Lei do Desarmamento e as contradições existentes em decisões de casos análogos.
Advocacia 4.0: o futuro chegou.
Dentre tantos desafios para o exercício da advocacia, talvez o maior deles ainda esta por vir, porque a chamada digital disruption tem revolucionado as atividades forenses em todo o mundo.
A ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE FACE AO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL
O presente artigo visa analisar o princípio da reserva do possível trazendo limitações orçamentárias e consequente aumento das demandas judiciais.
Responsabilidade civil do estado por atos judiciais
O presente artigo trata do posicionamento do Poder Judiciário e da Legislação vigente quanto à responsabilidade pelos atos praticados por esse poder, especificamente quando da ocorrência de erros.
Juros compostos no SAC (Sistema de Amortização Constante)
Existe uma forma simples de verificar se, numa série de pagamentos, seja ela derivada ou não de um sistema de amortização, está havendo ou não a cobrança de juros compostos e/ou se ela atende a requisitos de planejamento e plenitude.
O direito de greve do servidor público
O presente artigo discorre sobre a possibilidade do direito de greve do servidor público. Mostra um panorama geral do direito de greve no Brasil em relação aos funcionários do Estado.
Efeitos da revelia em processos no âmbito do TCU
O efeito da revelia no âmbito do TCU difere daquele previsto no Código de Processo Civil.
NÃO HÁ DILAÇÃO PROBATÓRIA NO HABEAS CORPUS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE FATO CONCRETO ENVOLVENDO HC QUE ESTÁ SENDO DISCUTIDO NO STF.
SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A FALHA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
O sistema criminal brasileiro sofreu sérias e importantes modificações ao longo dos anos. Uma delas foi aderir ao modelo de ressocializar o apenado em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana esculpida na carta Magna de 1988.
A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia
A aplicação do princípio da bagatela, já na fase policial, evita constrangimentos desnecessários ao investigado, decorrentes da adoção de providências de polícia judiciária por fato materialmente atípico, faltando justa causa para tanto.
COMENTÁRIOS A PROPOSTA DE CRIMINALIZAÇÃO DO CAIXA 2
O artigo busca trazer algumas reflexões a respeito da proposta de criminalização da conduta de caixa 2, em trâmite no Congresso Nacional, apontando os pontos positivos e omissões..
OS EFEITOS ANEXOS E REFLEXOS DA SENTENÇA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE EFEITOS DA SENTENÇA.
Jornada reduzida de trabalho do Decreto 1.590/95 é ilegal?
Discute-se a manutenção da chamada jornada flexível por meio do Decreto 1.590/95, que nada mais é do que a redução da carga horária diária sem diminuição da remuneração.
Princípio da cooperação como estratégia de resolutividade dos conflitos no processo civil
o presente trabalho esboça a aplicabilidade do princípio da cooperação na mediação e arbitragem, com vias a informar a relevância de se ter alternativas na solução de conflitos, estabelecendo de maneira sucinta as principais características destas.
A intervenção estatal na atividade econômica.
o presente trabalho buscará fazer um apanhado histórico sobre a intervenção estatal na economia, bem como seus limites e ponderações, dissertar sobre o equilíbrio econômico e livre iniciativa privada.
TENDÊNCIAS PARA O COOPERATIVISMO NO SÉCULO XXI
Este artigo propõe a discussão da doutrina cooperativista em relação ao novo paradigma econômico, social e cultural. Analisa as tendencias no século XXI para o Cooperativismo.
