A compatibilidade do princípio da presunção de inocência com a execução provisória da pena a partir da condenação em 2ª grau de jurisdição

presunção de inocência; execução provisória da pena; Mutação Constitucional; Efetividade da lei penal; Preservação do pacto federativo.

O Decreto nº 9.685/2019 ressuscita a empresa de instrução de tiro

O Decreto 9.685/2019, de autoria do presidente Jair Bolsonaro, traz novamente ao ordenamento jurídico a figura das 'Empresas de Instrução de Tiro'.

Quais são os direitos e os deveres dos pedestres? O que muda em 2019?

Ainda que a maioria das leis de trânsito tenha sido pensada para essas categorias, o sistema de trânsito também engloba os pedestres.

[Modelo] Alvará judicial de liberação de valores

Trata-se de modelo de uma petição inicial de ação de Alvará Judicial para fins de levantamento de valores em contas bancárias e pagamentos do INSS, PIS e resíduos de FGTS do Genitor falecido em favor dos filhos herdeiros.

Um caso de desrespeito ao princípio da isonomia no controle social da indígena

O presente artigo pretende trazer a lume o desrespeito a isonomia entre os povos indígenas na representação em instâncias de controle social da saúde indígena, a partir do caso concreto do Conselho Local de Saúde Indígena do Polo Base de Juazeiro-BA.

Busca e apreensão negativa pode ser tão importante quanto a positiva

A busca e apreensão negativa é aquela que visa a não apreensão de algum objeto, a fim de demonstrar a verdade, que muitas vezes é descortinada na persecução penal pela ausência de determinada coisa.

Natureza jurídica do art. 1.015 do CPC.

O presente trabalho a intenção de verificar se no que diz respeito ao agravo de instrumento, inclina-se ou não para contribuir na efetiva garantia de um processo mais eficaz e rápido as partes da lide, quando se tratar de questão sobre tutelas.

Modelo de petição de divórcio consensual

Divórcio consensual / Filho menor / guarda / alimentos/ sem partilha de bens.

Vulnerabilidade do consumidor e a mediação dos conflitos

Enfatiza-se o caráter pedagógico da mediação nos conflitos consumeristas de massa. Ela promove a conscientização dos agentes econômicos e funciona como fator de prevenção de litígios.

Resumo Crítico à Teoria Finalista da Conduta e seus Reflexos Processuais

O que se pretende é focar nas críticas ao finalismo, principalmente nas realizadas por Winfried Hassemer em a “História das Ideias Penais na Alemanha do Pós-Guerra”, arrematando com as dificuldades processuais acarretadas.

O setor bancário e sua participação nas recuperações judiciais.

A relevância dos bancos na aprovação dos Planos de Recuperação Judicial.

CONTRATO DE PARCERIA RURAL

Contrato de parceria rural, para pequenos produtores

Divórcio Consensual

Petição de divórcio consensual.

Alvará judicial

Alvará judicial

[Modelo] Ação de regulamentação de guarda e visitas

O autor, pessoa economicamente hipossuficiente, requer a regulamentação da guarda do filho e das visitas.

Exame sucinto da Lei Orçamentária Anual de 2019

A análise da dotação da seguridade social, onde se insere a Previdência Social, é suficiente para desmentir a fala oficial no sentido de que mais da metade do orçamento anual é gasto com previdência. E isso vem sendo repetido pela mídia a todo instante.

CONFISSÃO DE DÍVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – QUITAÇÃO DE DÉBITOS POR SERVIÇOS PRESTADOS SEM COBERTURA CONTRATUAL

Trata-se de Artigo acerca dos aspectos jurídicos da emissão de Termo de Confissão de Dívida pela Administração Pública, em função da necessidade de quitação de débitos por serviços plenamente executados sem cobertura contratual prévia ou contrato extinto.

Guarda de Filhos Menores em Divórcio Internacional

Abordagem prática sobre tema polêmico.

Modelo de ação de consignação em pagamento

Trata-se de modelo de ação de consignação em pagamento. Empresa credora falida.

[Modelo] Ação de alimentos

Trata-se de modelo de ação de alimentos cumulada com tutela antecipada.