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ANÁLISE E DIMENSIONAMENTO DA RELEVÂNCIA DOS ACORDOS E NEGOCIAÇÕES COLETIVAS NA ATUAL CONJUNTURA DO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO
A presente pesquisa tem por objetivo analisar e dimensionar a relevância dos acordos e negociações coletivas na atual conjuntura do direito trabalhista brasileiro, ante a tendência das legislações mais recentes.
União homoafetiva como modelo de família no Brasil
Este artigo tem como objetivo o estudo dos modelos de família admitidos pela Constituição de 1988 e os advindos da socioafetividade nas famílias atuais. Além disso, aborda o tratamento (des)igual dado ao modelo familiar entre pessoas do mesmo sexo.
Supervalorização das necessidades no processo de contratação pública e o Tribunal de Contas da União
Em determinadas situações, a unidade demandante, que é o órgão responsável por retirar a Administração da inércia para fins de dar início do processo de contração pública supervaloriza a necessidade do bem ou serviço que deseja contratar.
A Insegurança Jurídica com a Indefinição do Repetro no Rio de Janeiro
Direito Tributário - Direito de Empresa - Projeto de Lei - Repetro - Petróleo e Gás
Direito das coisas
Trata da Superfície, do Direito do Promitente comprador, dos Direitos Reais da Garantia e Da Hipoteca.
Venire contra factum proprium e suppressio: aplicação pelo TJDFT
O TJDFT aplicou os institutos da supressio e venire contra factum proprium, impedindo a rescisão de plano de saúde coletivo com menos de 5 titulares após longo período de vigência, por segurança jurídica e boa-fé objetiva.
Penhora: definições e finalidade
O processo de execução possui o objetivo primordial de, utilizando-se dos meios necessários e possíveis, satisfazer o crédito devido ao exequente, da maneira mais célere e menos onerosa a ambas as partes.
ECA: violência infrafamiliar ainda faz vítimas
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma das legislações mais avançadas no mundo em termos de proteção à criança, contudo, sua promulgação, por si só, não foi suficiente para determinar a erradicação da violência doméstica.
MS contra interdição de propriedade decorrente de exame de mormo em equinos com resultado anticomplementar
Somente após um resultado positivo do exame complementar de diagnóstico é que se poderia aplicar a interdição da propriedade, de modo que não pode o produtor rural ser brutalmente penalizado quando o resultado for anticomplementar, ficando evidente que a interdição geral (impedimento de emissão de GTA) é injusta e ilegal.
A atuação do delegado de polícia na prisão em flagrante delito e a possível aplicação do princípio da insignificância
O texto busca tratar da atuação do delegado de polícia quando da autuação na prisão em flagrante delito, vislumbrando a extensão de sua discricionariedade quanto à análise da tipicidade da conduta, em face da aplicação do princípio da insignificância.
Propaganda eleitoral – novos tempos, novos desafios
A Lei 9.504/97 normatizou a propaganda nas eleições. Hoje, ganha espaço novas temáticas como fake news, junk news, big data. Plataforma como Facebook, Twitter, Instagram, WhatsApp passaram a ser as principais ferramentas de divulgação da propaganda.
A LEGITiMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DEFESA DE UM DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL QUE É A SAÚDE
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DO PARQUET PARA A DEFESA DO DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL DA SAÚDE.
O Mercador de Veneza
Resumo: O presente trabalho analisa, sob a ótica das disciplinas do Curso de Pós Graduação em Direito Penal e Processual Penal da FMU, a obra cinematográfica baseada na obra homônima de William Shakespeare e com roteiro adaptado por Michael Radford...
Aborto em alto mar
Atividade Complementar apresentada ao Professor Dr. João Batista Garcia dos Santos, no Curso de Pós Graduação de Direito Penal e Processual Penal do Complexo Educacional das Faculdades Metropolitanas Unidas.
Entre a legalidade e igualdade tributária: o lado oculto - parte II
Não pode o Judiciário simplesmente lançar mão de enunciados como “reduzir as desigualdades sociais e regionais” e “promover integração de regiões em desenvolvimento” para criar direitos não previstos, pois representam argumentos vagos, genéricos e, flagrantemente, juízos políticos, sem qualquer pretensão normativa.
UMA DEMOCRACIA SURREAL E SECTÁRIA
O ARTIGO ESTUDA O MODELO POLÍTICO DO LÍBANO E PARTE RECENTE DE SUA HISTÓRIA.
