Tudo
Recurso de Multa de Trânsito - Avançar Sinal Vermelho
Dicas de como recorrer por multas de trânsito.
O site
Melhor site de recursos do brasil
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais estão previstos, em grande maioria na Constituição Federal, esses direitos fundamentais regulam as relações individuais ou particulares dos indivíduos.
A educação como tema da cooperação entre Brasil e África
Resumo:Este artigo apresenta iniciativas da cooperação brasileira com a África na área de educação, com destaque para o período Lula, quando o Brasil viveu uma expansão de ações com aquele continente. Por fim, nessa temática, mostra-se que as ações realizadas...
O divórcio no direito internacional
1. Considerações Iniciais Divórcio no direito internacional é um tema de extrema relevância, visto que repercute na complexa relação entre direito interno e direito internacional, cujas regras jurídicas internas dos países diferem-se por inúmeras razões de ordem cultural, política e...
Réplica a Contestação-Fornecimento de Medicamento-Victoza
Réplica a Contestação-Fornecimento de Medicamento-Victoza
Possibilidade de reconhecimento da vocação hereditária ao embrião fecundado post mortem
Este trabalho versará sobre o tema polêmico que é a possibilidade da aplicação das normas de sucessão, tanto legítima quanto testamentária, ao embrião, que no momento da abertura da sucessão ainda não foi implantado no útero materno.
O questionamento dos fundamentos da sociologia brasileira
Os três pensadores das nossas ciências sociais que formularam a visão dominante que o país tem de si mesmo foram Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro. Esta visão, adotada indistintamente pela direita e pela esquerda nacionais, está...
Sobre o chamado déficit da previdência social: relatório final da CPI
A reforma da previdência proposta pelo governo federal tem como objetivo “oficial” garantir a sobrevivência do sistema de concessão de benefícios para as futuras gerações. Essa reforma se justificaria pelo aumento da longevidade do povo brasileiro, diminuição do número de...
É feminicídio, não se engane!
O presente artigo tem como objetivo apresentar algumas reflexões sobre a utilização da expressão “crimes passionais” nos feminicídios íntimos pelos atores do sistema de Justiça e pela mídia brasileira.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora YOU na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora M.Bigucci é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos ao comprador
Decisão de São Bernardo do Campo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
A teoria geral do crime nas mãos do delegado de polícia
A teoria geral do crime deve ser aplicada segundo a ação contagiante dos princípios penais constitucionais, não havendo possibilidade de dissociação, seja na interpretação das normas incriminadoras, seja na interpretação das excludentes de criminalidade.
O critério objetivo na Lei de Drogas: a força policial investigativa no combate ao tráfico
A Lei de Drogas, promulgada em 2006, traz em seu bojo uma esteira de aplicação diferenciadora para traficantes e usuários, sendo que, para tanto, elenca critérios objetivos e subjetivos que devem ser analisados para o correto enquadramento legal e tipificação.
A conciliação nos juizados especiais cíveis estaduais e o atual cenário
Foi realizado um estudo sobre os diferentes Meios de Resolução de Conflitos, análise da Lei 9.099 de 1995, exposição sobre a Conciliação nos Juizados Especiais e os momentos processuais distintos em que se promove a conciliação.
A prorrogação da licença-paternidade deve valer a todos os trabalhadores
O texto discorre sobre a prorrogação da licença-paternidade, com destaque para o Decreto Presidencial 8.737/2016 e para a recente medida liminar concedida pelo CNJ.
Reflexões jurídicas sobre o art.1641, II, do CCB, no tocante à obrigatoriedade do regime de separação de bens para maiores de 70 anos
O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre questões relacionadas ao regime de separação obrigatória de bens quanto a sua imposição para pessoas maiores de 70 anos, haja vista que tal imposição coloca a pessoa idosa como incapaz.
Seletividade penal: um mundo dividido entre delinquentes e bons cidadãos
Infelizmente, muitos brasileiros acreditam que delinquentes são somente pessoas que portam armas de fogo e roubam. Além disso, acredita-se na existência de criminosos natos, aqueles especificados pela máquina antropofágica.
A dicotomia entre o desejo individual de morte frente ao dever de proteção estatal
01. INTRODUÇÃO O suicídio sempre foi algo presente na sociedade, só que agora em maior proporção. Ele é definido como o ato de ceifar a própria vida. Na sociedade hodierna, essa prática infelizmente ganhou bastante espaço, sendo motivada por diversos fatores...
Loja é obrigada a informar data e hora da entrega do produto para o consumidor
Geralmente, os fornecedores entregam os produtos adquiridos quando há outros a serem entregues na mesma localidade. Saiba o que fazer para evitar dores de cabeça, caso você, consumidor, não se encontre em casa para receber o produto.
