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A Justiça Restaurativa nas ações de improbidade administrativa: mais uma ferramenta contra a corrupção?
Será que é possível aplicar-se a Justiça Restaurativa às ações de improbidade, como forma de prevenir a corrupção no Estado Democrático de Direito?
Poder familiar
O Poder, originou-se do Pátrio Poder, o qual se passava em uma era de hierarquia pois o homem era superiores as mulheres e seus filhos perante a sociedade, porem este quadro mudou com o Novo Código Civil de 2002 onde Homens e Mulheres se tornaram iguais.
Confira a Carteira de Trabalho Digital e aprenda como acessar o aplicativo
O Ministério do Trabalho lançou a Carteira de Trabalho Digital, um novo aplicativo para smartphones, sistema operacional Android ou iOS (iPhone), disponível aos trabalhadores brasileiros a partir de 21 de novembro deste ano.
Cobrança extrajudicial de débitos (de forma geral) em atraso contra ex-companheiro que reside na mesma casa
COBRANÇA EXTRAJUDICIAL
Ativismo judicial x hermenêutica constitucional: a judicialização das relações em busca dos direitos fundamentais
Reflexões sobre a proatividade do Poder Judiciário em face das demandas sociais, e a omissão legislativa, que somente impulsiona o processo rumo à busca de solução para a concretização dos direitos fundamentais.
Síndico e seus direitos
Síndico saiba que você não tem só deveres, também inúmeros direitos.
TJMA - Empresa é condenada a indenizar passageiro assaltado dentro de ônibus
O desembargador observou, ainda, que os assaltantes ingressaram no transporte coletivo como se fossem passageiros deste, o que deveria ter sido evitado pela empresa, caso estivesse fornecendo um transporte seguro.
Unimed deve reembolsar e indenizar paciente por negativa de tratamento para câncer (neoplasia de cólon) - TJCE
A decisão é do juiz Cristiano Rabelo Leitão, respondendo pela 39ª Vara Cível Fortaleza.
Greve da Polícia Militar: direito fundamental ou inconstitucionalidade?
Militares, sem dúvida, são heróis anônimos que têm a missão de salvar vidas, sem olhar a quem, e ainda são privados de direitos fundamentais, tudo em nome de dois princípios, quais sejam, disciplina e hierarquia, que para alguns parecem sobrepujar aos demais princípios que protegem a pessoa humana.
A importância do interesse público
O texto traz uma análise sobre interesse púbico, suas características e sua relevância para o Direito.
Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos. Reflexões constitucionais.
Regime de separação obrigatória aos maiores de 70 anos. Ofensa aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade? Inconstitucionalidade?
Millennials dentro da empresa. E agora? #DepartamentoasQuintas
Millennials dentro da empresa. E agora? #DepartamentoasQuintas
Relações de consumo em âmbito internacional
Com a presença de meios de comunicação, compras internacionais tem se tornado frequentes, o que gera a necessidade de certas precauções visto às necessidades do ser humano em adquirir produtos e serviços para receber estímulos positivos.
Eutanásia e o Direito de Família
As discussões são intensas, ainda mais quando envolvem o direito de família versus a eutanásia em seu seio e a dignidade da pessoa humana.
O princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo tem como intuito demonstra a importância do princípio da dignidade humana no ordenamento jurídico, e promover uma reflexão acerca da aplicação da dignidade humana, que em caso de conflito prevalecer a dignidade da pessoa humana.
Sistema carcerário brasileiro
O objetivo do artigo e reconhecer a situação atual do sistema carcerário brasileiro, reconhecendo seus principais problemas, analisando o sistema prisional brasileiro e as possíveis alternativas para soluciona-la.
Seja um investidor nos EUA e ganhe um green card
O EB-5, criado em 1990 para estimular investimentos estrangeiros no país, é uma modalidade de visto para investidor, que assegura o Green Card permanente a quem injetar dinheiro em redes de negócio nos EUA com potencial para geração de emprego local.
Usuário inadimplente e a suspensão do fornecimento de energia elétrica: prática inconstitucional?
A suspensão da energia elétrica configura desrespeito a princípios inerentes aos serviços públicos, como por exemplo, o principio da legalidade, do contraditório e da ampla defesa e supremacia do interesse público.
As contribuições de categorias profissionais, econômicas, sociais e o caso do PIS e COFINS
Examinam-se os institutos selecionados com apoio na doutrina e na jurisprudência.
