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Áreas de expansão urbana e a necessidade de manutenção da reserva legal e o seu aproveitamento em área verde
Como fica a situação da reserva legal na hipótese de inserção de imóvel rural em área de expansão urbana? Permanece a imutabilidade da restrição mesmo na área urbanizada?
O contrato de construção ajustada como forma de dinamizar o mercado imobiliário e as mudanças proporcionadas Lei 12.744/12 na inserção do “Built to Suit” no âmbito do Direito Contratual brasileiro
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise acerca do contrato de construção ajustada, tendo em vista as mudanças trazidas pela Lei 12.744/12 na inserção do “Built to Suit” no âmbito do direito contratual brasileiro.
Colisão de direitos fundamentais: direito à vida e à liberdade religiosa
Resumo: O artigo irá analisar uma colisão de Direitos Fundamentais: o direito à vida, e à liberdade de crença e religião; na situação em que os praticantes da religião Testemunhas de Jeová não aceitam o ato da transfusão de sangue,...
Peso leve é o que cansa o homem
Discurso elaborado e lido pelo advogado Sergio Ricardo do Amaral Gurgel na solenidade de lançamento do livro "Amaral Gurgel, Uma Saga nos Trópicos", promovido pelo Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo.
Situação jurídica da empresa que possui dirigente envolvido com crimes
Comentam-se as medidas de proteção da pessoa jurídica que tenha servido de instrumento para a o cometimento de crimes por parte de seus sócios.
O PRAZO EM DOBRO QUANDO OS LITISCONSORTES TIVEREM DIVERSOS PROCURADORES
O ARTIGO DISCUTE QUESTÃO PROCESSUAL ATINENTE AO PRAZO PROCESSUAL ENVOLVENDO LITISCONSORTES E VÁRIOS PROCURADORES.
Movimento operário: das lutas sociais em busca da dignidade da pessoa humana
Verifica-se de que maneira o movimento operário, em prol da dignidade da pessoa humana e por melhores condições de trabalho, empreendeu diversas lutas que se tornaram relevantes para a elaboração do artigo 7º da atual Constituição Federal.
O princípio da segurança jurídica frente à admissibilidade da ação monitória em decorrência da Lei 9.079/95: o cheque prescrito e o direito de requerer o pagamento do título
A proposta do presente artigo científico é analisar, de forma clara, o princípio da segurança jurídica frente à admissibilidade ou não da ação monitória no que tange ao cheque prescrito, sendo este instituto decorrente da Lei 9.079 de 14 de julho de 1995.
Furto Famélico no Brasil
A Constituição da República Federativa do Brasil, denominada também por constituição cidadã, promulgada em 1988, nos garante um Estado Democrático de Direito, com fundamento na cidadania, na dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho, dentre outros, objetivando...
Previdência social: origem histórica e bases de funcionamento
A previdência é um seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. Entenda qual o contexto histórico mundial que ensejou sua criação e sobre quais pilares ela estabelece sua estrutura de funcionamento nos dias de hoje.
Falha na garantia a educação e suas consequências
A falha na garantia faz com que a cada dia mais jovens ingressem na criminalidade.
Breve ensaio sobre a Autotutela Possessória
O atual artigo busca trilhar um caminho preciso e conciso acerca de um dos meandros contido no tema dos Direitos Reais.
O mito da democracia racial
O artigo busca demonstrar o racismo no Brasil como fato social, seus efeitos no corpo social, a garantia de direitos fundamentais expressa na CRFB de 1988, e apontar os principais critérios para desconstruir esse perfil racista.
Fundo de Garantia de Serviço e capitalização da CEF: por que privatizar?
É o Fundo de Garantia de Serviço (FGTS) um feixe de direitos e obrigações, tendo como sujeitos ativos e passivos, o trabalhador, a Caixa Econômica Federal (CEF), os bancos depositários ou recebedores, as empresas e o Tesouro Nacional. Uma verdadeira garantia de caráter institucional, dotada de âmbito de proteção marcantemente normativo. Mas, e se os recursos da CEF forem privatizados?
O direito de testar do silvícola
Pontos relevantes sobre a condição do índio no direito sucessório: afinal, o índio possui, ou não, capacidade testamentária?
A inconstitucionalidade da contribuição social do produtor rural e as suas diversas consequências
O artigo aborda as consequências práticas a respeito da eventual inconstitucionalidade do FUNRURAL. Apesar de o assunto estar pendente de julgamento pelo STF com tendência para considerar devida a contribuição, o presente estudo ainda pode ser útil.
Corte de cabelo compulsório no sistema penitenciário: inconstitucionalidade?
Até que ponto a disciplina fere os direitos humanos? Acredita-se que exista inconstitucionalidade no corte de cabelo compulsório, havido, corriqueiramente, no sistema prisional brasileiro.
A recuperação judicial do produtor rural
Trata-se de artigo que demonstra a possibilidade do ajuizamento do processo de Restruturação Judicial em prol dos Produtores Rurais. Há também menção do projeto de lei que altera a Lei de Recuperação Judicial no tocante ao processo de RJ do produtor rural.
Furto famélico
Subtração de coisa alheia móvel por pessoa que em situação de extrema necessidade busca saciar a fome que emana para seu próprio sustento ou para a sua família.
