CRIMES PASSIONAIS: O tratamento conferido pelo direito àqueles que agem sob o domínio do sistema emocional

A presente pesquisa busca compreender melhor a relação entre paixão e crime; quando, sob a justificativa ilusória de defesa da honra, um indivíduo é tomado pelo impulso assassino e acaba por tirar a vida da pessoa por quem nutre seus sentimentos mais intensos.

A distinção dos crimes de corrupção passiva e caixa dois no contexto da delação de Emílio Odebrecht

Nem todo valor recebido ilegalmente por funcionário público faz configurar o crime de corrupção passiva. É preciso distinguir os tipos penais.

Redes sociais, excesso de exposição e direito à privacidade

A utilização da internet costuma suscitar questionamentos: até onde vai o direito à privacidade e ao sigilo de nossas informações quando outros valores podem estar em risco?

Governança corporativa e compliance para startups, empresas de pequeno porte, micro-empresas e EIRELIs

As empresas e as pessoas físicas precisam fomentar a prática regular de estimular e cobrar a adoção de boas condutas por parte dos administradores públicos e políticos, os quais devem, rigorosa e fielmente, respeitar as regras da ética.

Adoção: um ato de maturidade

No decorrer deste artigo serão feitas abordagens a evolução histórica da adoção, de forma ampla, buscando demonstrar a importância e responsabilidade que essa pratica compreende.

Crise do Judiciário: qual a solução para a massificação das demandas?

Não é de hoje que o Judiciário vem padecendo com o grande número de demandas. Os instrumentos processuais atuais parecem não ser suficientes. Quais as verdadeiras causas dessa crise?

As normas não escritas do diálogo institucional brasileiro:judiciário e executivo

Os diálogos existem enquanto fenômeno jurídico-social. Sua aceitação para uma transformação no contexto dos Poderes Executivo-Judiciário é essencial para que se movimente para um equilíbrio institucional.

Controle interno deve ser exercido em cooperação com o Tribunal de Contas

Os sistemas de controle interno devem manter uma relação de cooperação com o Tribunal de Contas e não de hierarquia.

Descriminalização do aborto: análise da ADPF 442 e da ADI 5.581

Pede-se, na ADPF 442, que o STF descriminalize o aborto até o primeiro trimestre de gestação, e na ADI 5.581 pede-se a descriminalização na hipótese de a gestante ter sido infectada pelo “zika vírus”.

Após novo CPC, empresa do mesmo grupo econômico não pode ser incluída apenas na execução

Trata da impossibilidade de inclusão de devedores solidários apenas na fase de execução, por aplicação das novas disposições do Código de Processo Civil (artigo 513, §5º,do CPC).

A notificação

O .

Modelo de Parecer: Resilição Unilateral Imotivada

Trata-se de modelo de parecer que analisa a ocorrência de suposta ilicitude contratual configurada num ato de resilição unilateral.

As competências do Contran e os simuladores de direção veicular

Após a vigência da Resolução nº 543/2015, reverenciada pela grande maioria das autoescolas e centros de formação de condutores, algumas demandas judiciais foram propostas para questionar a sua validade, todas elas alicerçadas em equivocados argumentos.

Imunidade das entidades beneficentes de assistência social. Controvérsia chegou ao fim

Agora ficou consagrada, em definitivo, a tese segundo a qual a regulamentação da imunidade referida no § 7º, do art. 195 da CF está sob reserva de Lei Complementar.

Suspensão de passaporte e CNH de devedores pelo NCPC é ilegal? Saiba as 13 reasons why

O art. 139, inciso IV do NCPC, abre espaço para que decisões judiciais determinem a suspensão de passaporte e Carteira Nacional de Habilitação em virtude de débitos. Saiba um pouco mais sobre isso e, também, porque existem (até mais!) de 13 razões, na espécie, que que ensejam a inconstitucionalidade da matéria.

Direitos humanos e internacionais:reflexão sobre os dias atuais

Este trabalho objetiva uma reflexão sobre, normas, ordenamentos, conceitos e aplicações dos Direitos Humanos dentro das sociedades atuais e suas implicações acerca das suas várias interpretações e como estas interferem nas relações entre os povos.

O caos

O artigo discute caso concreto.

As consequências do assédio moral no ambiente de trabalho

Não importa a modalidade de assédio sofrida pela vítima, seus efeitos podem ser avassaladores na vida do assediado, tanto pela questão econômica quanto pela questão psicológica.

Autocomposição no direito tributário municipal

A autocomposição é um mecanismo que pode ser aplicado na esfera pública e em matéria tributária, mormente à municipal, em que as estruturas materiais encontram-se cada vez mais inapropriadas e ultrapassadas.

Inidoneidade dos documentos apresentados à fiscalização tributária

A declaração de inidoneidade de documentos apresentados pelo contribuinte ao fisco deve se pautar pela efetiva demonstração da impossibilidade de obtenção dos elementos da obrigação tributária para fins de constituir o crédito tributário, não em mera irregularidade no seu preenchimento.