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Crime, castigo e premiação: Lula x Trump
Ao fazer nos EUA o que Lula fez no Brasil, Donald Trump colocou o MPF, Justiça Federal, PF e a Operação Lava Jato numa posição insustentável.
Inocorrência do fato gerador do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
As transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular não se subsumem à hipótese de incidência do ICMS, ante a inocorrência do fato gerador (circulação jurídica da mercadoria com a transferência da propriedade e/ou atos de mercancia).
TROCA
O ARTIGO APRESENTA APONTAMENTOS SOBRE O INSTITUTO
Valor da causa no CPC de 2015
Analisam-se aspectos sobre o valor da causa no atual Código de Processo Civil, concluindo-se que, especificamente, no tocante à sua impugnação, as alterações contribuirão para que o processo tenha mais celeridade.
Tendenciosa proteção do exequente no art. 772 do NCPC
A melhor redação do inciso II, do art. 772 do NCPC deveria trazer no lugar de executado o vocábulo parte, dentro do entendimento de que exequente e executado, e não somente este, podem atentar contra a dignidade da Justiça.
O serviço de transporte público: uma violação à dignidade do consumidor no âmbito do Distrito Federal
O presente trabalho aborda sobre serviço de transporte porte público uma violação à dignidade do consumidor no âmbito do Distrito Federal - DF, partindo das premissas constantes na Constituição Federal de 1988 e no Código de Defesa do Consumidor - CDC.
Gravidez, crime imperdoável?
O governo Michel Temer flerta cotidianamente com a barbárie empresarial, ao enviar proposta que extingue o salário-maternidade.
Responsabilidade solidária do fornecedor (art. 18, do Código de Defesa do Consumidor)
A relação de consumo, no Brasil, é regulada pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que, por sua vez, instituiu o Código de Defesa do Consumidor - CDC, e tem por finalidade estabelecer normas de proteção e defesa do consumidor.
Militares federais e estaduais: uma abordagem de seus aspectos gerais em breve ensaio
Visa fornecer ampla visão sobre o direito militar no que tange as Forças Armadas e Auxiliares.Busca-se entender a missão constitucional, tratamento legal, características, peculiaridades e desdobramentos jurídicos à luz da doutrina e legislação própria.
O recurso extraordinário no processo do trabalho
Principais pontos, aspectos e peculiaridades sobre o Recurso Extraordinário nas seara trabalhista.
Sentença penal condenatória extra petita
O termo extra petita significa aquilo fora da petição, aquilo que extrapola o pedido inicial. Assim, qualquer decisão judicial, via sentença, que extrapole os limites iniciais do pedido, são consideradas decisões extra petita.
Processo penal espetacularizado
Breves notas sobre a "espetacularização" do processo penal brasileiro.
A essencialidade dos tributos na formação de um Estado Social e Democrático de Direito brasileiro
Os tributos detêm uma função essencial à consecução de um Estado Democrático e Social de Direito, pois é primordialmente através desta espécie de receita derivada que a máquina publica pode subsidiar a prestação de serviços públicos ao povo brasileiro.
O instituto da medida de semiliberdade no ECA: uma análise da unidade de semiliberdade regional do Iguatu
Uma análise da aplicação da medida socioeducativa de semiliberdade. Mais precisamente sobre a Unidade de Semiliberdade situada em Iguatu/CE, que abrange também várias cidades da região.
Efeitos da indivisibilidade na prestação de uma obrigação
O presente trabalho visa demonstrar os efeito da indivisibilidade na prestação de uma obrigação, onde apresento um breve estudo acerca do assunto.
Direito à desconexão do trabalho: ligações e e-mails durante as férias são permitidos?
Consequências jurídicas de quando o empregador mantém contato por telefone, e-mails, mensagens etc. com o empregado a fim de solucionar problemas do ambiente laboral, estando o trabalhador em período de gozo das férias.
