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Imóvel novo com defeito: quando o sonho da casa própria se torna um pesadelo!
Milhares de pessoas que adquiriram seus imóveis financiados, em geral pela Caixa Econômica Federal, estão com um problema grave: o defeito na construção. Veja como este problema pode ser resolvido!
Licitação para a concessão do título de organização social
Como elencar critérios para a escolha pela administração pública de entidades que sejam qualificadas como organização social? Seria necessário um processo licitatório ou outra forma de processo seletivo que limite a discricionariedade do gestor nesse aspecto?
Boilesen
O artigo relembra fato ocorrido no período da ditadura militar no Brasil.
Foro por prerrogativa de função e a proposta de varas especializadas em improbidade administrativa
A discussão em volta da aplicação do foro por prerrogativa de função nas ações da Lei de Improbidade Administrativa visa a justa aplicação da norma constitucional, preservando-se as garantias da pessoa humana e o interesse público em um devido processo legal.
Eleição do vice em segundo mandato: maiores dúvidas
1-Vice-prefeito que se reelegeu para um segundo mandato consecutivo pode se candidatar para um terceiro cargo de vice? Resposta: entendo que não é juridicamente possível ao vice-prefeito reeleito lançar-se candidato ao terceiro mandato, independentemente de ter ou não substituído o...
Créditos trabalhistas na nova lei falimentar:inovações e contradições
Este artigo buscou compreender as consequências das alterações nas classificações dos créditos falimentares no campo do direito do trabalho, em especial quanto à ordem de prioridade dos créditos e as controvérsias com a súmula 307 do STJ.
Alienação fiduciária e ação de busca e apreensão (Lei 13.043/2014 e jurisprudência do STJ)
A Lei 13.043/2014 dá mais celeridade aos processos de retomadas de bens financiados com cláusula de alienação fiduciária em garantia, conforme as mais recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nova Lei de Arbitragem e Direito Societário
A nova Lei de Arbitragem (Lei nº 13.129/2015) prevê a vinculação de todos os sócios à convenção de arbitragem inserida no estatuto social, assegurando ao acionista dissidente o direito de recesso.
Estudo sobre as tutelas provisórias na Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil)
O presente artigo visa estudar as inovações nas tutelas provisórias trazidas pela Lei 13.105, de 16 de Março de 2015, que institui o novo Código de Processo Civil, o qual passa a vigorar após um ano da data da sua publicação.
Prazo de 5 anos para manter nome sujo começa a contar após vencimento da dívida
Decisão do STJ sobre prazo máximo de negativação do nome.
PRESCRIÇÃO E DIREITO INTERTEMPORAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL E AS APLICAÇÕES NO DIREITO INTERTEMPORAL
Função do advogado nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)
O espaço do advogado já está devidamente regulamentada no marco regulatório do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como um servidor público efetivo mas sua implementação de fato ainda demonstra muitas dificuldades e desafios a serem vencidos.
Conceituação e fundamentação legal da desaposentação
Desaposentação: entenda!
A impossibilidade jurídica da redução da maioridade penal
A redução da idade penal encontra argumentos contra e a favor, os quais na maioria das vezes são falhos e deságuam numa discussão irracional, pois não apresentam verdadeiras perspectivas da realidade social.
Advogado: 7 atitudes que aumentam a produtividade e a disponibilidade de tempo
Neste artigo iremos demonstrar como a mudança de simples atitudes no dia a dia podem melhorar o rendimento profissional, concedendo tempo para cumprir todos os compromissos necessários.
Direitos fundamentais e desenvolvimento no semiárido nordestino
O texto trata da ideia de um projeto de extensão que surgiu ao se perceber uma estagnação peculiar no desenvolvimento econômico e social em municípios da região semiárida brasileira.
Cobrança de alimentos pelo novo CPC
Como será o procedimento após o descumprimento voluntário do pagamento de verbas/prestações alimentares? Esse artigo, resumidamente, explica quais as formas de cobrança.
Paradoxos constitucionais em campo tributário
Contábil abordagem cognitiva, funcional, tangente a inexatos dogmas, revelante de mecanismos técnicos. Um natural compromisso com a exatidão matemática, para solução de conflitantes disposições legais sob foco da essência constitucional vigente.
Os excessos na aplicação da fiança com base na Lei 12.403/2011
Este artigo se propõe a mostrar alguns excessos cometidos pelas autoridades no arbitramento de valores das fianças, bem como a repercussão de tais atitudes.
