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Responsabilidade civil ppor assédio moral laboral
Abordagem sobre o assedio moral, suas consequências e responsabilidade no ambiente de trabalho.
Orientação sexual: um novo capítulo dos direitos da personalidade
Este artigo retoma a necessidade de o Poder Legislativo atuar e operar em temas relacionados à homoafetividade, hoje relegados ao amparo das decisões judiciais. Sustenta que a orientação sexual é atributo da personalidade humana, logo, é ligada à dignidade humana.
Impedimento de juiz no novo CPC ignora contexto social
A nova regra de impedimento do art. 144, IX do NCPC, ao presumir a parcialidade do juiz que tenha ajuizado ação contra uma das partes, acabará por inviabilizar o julgamento de ações massificadas, tais como as relacionadas a bancos e grandes conglomerados.
Validade da súmula 357 do TST: a (ausência) de isenção de ânimo da testemunha que litiga contra o mesmo empregador
Este artigo tem como objetivo estudar e interpretar, à luz da doutrina e da jurisprudência, a validade da Súmula 357 do C. TST.
Drogas: por que não legalizar?
O consumo de drogas, sendo ilegal, leva os usuários a uma situação de marginalização e de estigmatização, inserindo-os em um sistema penitenciário que, como é notório, longe de ressocializar, criminaliza e violenta ainda mais.
O NOVO REGIME DO AGRAVO
O ARTIGO TRAZ A DISCUSSÃO O REMÉDIO RECURSAL DO AGRAVO NO NOVO CPC.
O bem de família: o que é e como pode ser protegido.
Definição legal de bem de família e como pode ser protegido.
Fundamentação da decisão que recebe a denúncia: influências do novo CPC
Nos procedimentos em que couber defesa preliminar, o recebimento da denúncia deverá ser fundamentado, na medida em que não é dado ao magistrado deixar de enfrentar todas as teses capazes de infirmar o seu convencimento.
Impeachment: nem golpe, nem solução
A falta de um programa político verdadeiramente representativo dos interesses democráticos e populares nos leva a concluir que o impechment (ou sua rejeição) não é a verdadeira saída para a crise atual.
Breve abordagem do Direito Empresarial
Direito comercial ou direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário.
Direitos da pessoa com deficiência e possíveis descumprimentos de tratados internacionais
Descumprimentos de normas internacionais, com supressão de direitos da PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Concursos públicos. Cotas. Convenção Sobre Direitos da Pessoa com Deficiência. Insegurança jurídica na aplicação do Decreto 3298/99 em todo o país.
Retrocesso em solo paranaense.
Este artigo realiza uma análise do projeto de lei paranaense 392, aprovado no fim de 2015, que regula a advocacia dativa no Estado do Paraná, em face da Constituição da República Federativa do Brasil, apontando ainda vícios de economicidade e funcionalida
Direitos humanos e o sistema penitenciário brasileiro
Trata-se de um trabalho que tem por principal objetivo a análise acerca da aplicação dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro.
Crimes falimentares: procedimento penal especial
O presente artigo traça comentários sobre a Ação Penal regulamentada na Lei 11.101/05 (Lei de Falências).
Direito da construção: a importância da administração de contratos de construção em tempos de crise
A Administração de Contratos é uma ferramenta, do ramo do Direito da Construção, eficaz e imprescindível para a gestão de contratos de maneira integrada e multidisciplinar entre as áreas técnica e jurídica, principalmente em cenários de crise econômica.
Homicídios dos agentes da Segurança Pública no Brasil. O doloroso hábito do morreu mais um policial.
A polícia é a espada que defende a sociedade civilizada. É a instituição garantidora mais essencial da República, pois a experiência mostra que, sem ela nas ruas, a Constituição Federal é imediatamente revogada pela Lei da Selva.
