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Análise crítica quanto a aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo aprofundar na problemática quanto à aplicação da prescrição intercorrente na justiça do trabalho no âmbito da legislação brasileira, abordando seus pontos positivos e negativos
A autoridade parental no Direito Brasileiro
Breve análise acerca do poder familiar no ordenamento jurídico brasileiro.
A LIMITAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS NA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIAS (LEI. N 11.101/2005)
A presente pesquisa tem como finalidade realizar um estudo acerca da constitucionalidade ou, até mesmo, uma suposta inconstitucionalidade da limitação dos créditos trabalhistas, em cento em cinquenta salários mínimos, na aplicação da Lei n. 11.101/2005.
Vedação ao anonimato e denúncias anônimas: limitações à liberdade de expressão
Revela-se lícita a denúncia anônima, desde que a somada a outros instrumentos de prova idôneos a robustecer a ação penal desejável, o que atende ao escopo da Constituição de proibir o anonimato.
A omissão penalmente relevante do administrador judicial nos crimes falimentares
A OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOS CRIMES FALIMENTARES
A repercussão processual do requisito má-fé para a condenação de repetição de indébito à luz do Código de Defesa do Consumidor
O presente artigo tem como finalidade revisitar a forma como tem sido decida a questão atinente à repetição do indébito. Analisamos os conceitos fundamentais de consumidor e fornecedor, bem como as repercussões processuais na exigência de tal requisito.
Prescrição da ação de ressarcimento ao erário
A pesquisa versa sobre a prescrição da ação de ressarcimento ao erário público.Buscou mostrar que resta pacificado nas Cortes superiores que há a imprescritibilidade, todavia, ainda há resistência doutrinária.
Transferência do trabalhador brasileiro para o exterior: Lei nº 7.064/82
A lei que rege a expatriação de trabalhadores brasileiros não é recente. Ela deveria ser reformulada para abranger situações e circunstâncias comuns dos tempos atuais.
A Era dos Concurseiros?
O artigo questiona a prática ilegal de alguns candidatos ao concurso da magistratura que, ao invés de exercerem a advocacia, no prazo mínimo de três anos, encenam a militância, assinando petições elaboradas por outros colegas.
Crimes cibernéticos: Uma abordagem jurídica sobre os crimes realizados no âmbito virtual.
O presente artigo é um estudo sobre crimes cibernéticos, não visa esgotar o tema, mas sim, levar ao leitor uma visão de conhecimento geral em relação a tais crimes.
Empreebdedorismo
O empreendedorismo é o ato de empreender e criar coisas novas
Relatórios de contingência:impacto e relevância para o cliente
Os relatórios de contingência são parte importante do trabalho do advogado, mas é muitas vezes tratado como apenas uma rotina burocrática e sem grande valor jurídico. O texto tenta mostrar de forma direta a relevância da questão e seus impactos ao cliente.
Marco regulatório da biodiversidade: o nascimento de um modelo internacional ou de um perigoso precedente?
O chamado "marco regulatório sobre a biodiversidade" traz novos desafios quanto à regulação do acesso aos recursos genéticos e oficializa a adoção de quastionável política de nacionalização de biodiversidade não originária do Brasil.
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o fenômeno a serendipidade:encontro fortuito de provas
O “encontro fortuito de provas” vem sendo aplicado com mais frequência pelo judiciário brasileiro, em razão das operações da Polícia Federal.
Breves considerações acerca do Direito do Trabalho Canadense
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O neoconstitucionalismo e o Ministério Público como agente de transformação social
Este artigo tem por objetivo demonstrar a ampliação da legitimidade dada ao Ministério Público pela Constituição de 1988.
Novo CPC fortalece contraditório e fundamentação
Trazer a democracia para a seara do processo não se trata de mera opção, mas dever. O CPC/2015 não inova no quesito, pois apenas diz o que já está estabelecido no art. 5º da Constituição.
Manifestações: impeachment / intervenção militar
Resumo: Em virtude das manifestações populares através de Atos em Praças Públicas, em meios eletrônicos, pedindo o Impeachment da atual Presidenta da República Federativa do Brasil bem como por outros, solicitando uma Intervenção Militar em virtude de inúmeros casos de...
Acidente do trabalho: pensão vitalícia e o parâmetro da incapacidade permanente
O artigo discorre sobre a distinção entre o conceito de incapacidade permanente utilizado no Regime Geral da Previdência Social (Lei 8.213/91) e aquele fixado no art. 950 do Código Civil, dando ênfase aos seus desdobramentos no acidente do trabalho.
