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A implementação do processo judicial eletrônico no Poder Judiciário
Atendendo ao princípio da eficiência houve a criação da Emenda Constitucional nº 19/1998, que foi publicada no Diário Oficial da União de 05.06.1998 e instituiu a duração razoável do processo dentro do Poder Judiciário houve a criação do PJE.
A possibilidade de cominação de pena não privativa de liberdade diante dos efeitos criminógenos do cárcere: um desafio necessário
Trata do cárcere, da ineficácia da pena privativa de liberdade, da possibilidade de abolição da pena privativa de liberdade, dos fundamentos das teorias abolicionistas e das possíveis vantagens e desvantagens dessa supressão.
A política e o “direito de mentir”: nossa democracia representativa na tutela dos políticos profissionais
O "direito de mentir" aceito por parcela da doutrina no âmbito do Direito Penal como uma "prerrogativa do réu", corolário do direito de não produzir provas contra si mesmo [de espeque constitucional] também utilizado no âmbito da política.
A ascensão feminina nos meios militares: a ruptura do paradigma da predominância masculina no militarismo
Este artigo tem por objetivo contextualizar a longa jornada histórica dos movimentos feministas no mundo e no Brasil, e o caminho pela ascensão feminina no militarismo, lato sensu. Bem como, analisar a inserção e ascensão das policiais militares...
Audiência de custódia: garantia dos tratados internacionais de direitos humanos
A apresentação do preso à autoridade judiciária imediatamente após a prisão é direito fundamental do direito internacional público, há muito é amparado no direito das gentes.
O filme Germinal e a evolução das leis trabalhistas
No filme Germinal podemos ver o momento crítico da histórica da França em que trabalhadores das minas, diante de tantas explorações, resolvem reivindicar melhores condições de trabalho e de salário. O filme ainda retrata questões polêmicas como o abismo s
As compras de bens e serviços no sistema S
O texto trata da regulamentação de compras de bens e serviços fora da lei 8.666/93.
A demissão nas empresas públicas e sociedades de economia mista e o dever de fundamentação
O texto aborda o procedimento de demissão nas empresas públicas.
Prorrogação dos contratos de locação: a situação do fiador
A situação dos fiadores no caso de prorrogação dos contratos de locação.
A contratação de menores aprendizes: obrigação de integrar
O texto trata de aspectos jurídicos da contratação de menores aprendizes.
Delinquência, criminologia e maioridade penal
A prática de crimes cada vez mais frequente envolvendo crianças e adolescentes fez com que as autoridades brasileiras e a mídia debatessem sobre a redução da maioridade penal no Brasil e os meios de conter a criminalidade.
O Decreto 7.962/2013 e o comércio eletrônico
O texto fala sobre o direito de arrependimento e outros direitos do consumidor.
Tempos Modernos: relações de trabalho no cinema
Resumo crítico da obra Tempo Modernos (1936), de Charles Chaplin, fazendo um paralelo com as relações de trabalho atualmente.
Exame sucinto do pacote tributário previsto na Lei nº 13.097 de 19-1-2015
1.DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES O art. 1º mediante: - Acréscimo do inciso XL ao § 12º, do art. 8º, da Lei n 10.865/04 reduz à alíquota zero as contribuições do PIS/PASEP-importação e COFINS-importação incidentes sobre as receitas de...
Terceirização: a necessária flexibilização das normas trabalhistas e o intransponível resguardo aos princípios de proteção do trabalhador
Enfrenta-se questões referentes às frequentes burlas na terceirização, a possibilidade de aprovação do PL nº 4.330/04, e a necessidade de adoção de mecanismos capazes de torná-la compatível e adequada às intransponíveis normas de proteção ao trabalhador.
Características relevantes sobre o voto
Voto Secreto, Direito ao Voto, Condições de Elegibilidade, Perdas dos Direitos Políticos e Direito ao Sufrágio.