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Feminicídio qualificado-privilegiado?
Não existe feminicídio qualificado-privilegiado, pois a concomitância exigiria que a qualificadora fosse de natureza objetiva.
Redução da maioridade penal: a máscara sobre a crise do sistema penitenciário
O presente artigo pretende discutir as consequências dessa possível mudança em nosso ordenamento jurídico e apresentar alternativas que façam jus ao direito moderno, punindo de forma adequada e garantindo a devida reintegração do sujeito à sociedade.
Velozes e Furiosos 7: a saga de Dominic "Pernalonga" Toretto
O cinema norte-americano tal como deve ser visto e raramente alguém vê.
Reconhecimento, arrogância e outras cositas
Reconhecimento, arrogância e outras cositas #DepartamentoAsQuintas
A celeuma do art. 28, da Lei nº. 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Uma das questões propostas pela Lei de Drogas determina saber se ocorreu ou não despenalização, conferido às condutas reguladas no art. 28, da Lei nº. 11.343/06.
A mídia na mira da guarda compartilhada.
Considerando que a mídia é uma das ferramentas responsáveis sobre comportamento da sociedade, e com o advento da lei 13.058/14 que trata da guarda compartilhada. As empresas devem se adequar sobre a igualdade parental nas propagandas?
Pilares do Compliance
Pilares do Compliance #DepartamentoasQuintas
Uma entrevista com o estresse
Uma entrevista com o estresse #DepartamentoasQuintas
Contribuição da engenharia de segurança do trabalho (SESMT) para reinserção profissional de acidentados, com foco na inovação e humanização do ambiente laboral
Este trabalho tratará da contribuição do SESMT para a inovação e humanização do ambiente laboral na reinserção profissional do trabalhador acidentado, na assistência técnica adequada de especialistas visando o bem estar e saúde do acidentado em serviço.
Novo código de processo civil e a usucapião extrajudicial: um avanço para as ações possessórias
No último dia 24 do mês de março de 2015 foi aprovado o Novo Código de Processo Civil (PLS nº 166 de 2010), o qual dentre as diversas mudanças, trouxe a previsão do instituto da Usucapião Extrajudicial.
O novo marco legal de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados
O artigo analisa os principais aspectos do Projeto de Lei (PL 7735/2014) que pretende substituir o atual marco legal de acesso ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira e aos conhecimentos tradicionais a ele associados.
Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Segundo Tratado sobre o Governo Civil
Análise das ideologias políticas de John Locke, visando o melhor esclarecimento do início do governo, e da importância da convivência do homem na sociedade em detrimento da convivência no estado de natureza.
Após 11 anos, Barrichello será indenizado por uso de imagem
Rubinho ganhou processo por uso indevido de sua imagem, em comercial divulgado em 2004. Não há necessidade da citação do nome da pessoa quando as condições apresentadas levam à sua identificação.
A qualificação profissional como alternativa ressocializadora ao adolescente infrator
O presente artigo tem por objetivo apresentar, de forma analítica, a qualificação profissional como alternativa ressocializadora ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas.
Redução da maioridade penal como forma de combate à criminalidade
Os índices alarmantes de criminalidade juvenil fazem com que muitos acreditem que a redução da maioridade é o meio ideal para diminuir os casos de jovens infratores. Mas o estudo aprofundado mostra que tal mudança é impossível de acordo com a Constituição.
A discricionariedade no poder de polícia: reflexos e limites com base na principiologia constitucional
Pretendeu-se neste trabalho demonstrar alguns aspectos importantes do poder de polícia da Administração Pública, tema que é constante alvo de estudos dada a grande divergência doutrinária sobre o alcance e limite dessa atividade estatal.
Despesas de viagem a trabalho: deduções da base de cálculo do IRPJ e CSLL
Gastos com viagens a trabalho podem se deduzidas da base de cálculo da IRPJ e CSLL
Reflexões sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade parcial da Emenda Constitucional nº 62 sobre precatórios
Modulados os efeitos da declaração de inconstitucionalidade parcial da EC 62/09 pelo STF, é possível antever reflexos da manutenção do regime especial de pagamento de precatórios por mais cinco anos e da extinção de alguns meios alternativos de pagamento.