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A busca pela igualdade de gêneros: o contexto histórico de busca das mulheres pela isonomia com fulcro na garantia do art. 5º, "caput", I, da Constituição Federal de 1988
Trata-se de um estudo reflexivo sobre os achados originados da revisão de literatura sobre o tema igualdade entre gêneros, tendo como objetivos discutir se o direito à igualdade é assegurado, se tem ou não efetividade na norma formal positivada.
Dedução da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física dos gastos com moradia e medicamentos: projetos de lei do Senado Federal nº 316/2007, 317/2008 e 147/2011
Analise da necessidade e da importância da dedução da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física dos gastos com moradia, aluguel e financiamento do imóvel para residência, e com medicamentos para tratamento da saúde.
Modelo de ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais
Modelo de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra o Banco do Brasil por falsificação de assinatura, concessão de crédito ao falsário e negativação indevida. Responsabilidade Objetiva do prestador de serviços.
A não interrupção do prazo recursal com a oposição de embargos declaratórios manifestamente incabíveis viola o princípio da legalidade
Há tempos o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a oposição de embargos de declaração com intuito reformatório do julgado não interrompe o prazo recursal próprio. Tal entendimento, entretanto, viola o princípio da legalidade.
Projetos sobre redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal não implica maiores índices de apuração dos crimes cometidos, maior agilidade no julgamento ou maior adequação na aplicação das sanções.
Novo CPC e os departamentos jurídicos
Novo CPC e os departamentos jurídicos #DepartamentoasQuintas
Políticas públicas eficazes em segurança pública: uma abordagem sob a ótica do Direito Administrativo com destaque para o fechamento dos bares às 23h no Município de Diadema
Pudemos acompanhar detalhadamente as gestões em nossa região e percebermos que dentre elas, uma das mais eficazes foi a de Diadema, com um destaque para o fechamento dos bares às 23 horas, medida programática implantada nos governos de 2001 até 2008.
50 anos de Direito da Faculdade de São Bernardo do Campo
É reconhecido nacionalmente o protagonismo da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo no cenário jurídico do país, sendo motivo de orgulho para o Grande ABC, bom como de todos os alunos, professores e funcionários
Maioridade penal: não cometamos os erros do passado (golpe militar)
Reduzir a idade, como forma de combater a criminalidade juvenil, não é a solução. Os presídios são centros de excelência, e aperfeiçoamento, das mais esdrúxulas concepções mórbidas a perversidade humana.
O direito fundamental ao planejamento familiar e a Lei nº 9.263, de janeiro de 1996
O presente estudo tem como objetivo principal a análise do planejamento familiar e da Lei nº 9.263 de 13 de janeiro de 1996, lei ordinária que se destina a tratar do tema no Brasil.
Lições de um feriado de Páscoa
Lições de um feriado de Páscoa #DepartamentoAsQuintas
Aposentadoria por invalidez permanente do servidor público: proventos proporcionais ou integrais?
As emendas EC 41/2003 e EC 70/2012 revelaram a incongruência legislativa no tratamento da aposentadoria do servidor público. A PEC 56/2014, que não concede proventos integrais, realça essa antinomia jurídica.
Redução da maioridade penal: a pseudo resolução da criminalidade no Brasil
Politicagem à vista: a mera redução da maioridade penal, sem uma ampla reforma no ensino público resultará e mais uma obra faraônica, na tentativa de maquiar o cadáver que se tornou a escola pública nacional.
Os efeitos procrastinatórios dos embargos declaratórios na Justiça do Trabalho
Trata-se de Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação latu sensu, com o escopo de analisar a ocorrência e os efeitos procrastinatórios dos embargos de declaração na Justiça do Trabalho, sob a ótica legal, doutrinária e jurisprudencial.
Parcerias público-privadas: bases políticas e ideológicas na construção de um novo projeto de desenvolvimento
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir as bases político e ideológicas que compõem a formulação da política pública de concessão especial de ativos públicos, mais especificamente, as Parcerias Público-Privadas no Brasil.