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Contribuição previdenciária e verbas controversas: participação nos lucros
O artigo trata do julgamento do Tema 344 da Repercussão Geral do STF, acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros da empresa.
Medidas cautelares pessoais e as alterações trazidas pela Lei n 11.403/11
Este trabalho faz um estudo do novo contexto no qual foi inserida a Lei 12.403/11 que alterou o Código de Processo Penal e trouxe importantes mudanças principalmente quais no que diz respeito às medidas cautelares de natureza pessoal.
Breves considerações sobre garantia legal, contratual e estendida
Breves Considerações Sobre Garantia Legal, Contratual e Estendida
A questão da redução da maioridade penal
Análise retórica e sintética da aceitação da redução da maioridade penal no Brasil em sintonia com o postulado da isonomia. Afastamento de impecilhos à reforma em epígrafe sobrepujada pela alegação da falência do sistema prisional brasileiro.
Direito dos idosos: é preciso reconhecê-los!
O artigo tem como finalidade mostrar todos os direitos dos idosos,assim reconhecidos pela própria Constituição Federal. Direitos que muitas vezes são desrespeitados por boa parte da sociedade.
Reparação do dano no acordo de leniência: breves considerações
O objetivo imediato do acordo previsto na Lei Anticorrupção não se constitui na reparação do dano, mas sim na obtenção célere de informações que permitam à Administração identificar os responsáveis por atos lesivos, sejam eles empresas, particulares ou agentes públicos.
Crise institucional, desenvolvimento econômico e instabilidade política: como a corrupção enfraquece as instituições democráticas brasileiras.
O texto pretende estudar como as instituições democráticas e o desenvolvimento econômico são afetados pelas práticas corruptivas, o quem tem levado à insatisfação popular demonstrada por meio de manifestações e às prejuízos na economia.
Direito por amor, por favor!
"Direito sem cobrança de sucesso financeiro, sem o peso da fama. Direito apenas pelo meu direito de acreditar e fazer o que escolhi, por amor!"
PRISÃO PREVENTIVA COMO ANTECIPAÇÃO DE PENA: ILEGALIDADE MANIFESTA NOS JUÍZOS DE PRIMEIRO GRAU
O advogado criminalista vem se deparando, cada vez mais, com decisões judiciais que determinam a segregação cautelar, com base em fundamentações genéricas e realizam uma verdadeira antecipação da pena.
Regulamentada pensão especial concedida à atleta Laís Souza
No início de 2015 foi publicada lei concedendo pensão especial, mensal e vitalícia, no valor do teto do INSS à atleta Lais da Silva Souza. Porém, a lei carecia de ato administrativo para regulamentar o recebimento do benefício.
Juiz Sérgio Moro rasga a Constituição e queima a Convenção Americana
Pode haver ilegalidades na Operação Lava Jato que levem à declaração de nulidade de provas pela Justiça, deixando na impunidade criminosos de colarinho branco, assim como nas Operações Castelo de Areia e Satiagraha.
Portaria conjunta estabelece procedimentos para a operacionalização do BPC/LOAS
Portaria Conjunta SPS/INSS/SNAS Nº 2 de 19/09/2014 é o ato normativo que regulamenta o benefício assistencial de prestação continuada em âmbito administrativo no INSS.
Substituição da sujeição passiva tributária: consequências jurídico-sociais
Reflexões sobre o deslocamento da sujeição passiva tributária, a problemática da responsabilidade tributária, sob os princípios da norma matriz de incidência.
A polêmica dos crucifixos nos tribunais brasileiros: uma abordagem sob a perspectiva metodológica de Maingueneau
O presente estudo aborda a polêmica da presença de crucifixos nos tribunais pátrios, estabelecendo-se análise ancorada na perspectiva metodológica ofertada por Dominique Maingueneau em Gênese dos Discursos.