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A redução da Maioridade Penal e a proibição do retrocesso social
Reduzir a maioridade penal seguramente não promoverá a redução da criminalidade.
Mentira ou verdade? Quem sabe a sua identidade!
Mentira ou verdade? Quem sabe a sua identidade! #GustavoRochaemEssência
Obsolescência programada
Obsolescência Programada e a geração de resíduos.
Regularidade dos atos administrativos
A possbilidade de reconhecimento de atos anuláveis, ou somente atos administrativos nulos. Abordagem sobre as teorias existentes, bem assim a legislação federal eventualmente aplicável ao enfrentamento da matéria.
A dinâmica do ônus da prova no processo civil brasileiro
Análise do novo Código de Processo Civil Brasileiro quanto à dinâmica de distribuição do ônus da prova que permite ao juiz, em decisão fundamentada e observado o contraditório, excepcionar a regra de imposição estática ora vigente.
A teoria da abstrativização ou da objetivação do controle difuso de constitucionalidade
Tal Teoria guarda minúncias, as quais são exemplificadas, conceituadas, coadunadas a outras modalidades do Controle de Constitucionalidade, procedimentos decisórios vinculados a súmulas, súmulas vinculantes e repercussão geral.
O Brasil precisa de mais "Joaquins"
De Joaquins, o Brasil foi feito. Com eles evoluímos, alçamos direitos e defendemos liberdade.No país da inércia política, alguns Joaquins se destacaram por liderarem mudanças e fazerem o que era necessário para o momento. Por isso o Brasil precisa de mais "Joaquins".
Aquisições de atacadistas não contribuintes: crédito do IPI
Poderão creditar-se do valor do IPI na proporção de 50% aqueles estabelecimentos industriais ou equiparados à indústria que adquirirem insumos de atacadistas não contribuintes do IPI
Controle de efetividade da gestão municipal segundo o TCE-SP
A busca pela eficiência na prestação de serviço deve ser o fundamento da administração gerencial, voltada para o cidadão-cliente, deixando o controle da Administração de ser formal e passando a ser um controle de resultados.
A responsabilidade subsidiária do ente público à luz da Súmula 331
Como responsabilizar o ente público nos contratos terceirizados a luz da súmula 331 frente a declaração de constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
Brasil: uma nave em flagrante queda abrupta
O país está em queda abrupta, numa ambiência política conturbada e a presidente perdeu força e poder neste instante.
Cirurgia plástica estética: obrigação de meio ou obrigação de resultado?
Diante destes fatores é notório que o médico não pode ser responsabilizado se o objetivo não fora alcançado por razões alheias ao seu proceder. Em qualquer ramo da medicina há infinitas possibilidades de intercorrências que estão além da própria ciência.
Extravio de bagagem por empresa aérea: indenização devida
Conforme remansosa jurisprudência do STJ, nos casos de extravio de bagagem ocorrido durante o transporte aéreo, há relação de consumo entre as partes, devendo a reparação, assim, ser integral, nos termos do CDC.
A atuação do juiz no novo código de processo civil
A sanção presidencial, com pouquíssimos vetos, ao código de processo civil, coloca o cenário jurídico processual cível sob a expectativa do novo e seus interrogantes. O novel estatuto, LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015, não obstante ser apontado...
Penas privativas de liberdade
O presente artigo visa tão somente a analise das penas privativas de liberdade e sua influencia na sociedade moderna, entendendo-se que a mesma remonta os primórdios da humanidade,e tem como escopo principal privar o indivíduo de seu direito mais basilar.
Liberdade provisória “vinculada” no CPP
É inconcebível que apenas o pobre e aquele que aparentemente não praticou delito algum – e que deveria, a rigor e exatamente por isso, ter a prisão em flagrante relaxada – tenham suas situações agravadas em relação aos demais flagranteados.
A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli
A 6ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº. 1.388.440, decidiu que quando uma denúncia aponta dolo e, ao fim da instrução criminal, conclui-se que o réu agiu na modalidade culposa, o Ministério Público precisa...