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Chuvas de verão: sobrecarga elétrica dá choque no bolso do consumidor
Não há dúvidas de que na atividade de fornecimento de energia elétrica, a ocorrência de chuvas e outros agentes da natureza incluem-se no risco do empreendimento, desta forma, o mínimo esperado é que a concessionária deve manter suas instalações aptas...
Judiciário embaraçado. E agora, quem poderá nos salvar?
A pior de todas as maldades institucionais é, sem a menor dúvida, a maldade implementada pelo poder Judiciário, porque contra esta não há a quem recorrer. Por sua importância, o judiciário precisa impor a este juiz reprimenda proporcional à ofensa...
Não é prostituição infantil, é exploração sexual da criança!
No Brasil violência sexual contra o menor é um mal presente em todos os estados, sem exceção. Crianças e Adolescentes são levados por um sem-fim de motivos de vulnerabilidade social (abuso sexual familiar, pobreza extrema, maus tratos, etc.)...
Estupro: crime de guerra x imunidade parlamentar
O Artigo 53 da Constituição da República diz que: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.” Infelizmente, a imunidade que foi criada para que o parlamentar, que, em tese...
Licença compulsória de medicamentos para HIV/AIDS
Será apresentado o conceito do instituto da Licença Compulsória, sua regulamentação pela Lei de Propriedade Intelectual. Além disso, as informações aqui expostas visam apresentar uma solução aos altos custos de medicamentos antirretrovirais.
Como municípios podem patrocinar a sustentabilidade ambiental?
Reflete-se a respeito do financiamento das políticas públicas ambientais no Brasil, apresentando oportunidades para a construção de um sistema para o suporte de ações ambientais na esfera municipal.
Corrupção e sistema eleitoral clientelista
Ao tempo da Ditadura, o Nordeste ganhava favores e votava na Arena; os nordestinos eram execrados como alienados pela "esquerda". Hoje o Nordeste (assim como os carentes espalhados por todo o País) majoritariamente "retribui" em votos o "reconhecimento" pelos benefícios públicos que lhe são dirigidos.
Livramento condicional e o direito de recorrer em liberdade
Explanação acerca de dois importantes institutos de direito penal.
Livramento condicional
Exposição acerca do instituto do direito penal.
Divórcio
Breve explanação acerca do instituto do divórcio, bem como as diferenças entre suas espécies.
Causas de inépcia da petição inicial
Artigo que versa sobre as hipóteses que ensejam a inépcia da petição inicial.
Duração do trabalho
Breve exposição acerca da duração de trabalho, direitos dos trabalhadores e aplicação de sanções.
A ilegalidade das provas psicografadas
O presente trabalho coloca em questionamento a legalidade e veracidade do uso de provas psicografadas em processos do Ordenamento Jurídico Brasileiro. O uso de tal material como prova é ilegal e inverídico, uma vez que o Estado Brasileiro é laico.
Neutralidade na rede e o Marco civil da internet (Lei nº 12.965)
A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, mais conhecida como “Marco Civil da Internet”, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Dentre os vários temas tratados na lei, cumpre salientar a...
A locução adverbial do homicídio emocional
Análise dos requisitos do homicídio emocional.