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Modalidades de regime de bens
O regime de bens é um dos veículos necessários do Direito para regular as relações pecuniárias dos cônjuges. regime de separação obrigatória, comunhão universal de bens,regime de comunhão parcial de bens e o regime de participação final dos aquestos.
O Código Penal da Indonésia e a pena de morte
O mundo ainda possui 57 países que adotam a pena de morte, dentre eles a Indonésia, um país localizado no sudeste asiático e Austrália, o maior arquipélago do mundo com 17.508 ilhas.
Direito à busca da felicidade: olhar filosófico-pragmático
A teoria jurídica retomou a temática da relação entre Direito e Felicidade, e as construções pretorianas dos séculos XX e XXI vêm trazendo novamente à tona o tal direito à busca da felicidade: mas o que este direito significa?
Mulheres presas no Brasil
Análise acerca do encarceramento de mulheres no sistema prisional brasileiro, com ênfase no diagnóstico do abismo existente entre as previsões legais da legislação pátria daquilo vivenciado pelas mulheres apenadas no âmbito prisional.
Zona azul: danos a veículos e responsabilidade do município
Optando o poder público municipal pela cobrança de remuneração de estacionamento em via pública, de uso comum do povo, tem o dever de vigiar com responsabilidade pelos danos ocorridos nos locais de "zona azul".
Síndrome de burnout: o meio ambiente de trabalho que adoece o trabalhador e seu reflexo previdenciário
O artigo objetiva esclarecer no que consiste a Síndrome de Burnout, sua definição, suas características, seu diagnóstico e o reflexo previdenciário. Abordará a influencia do meio ambiente de trabalho no surgimento e agravamento da doença. Apresentará seu
Ação rescisória e a Súmula 401 do STJ
Analisa-se, diante da Súmula 401 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o termo inicial do prazo para interposição de ação rescisória e o possível efeito do prazo em dobro para recurso da Fazenda Pública.
Pensões para filhas solteiras e a Lei 3.373/1958
O artigo trata da exigência, pela Administração Pública, de comprovação de dependência econômica para a manutenção das pensões de filhas maiores solteiras, instituídas sob a Lei nº 3.378/1958.
Os cuidados necessários na aquisição de imóveis
Antes de adquirir um imóvel, é necessário que o comprador seja bastante diligente e cuidadoso para não correr o risco de perder o imóvel posteriormente. Este artigo é uma breve exposição da cautela necessária para uma compra segura.
O preço do abandono afetivo
Amar é faculdade, cuidar é dever - O preço do abandono afetivo sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro.
O que é "fluidrecovery" ?
Fluidrecovery: uma das formas de execução da pretensão coletiva residual
Estudo sobre aspectos jurídicos do Insider Trading.
O combate à prática de insider trading está diretamente ligado à necessidade de se garantir um mercado de valores mobiliários econômica e juridicamente seguro e amparado pela legislação pátria.
Medidas cautelares e satisfativas contra o poder público
Com objetivo de amenizar os efeitos nocivos da demora dos processos e também de garantir o efetivo acesso à justiça, o direito processual criou uma variedade de medidas de urgência, inclusive contra o próprio Poder Público.
Fator Previdenciário
O presente artigo visa analisar brevemente o instituto do fator previdenciário, instituído pela Lei nº 9.876/99, decorrente da desconstitucionalização material feita pela EC nº 20/98, o qual, indiretamente criou limite etário à aposentadoria por tempo de
Medidas emergenciais no Direito de Família
O objetivo do presente artigo não é esgotar o tema, mas sim, elucidar de maneira sucinta a importância de uma resposta rápida efetiva do Judiciário às questões familiares, que são eivadas de emoções; complexas e delicadas. Ainda, tem por objetivo resumir