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Responsabilidade Civil do Estado: caracteisticas das diversas teorias
O artigo visa analisar teorias da Responsabilidade Civil do Estado e suas características. Busca-se fundamentos suficientes para responsabilização objetiva do Estado e suas respectivas funções (popularmente conhecidos como "Poderes").
ICMS e sua não incidencia sobre a habilitação de telefone celular
Este trabalho busca analisar o conceito do imposto ICMS e a sua não incidência sobre a habilitação de telefonia móvel.
O confronto da garantia ao direito fundamental do princípio do contraditório perante a concessão da antecipação de tutela
Pesquisa: A COLISÃO DA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTRADITÓRIO PERANTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Enfoque: A ANÁLISE DA PROBLEMÁTICA JURÍDICA: SE HÁ O CONFRONTO DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO NA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA SEM A DEFESA DO RÉU.
Repercussão geral em recurso extraordinário: controvérsias e propostas
Apresentam-se aspectos controvertidos do procedimento de julgamento por amostragem do recurso extraordinário na sistemática da repercussão geral. Ao final, duas propostas legislativas objetivam solucionar os principais problemas apontados.
Natureza Divina
Compra-se Mescalina pela Internet.
Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos
Reflete-se sobre a aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos, mencionando a posição da doutrina, bem como o entendimento atual do STF e do STJ.
Isonomia em licitações e qualificação econômico-financeira das empresas
Este artigo trata do impacto das Instruções Normativas RFB 787/07 e 1420/13 na análise da qualificação econômico-financeira das empresas em processos de Licitação e demonstra a necessidade de levar em consideração o diálogo entre as fontes do Direito.
O meio ambiente como objeto de estudo
Estudo sobre o Meio Ambiente, conceitos e classificações.
Marco civil da internet - Análise dos pontos relevantes da Lei nº 12.965/2014
O presente texto tem por escopo fazer uma breve abordagem dos principais pontos trabalhados pelo Marco Civil da Internet, recentemente sancionado pela Lei nº 12.965/2014, e as possíveis influências desta nova normatização face à internet livre no Brasil.
Registro do nome de domínio
O nome de domínio deve ser sempre registrado prioritariamente caso haja tal pretensão ou então devem ser adotadas as medidas cabíveis para o cancelamento ou a transferência do domínio registrado indevidamente.
Plebiscito ou referendo? Pelo fim das aberrações do sistema político
De que maneira vamos promover a reforma política? Desde logo, aprovando, sem perda de tempo, por lei e/ou por emenda constitucional, tudo que retrata um consolidado e majoritário consenso.
ISS sobre locação de bens móveis
Não há incidência de ISS sobre a locação de bem móvel, quando esta se dá de forma pura, como simples obrigação de entregar a coisa.
Desaposentação: direito do segurado
A desaposentação é o instituto previdenciário, com caráter de direito subjetivo, pelo qual o segurado busca, por meio da renúncia à aposentadoria atual, obter uma nova aposentadoria mais favorável financeiramente.
Conflitos da comoriência Direito sucessório
O conteúdo deste artigo visa demonstrar quais as consequências da presunção da comoriência para o direito sucessório.
Indenização por demora na nomeação de concursado
A indenização deve corresponder aos valores das remunerações relacionadas aos cargos em questão, no período compreendido entre a data em que os candidatos deveriam ter sido nomeados e a posse efetiva.
Levianismo Político
Para Macunaíma Leviano, a democracia não presta.
Democracia no Estado Democrático de Direito
Este texto explora a evolução do conceito de democracia e a situação atual da política brasileira, com relação ao tema.
Responsabilidade civil extrapatrimonial por abandono afetivo parento-filial
É possível se falar em indenização somente em casos específicos, de situação de abandono emocional, traduzidos em comprovados atos de desamparo, rejeição, desprezo, humilhação e indiferença reiterada e constante por parte de um dos genitores da criança.